Privacidade e Termos

Este é um Termo entre você cliente/usuário (LICENCIADO) e pessoa jurídica ITURN TECNOLOGIA E SISTEMAS EIRELI (EASYJUR) como LICENCIANTE. O termo descreve os seus direitos de uso para utilização do aplicativo EasyJur Software Jurídico. Você deve ler atentamente a esse T&C, pois, uma vez aceito, ele se aplica a você.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

  1. Este T&C se aplica a todos os produtos e serviços descritos no site www.EasyJur.com (Sistema).
  2. Ao efetuar seu cadastro para utilização dos serviços, ou aceitar estes termos, você concorda com os termos desse T&C, e suas modificações. Se não concordar, você não poderá usar nossos produtos e serviços.
  3. Poderão ser feitas alterações e correções neste T&C, para isso, você poderá ser notificado por uma mensagem de email ou em nosso site. Sempre mostramos a data da última versão deste T&C. Ao continuar usando os serviços após o início das alterações, você estará concordando com o T&C. Se não concordar com as alterações, você deverá interromper o uso e cancelar os serviços, seguindo as instruções do item “Aquisição e Forma de Cancelamento”.
  4. Este é um Termo entre você e ITURN TECNOLOGIA E SISTEMAS (EASYJUR). Ele descreve os seus direitos de uso para utilização do aplicativo Sistema de Gestão seja eles empresarial, advogados, imobiliários e pessoal. Você deve ler atentamente a esse T&C, pois, uma vez aceito, ele se aplica a você.

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

  • Este T&C se aplica a todos os serviços descritos no site www.EasyJur.com(“Site”). 2. Ao efetuar seu cadastro para utilização dos serviços, ou aceitar estes termos, você concorda com os termos desse T&C, sem modificações. Se não concordar, você não poderá usar os serviços. 3. Poderão ser feitas alterações e correções neste T&C, para isso, você será notificado por uma mensagem de e-mail ou em nosso site. Sempre mostramos a data da última versão deste T&C. Ao continuar usando os serviços após o início das alterações, você estará concordando com o T&C. Se não concordar com as alterações, você deverá interromper o uso dos serviços e cancelar os serviços, seguindo as instruções do item “Aquisição e Forma de Cancelamento”.

CONTA SISTEMA EASYJUR

  • Para acessar os serviços, você deverá criar uma conta no Sistema, fornecendo um endereço de e-mail válido e de sua propriedade para validação do cadastro, assim como os demais dados: nome completo, CPF, telefone e OAB caso seja advogado.
  • Utilizaremos seus dados para fins estatísticos e monitoramento da melhor utilização dos sistemas. Enviaremos a você, emails que tenham relação com os serviços. Caso você não queira recebe-los, poderá cancelar o envio deles clicando na opção ‘cancelar assinatura’, dentro do e-mail enviado.
  • Você apenas conseguirá utilizar os serviços de forma adequada, se estiver usando:
    • PC Windows, Mac ou Smartphone;
    • Acesso à Internet com velocidade igual e/ou maior que 10MB/s;
    • Navegador web Google Chrome versão 55 ou superior;
  • O LICENCIADO, ao aceitar utilizar o SISTEMA, além de aceitar integralmente este “T&C”, também consente, livre e expressamente, que a LICENCIANTE colete, use, armazene e faça o tratamento de suas INFORMAÇÕES, incluindo seus dados pessoais, financeiros, bancários, vendas, compras, processos, entre outros, os quais serão necessários para que o serviço ofertado seja prestado em sua integralidade.
  • Para tanto, o LICENCIADO consente, livre e expressamente, em fornecer os dados que permitam o acesso as INFORMAÇÕES necessárias para que o SISTEMA execute todas as funções para as quais foi projetado.
  • O LICENCIADO consente que, ao acessar o site da LICENCIANTE, o LICENCIANTE poderá coletar informações técnicas de navegação, cookies, tais como tipo de navegador do computador utilizado para acesso ao site, endereço de protocolo de Internet, páginas visitadas e tempo médio gasto no site. Tais informações poderão ser usadas para orientar o próprio LICENCIADO e melhorar os serviços utilizados.

