[MODELO] Pedido de Desaforamento para Tribunal do Júri

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE …….

(Dez espaços duplos)

AÇÃO PENAL Nº …….

…… (nome completo do requerente)……, já qualificado nos autos da Ação Penal supra, neste ato representado por seu advogado infra-assinado, com Instrumento de Mandato em anexo (doc. 01), com escritório profissional situado na rua ……., nº ……, bairro ……., cidade de ……. – ……., Cep: ……….., onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 427 e 428 do Código de Processo Penal, requerer

DESAFORAMENTO

do ……. Tribunal do Júri da Comarca de ……., onde tramita a referida ação penal, para outra Comarca, pelas razões a seguir expostas.

Dos Fatos E DOS DIREITOS

O requerente foi denunciado e está sendo processado pelo suposto cometimento do crime de ……., previsto no art. …… do Código Penal, conforme consta dos autos da Ação Penal supra citada, que tramita pelo ……. Tribunal do Júri da Comarca de …….

Ocorre, entretanto, que ……. (fazer a explanação demonstrando a presença do motivo que enseja o pedido de desaforamento, baseado em qualquer das hipóteses do art. 427, ou seja, se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, ou ainda, na hipótese do art. 427, qual seja: se em razão do comprovado excesso de serviço o julgamento não puder ser realizado no prazo de (6) seis meses, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia)……., configurando, assim, a necessidade imperio­sa de deslocamento da competência para outra Comarca.

Oportuno destacar no mesmo sentido o entendimento do mestre ……. (nome do autor)……., in verbis:

“……. (citar, se tiver tese doutrinária de autor consagrado que corrobore a sua argumentação. A transcrição deverá ser feita entre aspas, e, ao final, entre parênteses, a indicação do nome do livro, a editora, o ano da publicação e o número da página)…….”.

É esse, também, o entendimento jurisprudencial, conforme demonstra a ……. (Ementa ou Súmula) abaixo:

“……. (transcrever, se houver, Súmula de tribunais superiores, ou, quando for o caso, a jurisprudência, tendo o cuidado de, evitando a prolixidade, transcrever somente a Ementa, ao final acompanhada da citação da fonte)…….”.

DoS pedidoS

Face ao exposto, requer se digne Vossa Excelência determinar, o desaforamento do julgamento para o Tribunal do Júri de outra Comarca da mesma região, onde não existam os motivos aqui expostos.

Nestes termos

Pede Deferimento

(local e data)

Assinatura do advogado com o nº…. na OAB