[MODELO] Defesa Preliminar – Excludente de Culpa.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ….. DO ESTADO DE …

(Dez espaços duplos)

PROCESSO Nº …….

…… (nome completo do acusado), já qualificado nos autos do processo supra, neste ato representado por seu advogado infra-assinado, com Instrumento de Mandato em anexo (doc. 01), com escritório profissional situado na rua ……., nº ……, bairro ……., cidade de ……. – ……., Cep: ……….., onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, apresentar

RESPOSTA À ACUSAÇÃO

com fundamento nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, e demais dispositivos legais aplicáveis, pelas razões expostas a seguir.

Dos Fatos E DOS DIREITOS

Conforme consta da denúncia de fls. ……., o acusado teria …… (narrar sinteticamente o fato exposto na denúncia)……., sendo-lhe atribuído o cometimento do crime de …… previsto no art. …… do ……. (indicar o diploma legal referente)…….. .

……. (fazer a explanação com a argumentação de defesa, demonstrando com base no inciso II do art. 397 do Código de Processo Penal, que o acusado deve ser sumariamente absolvido pela existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente. Nesta narrativa você poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações e especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário)……. .

Oportuno destacar no mesmo sentido o entendimento do mestre ……. (nome do autor) ……., in verbis:

“……. (citar, se tiver tese doutrinária de autor consagrado que corrobore a sua argumentação. A transcrição deverá ser feita entre aspas, e, ao final, entre parênteses, a indicação do nome do livro, a editora, o ano da publicação e o número da página)…….”.

É esse, também, o entendimento jurisprudencial, conforme demonstra a ……. (Ementa ou Súmula) abaixo:

“……. (transcrever, se houver, Súmula de tribunais superiores, ou, quando for o caso, a jurisprudência, tendo o cuidado de, evitando a prolixidade, transcrever somente a Ementa, ao final acompanhada da citação da fonte)…….”.

DoS pedidoS

Face ao exposto, requer, com fulcro no art. 397, II, do Código de Processo Penal, a absolvição sumária do acusado por manifesta excludente de culpabilidade.

Subsidiariamente, caso seja outro o entendimento de Vossa Excelência, requer, como medida de justiça, sejam intimadas e ouvidas as testemunhas arroladas abaixo.

Nestes termos

Pede Deferimento

(local e data)

Assinatura do advogado com o nº….. na OAB

Rol de Testemunhas

1. (nome completo), …… (nacionalidade), …… (estado civil), …… (profissão), portador da Carteira de Identidade RG nº ……. e do CPF nº ……., residente e domiciliado na rua ……., nº ……, bairro ……., cidade de ……. – ……., Cep: ………..

2. (nome completo), …… (nacionalidade), …… (estado civil), …… (profissão), portador da Carteira de Identidade RG nº ……. e do CPF nº ……., residente e domiciliado na rua ……., nº ……, bairro ……., cidade de ……. – ……., Cep: ………..

3. (nome completo), …… (nacionalidade), …… (estado civil), …… (profissão), portador da Carteira de Identidade RG nº ……. e do CPF nº ……., residente e domiciliado na rua ……., nº ……, bairro ……., cidade de ……. – ……., Cep: ………..