AQUISIÇÃO DO SISTEMA

  1. Nossos serviços possuem versões diferenciadas, para cada tipo de necessidade. Você encontrará maiores detalhes sobre as versões disponíveis no nosso Site e para aquisição deles, detalhamos no Site www.EasyJur.com qual o diferencial, os benefícios e também seu valor e forma de pagamento entre eles.
  2. O LICENCIADO não poderá prestar serviços a terceiros utilizando o SISTEMA da LICENCIANTE sem autorização prévia e expressa da LICENCIANTE. A autorização de uso do SISTEMA é fornecida por escritório. Desta forma, o SISTEMA não pode operar sob o regime de multi-empresa, necessitando para cada escritório uma licença específica e individual;

CANCELAMENTO DO SISTEMA

  1. O LICENCIADO poderá rescindir este termo a qualquer tempo, desde que comunique à LICENCIANTE, por escrito e/ou por email para financeiro@EasyJur.com, com antecedência mínima de 30 dias da próxima renovação ou mês subsequente, devendo pagar o saldo devedor do plano de licenciamento contratado, se existente, e/ou multa de acordo com o contrato.
  2. Para os planos de licenciamento com pagamento antecipado, caso o LICENCIADO decida rescindir este termo antes do término do prazo contratado, o LICENCIADO deverá pagar 30% de multa sobre o valor total do contrato, onde a LICENCIANTE poderá em até 90 dias restituir os valores pagos já descontados os 30% a título de multa.
  3. Aplicam-se as mesmas regras para a contratação dos quaisquer produtos/serviços adicionais.

SUPORTE TÉCNICO

  1. A LICENCIANTE se compromete em alterar as especificações e/ou características do SISTEMA licenciados para a melhoria e/ou correções de erros mediante autorização prévia da coordenação da LICENCIANTE;

  2. Para clientes em planos pagos, disponibilizar acesso aos serviços de suporte compreendido de segunda a sexta-feira, das 09:00h às 17:00h (pelo horário de Brasília), via chamado de SUPORTE TÉCNICO (localizado no próprio SISTEMA), por meio de correio eletrônico suporte@EasyJur.com, por telefone 34 3312.8082 e ainda a qualquer momento através do chat de acordo SLA previsto no contrato para esclarecimento de dúvidas de ordem não técnica diretamente relacionadas ao SISTEMA.

SEGURANÇA E FIREWALL

  1. Além da redundância dos servidores de backup no Brasil, a LICENCIANTE possui servidores nos EUA, com estrutura certificada para suportar furacões de categoria 5, que é o topo da escala; Alimentação a partir 2 redes distintas de energia; Links de redundância, Certificação SAS 70 tipo 2; Segurança, monitoramento e NOC 24×7; Sistemas de prevenção contra incêndio; Geradores e Nobreaks redundantes; Operadoras TIER 1 (classe A); Construído com melhorias estruturais para segurança contra eventos até mesmo não comuns em Miami (terremotos);
  2. Por considerar a estabilidade dos serviços oferecidos um fator fundamental para a usabilidade e satisfação dos usuários do software, todos os servidores são dotados de processadores Intel e em redes, com links redundantes de fibra ótica com rotas alternativas;
  3. Parágrafo Primeiro. A segurança dos dados é garantida pelos HDs em RAID 1 (espelhamento dos dados) com HOTSWAP, garantindo enorme estabilidade, além da possibilidade de substituição de HDs em casos de falhas, sem a necessidade de desligar a máquina;
  4. Parágrafo Segundo. Ainda assim, são utilizados os mais modernos sistemas de segurança firewall e monitoramento 24h/dia, os quais enviam alertas automáticos na hipótese de falha detectada, que resulta em solução rápida em caso de problemas;
  5. A LICENCIANTE não está responsável por redes remotas ou rotas da Internet que não tenham relação com os equipamentos sob responsabilidade da LICENCIANTE (ex.: rotas, com problemas, de determinado provedor de acesso);
  6. Manutenções programadas ou emergenciais que fujam a responsabilidade da LICENCIANTE não são contabilizadas para cálculo de SLA (ex: surgimento vulnerabilidade no kernel Linux que possibilite todos os servidores Linux serem derrubados). Também não estão incluídos acidentes ou catástrofes naturais (terremotos, furacões, outros) ou ataques terroristas ou atentados ou indisponibilidade por violação de contrato ou indisponibilidade por exigência judicial ou indisponibilidade por ataque DOS ao cliente;
  7. Parágrafo primeiro. O uptime é relativo somente à disponibilidade do servidor (Link/Hardware) e não tem relação com os serviços hospedados;
  8. Parágrafo segundo. Relatórios de monitoramento de serviços feitos por terceiros não podem ser usados como justificativas devido a vários fatores, incluindo capacidade do monitor/disponibilidade de trânsito e tráfego.
  9. Sistema de backup remoto diário da base de dados e arquivos dos usuários.
  10. Sistema com certificado de segurança SSL  128bits para criptografia dos dados.

