[MODELO] Assistente de Acusação – Habilitação perante o Juízo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ……. DO ESTADO DE …

(Dez espaços duplos)

PROCESSO Nº …….

…… (nome completo do requerente), …… (nacionalidade), …… (estado civil), …… (profissão), portador da Carteira de Identidade RG nº ……. e do CPF nº ……., residente e domiciliado na rua ……., nº ……, bairro ……., cidade de ……. – ……., Cep: ……….., na qualidade de filho da vítima ……. (nome da vítima)…….. neste ato representado por seu advogado infra-assinado, com Instrumento de Mandato em anexo (doc. 01), com escritório profissional situado na rua ……., nº ……, bairro ……., cidade de ……. – ……., Cep: ……….., onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer sua habilitação como

ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO,

no processo supra, que o Ministério Público move contra ……. (nome do acusado)……., pelo cometimento do crime previsto no art. ……. do Código Penal.

 Após ouvido o digníssimo representante do Ministério Público, nos termos do artigo 268 do Código de Processo Penal.

Nestes termos

Pede Deferimento

(local e data)

Assinatura do advogado com o nº…… na OAB