NOSSA RESPONSABILIDADE

  • Somos responsáveis por manter os serviços no online no ar, pelo maior período possível, mas poderão ocorrer casos fora de nosso controle que poderão ocasionar uma indisponibilidade temporária do Sistema (“Casos Fortuitos ou Força Maior”).
  • Faremos nosso melhor para manter a segurança do Sistema e de seus dados utilizando as práticas de backup e políticas de segurança adequadas e as melhores possíveis.
  • Não podemos nos responsabilizar por danos causados a você pela utilização de nossos serviços, uma vez que apenas disponibilizamos uma ferramenta, e que o conteúdo por ela gerado é inserido por você e de sua própria responsabilidade.
  • Em nenhum caso a LICENCIANTE será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar o SISTEMA, por qualquer outro motivo.
  • Sob nenhuma circunstância a responsabilidade integral da LICENCIANTE com relação ao licenciado por todos os danos excederá a quantia correspondente ao plano de licenciamento paga pelo LICENCIADO à LICENCIANTE pela obtenção da presente licença de SISTEMA.
  • Na extensão máxima permitida pela lei em vigor, o SISTEMA é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme a disponibilidade”, com todas as falhas e sem garantia de qualquer espécie.
  • Não obstante, a LICENCIANTE não garante que as funções contidas no SISTEMA atendam às suas necessidades, que a operação do SISTEMAS será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer serviço continuará disponível, que os defeitos no SISTEMA serão corrigidos ou que o SISTEMA será compatível ou funcione com qualquer SISTEMA, aplicações ou serviços de terceiros.
  • Além disso, o LICENCIADO reconhece que o SISTEMA não deve ser utilizado ou não é adequado para ser utilizado em situações ou ambientes nos quais a falha ou atrasos de, os erros ou inexatidões de conteúdo, dados ou informações fornecidas pelo SISTEMA possam levar à morte, danos pessoais, ou danos físicos ou ambientais graves, incluindo, mas não se limitando, à operação de instalações nucleares, sistemas de navegação ou de comunicação aérea, controle de tráfego aéreo, sistemas de suporte vital ou de armas.
  • Nossos serviços não garantem resultados específicos, garantias de desempenho ou outra expectativa.
  • A LICENCIANTE ainda poderá, a seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades do SISTEMA, mediante comunicação prévia por escrito ao LICENCIADO, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, disponibilizando formas e alternativas de extrair do sistema as informações, salvo nas hipóteses de caso fortuito ou força maior.

SUA RESPONSABILIDADE

  • Você será responsável por manter sua senha segura.
  • O Conteúdo por você postado é de sua responsabilidade, assim como todos os atos por você praticados.

INCORPORAMOS SEGURANÇA NOS NOSSOS SERVIÇOS PARA PROTEGER SUAS INFORMAÇÕES

  • Todos os produtos do www.easyjur.com  são desenvolvidos com recursos de segurança sólidos que protegem continuamente suas informações. Os insights que recebemos na manutenção dos nossos serviços nos ajudam a detectar e bloquear automaticamente ameaças de segurança que chegam até você. E se detectarmos algo perigoso e digno de notificação, notificaremos e orientaremos você sobre as etapas necessárias para se manter em segurança.
  • Trabalhamos com afinco para proteger você e o www.easyjur.com de acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada das informações que detemos, o que inclui:
  • a utilização de criptografia para manter os seus dados privados enquanto estão em trânsito;
  • a oferta de uma variedade de recursos de segurança, como a Navegação segura, Verificação de segurança e Verificação em duas etapas para ajudar você a proteger sua conta;
  • a análise de nossa coleta, práticas de armazenamento e processamento de informações, o que inclui medidas de segurança física, para evitar acesso não autorizado aos nossos sistemas;
  • a restrição ao acesso a informações pessoais por parte de funcionários, contratados e representantes do Google que necessitam dessas informações para processá-las. Toda pessoa com esse acesso está sujeita a rigorosas obrigações contratuais de confidencialidade, podendo ser disciplinada ou dispensada se deixar de cumprir tais obrigações.
  • Não divulgamos seus dados pessoais ou financeiros para fins comerciais, ou qualquer outro fim.

COMPLIANCE E COOPERAÇÃO COM REGULAMENTADORES

  • Revisamos regularmente esta Política de Privacidade e nos certificamos de que processamos suas informações de formas que estão em conformidade com ela.

TRANSFERÊNCIAS DE DADOS

  • Temos servidores em todo o mundo e suas informações podem ser processadas em servidores localizados também  fora do país em que você vive. As leis de proteção de dados variam de acordo com o país, sendo que algumas oferecem mais proteção que outras. Independentemente do local onde suas informações são processadas, aplicamos as mesmas proteções descritas nesta política. Também atuamos em conformidade com determinadas estruturas legais relacionadas à transferência de dados.
  • Quando recebemos reclamações formais por escrito, respondemos entrando em contato com o requerente. Trabalhamos com as autoridades reguladoras apropriadas, inclusive autoridades locais de proteção de dados, para resolver quaisquer reclamações referentes à transferência de dados que não possamos resolver diretamente com você.
  • Algumas informações são coletadas pelos nossos servidores, como seu endereço de IP (Internet Protocol), informações de data e local de acesso, cookies, entre outros. Esses dados não são usados por nós para nenhuma afim, a não ser o de controle de fluxo de tráfego e melhorias no SISTEMA.
  • Nas APIs de integrações com terceiros a exemplo do Google ou qualquer outro que venhamos disponibilizar em qualquer tempo, utilizamos e armazenamos suas informações de acordo com a política prevista neste termo.
  • Não compartilhamos informações pessoais com empresas, organizações ou indivíduos externos ao www.Easyjur.com , exceto em caso de determinação judicial.
  • Nós retemos os dados coletados por diferentes períodos, dependendo de quais dados são, de como os usamos e de como você definiu suas configurações:
  • Você pode excluir certos dados quando quiser, como o conteúdo que você cria ou faz upload. Você também pode excluir informações de atividades salvas na sua conta ou escolher que elas sejam excluídas automaticamente depois de um período.
  • Outros dados são excluídos ou anonimizados automaticamente depois de um período, como dados de publicidade em registros de servidores.
  • Alguns dos dados são armazenados até que você exclua sua Conta do Google, como as informações sobre a frequência com que você usa nossos serviços.
  • Além disso, alguns dados são armazenados por maiores períodos para fins comerciais ou legais legítimos, como segurança, prevenção de fraude e abuso ou manutenção de registros financeiros.
  • Quando você exclui dados, seguimos uma política de exclusão para garantir que eles sejam removidos de forma segura e completa dos nossos servidores ou retidos apenas de forma anônima. Nós nos esforçamos para que nossos serviços mantenham as informações protegidas em caso de exclusão acidental ou maliciosa. Devido a isso, pode haver um espaço de tempo entre o momento em que você exclui algo e o momento em que as cópias são excluídas dos nossos sistemas ativos e de backup.
  • Manter pessoal treinado para a operação do SISTEMA e para a comunicação com a LICENCIANTE e prover, sempre que ocorrerem quaisquer problemas com o SISTEMA, toda a documentação, relatórios e demais informações que relatem as circunstâncias em que os problemas ocorreram, objetivando facilitar e agilizar os trabalhos;
  • Manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, SISTEMA de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a LICENCIANTE;
  • Responder pelas INFORMAÇÕES inseridas no SISTEMA, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização de seus usuários. A LICENCIANTE em hipótese alguma será responsável pelo conteúdo (INFORMAÇÕES, senhas, cópias de informações, etc.) incluído no SISTEMA, não sendo, portanto, estas INFORMAÇÕES revisadas em momento algum. A responsabilidade pelas INFORMAÇÕES inseridas no SISTEMA é sempre do LICENCIADO;
  • Certificar-se de que não está proibido por determinação legal e/ou contratual de passar INFORMAÇÕES, INFORMAÇÕES FINANCEIRAS, INFORMAÇÕES DE CONTA e INFORMAÇÕES PESSOAIS, bem como quaisquer outros dados à LICENCIANTE, necessários para a execução do serviço oferecido por este EULA;
  • Não utilizar o SISTEMA de qualquer forma que possa implicar em ato ilícito, infração, violação de direitos ou danos à LICENCIANTE ou terceiros, incluindo, mas não se limitando ao uso para invasão de dispositivo informático com o objetivo de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem a autorização expressa do titular de tais dados ou do dispositivo ou servidor nos quais estes estejam armazenados;
  • Não publicar, enviar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de troia ou qualquer outro programa que possa contaminar, destruir ou interferir no bom funcionamento do SISTEMA;
  • Informar a LICENCIANTE sempre que houver qualquer alteração das INFORMAÇÕES fornecidas à LICENCIANTE e que possam impedir, limitar ou prejudicar o acesso da LICENCIANTE às INFORMAÇÕES necessárias para a execução das funcionalidades ofertadas pelo SISTEMA;
  • Caso o LICENCIADO acredite que seu login e senha de acesso ao SISTEMA tenham sido roubados ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, o LICENCIADO deverá imediatamente comunicar tal fato à LICENCIANTE, sem prejuízo da alteração da sua senha imediatamente, por meio do SISTEMA.
  • Apenas em caso de requisição judicial ou de autoridade competente, iremos fornecer seus dados.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

  • Os elementos e ferramentas do site/sistema são de nossa titularidade ou são licenciados por nós “EASYJUR”, nos termos da legislação vigente.
  • A utilização de qualquer elemento ou ferramenta do Site apenas poderá ser feito com nossa concordância por escrito.

DISPOSIÇÕES FINAIS

  • Este T&C é regido pelas leis brasileiras. Eventuais controvérsias existentes em relação a este T&C ou ao uso do Site serão solucionados entre você e a EASYJUR SISTEMAS Representada por pessoa jurídica ITURN TECNOLOGIA E SISTEMAS (EASYJUR) E TECNOLOGIA EIRELI, CNPJ: 13.749.521/0001-98 no Foro da Comarca de Uberaba-MG, mesmo que haja outro mais privilegiado.
  • Caso algum item deste T&C venha a ser declarado nulo ou não aplicável, os outros termos continuarão se aplicando e permanecerão em vigor e efeito.

Última atualização em 10 de julho de 2020.