{"id":3092560,"date":"2024-11-26T13:08:42","date_gmt":"2024-11-26T16:08:42","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=titulos&p=3092560"},"modified":"2024-11-26T13:10:36","modified_gmt":"2024-11-26T16:10:36","slug":"titulo-iii-dos-embargos-a-execucao-art-914-a-920","status":"publish","type":"titulos","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/titulos\/titulo-iii-dos-embargos-a-execucao-art-914-a-920\/","title":{"rendered":"T\u00cdTULO III – DOS EMBARGOS \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O (art. 914 a 920)"},"content":{"rendered":"\n

Art. 914 a 920 do Novo CPC<\/h2>\n\n\n\n

Art. 914.<\/strong> O executado poder\u00e1 opor embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, independentemente de penhora, dep\u00f3sito ou cau\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba<\/strong> Os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o ser\u00e3o distribu\u00eddos por depend\u00eancia, autuados em apartado e instru\u00eddos com c\u00f3pias das pe\u00e7as processuais relevantes, que poder\u00e3o ser declaradas aut\u00eanticas pelo advogado, sob sua responsabilidade pessoal.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba<\/strong> Na execu\u00e7\u00e3o por carta, os embargos poder\u00e3o ser oferecidos no ju\u00edzo deprecante ou no ju\u00edzo deprecado, sendo a compet\u00eancia para julg\u00e1-los do ju\u00edzo deprecante, salvo quando se referirem exclusivamente a v\u00edcios ou defeitos da penhora, avalia\u00e7\u00e3o ou aliena\u00e7\u00e3o dos bens realizadas no ju\u00edzo deprecado.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Art. 915.<\/strong> Os embargos dever\u00e3o ser oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados conforme o disposto no art. 231, conforme o caso.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba<\/strong> Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um apresentar embargos ser\u00e1 contado a partir da juntada do comprovante de cita\u00e7\u00e3o correspondente, salvo em casos de c\u00f4njuges ou companheiros, quando o prazo ser\u00e1 contado a partir da juntada do \u00faltimo.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba<\/strong> Nas execu\u00e7\u00f5es por carta, o prazo para embargos ser\u00e1 contado da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • I<\/strong> – Da juntada da carta com a certifica\u00e7\u00e3o da cita\u00e7\u00e3o, quando os embargos versarem exclusivamente sobre v\u00edcios ou defeitos da penhora, avalia\u00e7\u00e3o ou aliena\u00e7\u00e3o dos bens;<\/li>\n\n\n\n
  • II<\/strong> – Da juntada, nos autos de origem, do comunicado referido no \u00a7 4\u00ba deste artigo ou, na aus\u00eancia deste, da juntada da carta devidamente cumprida, quando os embargos versarem sobre quest\u00f5es diversas daquelas previstas no inciso I deste par\u00e1grafo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    \u00a7 3\u00ba<\/strong> N\u00e3o se aplica o disposto no art. 229 ao prazo para oferecimento dos embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    \u00a7 4\u00ba<\/strong> Nos atos de comunica\u00e7\u00e3o por carta precat\u00f3ria, rogat\u00f3ria ou de ordem, a cita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 imediatamente informada, por meio eletr\u00f4nico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante.<\/p>\n\n\n\n

    \n\n\n\n

    Art. 916.<\/strong> No prazo para apresenta\u00e7\u00e3o dos embargos, se o executado reconhecer o cr\u00e9dito do exequente e comprovar o dep\u00f3sito de trinta por cento do valor em execu\u00e7\u00e3o, acrescido de custas e honor\u00e1rios de advogado, poder\u00e1 requerer o parcelamento do restante em at\u00e9 6 (seis) parcelas mensais, com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros de 1% ao m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

    \u00a7 1\u00ba<\/strong> O exequente ser\u00e1 intimado para manifestar-se sobre o preenchimento dos pressupostos do caput, e o juiz decidir\u00e1 sobre o requerimento no prazo de 5 (cinco) dias.<\/p>\n\n\n\n

    \u00a7 2\u00ba<\/strong> Enquanto o requerimento n\u00e3o for apreciado, o executado dever\u00e1 depositar as parcelas vincendas, sendo facultado ao exequente o levantamento dos valores.<\/p>\n\n\n\n

    \u00a7 3\u00ba<\/strong> Deferida a proposta, o exequente poder\u00e1 levantar o valor depositado e os atos executivos ser\u00e3o suspensos.<\/p>\n\n\n\n

    \u00a7 4\u00ba<\/strong> Indeferida a proposta, os atos executivos prosseguir\u00e3o, mantendo-se o dep\u00f3sito, que ser\u00e1 convertido em penhora.<\/p>\n\n\n\n

    \u00a7 5\u00ba<\/strong> O n\u00e3o pagamento de qualquer das parcelas acarretar\u00e1 as seguintes consequ\u00eancias:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • I<\/strong> – O vencimento das parcelas subsequentes e o prosseguimento do processo, com rein\u00edcio imediato dos atos executivos;<\/li>\n\n\n\n
    • II<\/strong> – A imposi\u00e7\u00e3o de multa de 10% sobre o valor das presta\u00e7\u00f5es n\u00e3o pagas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      \u00a7 6\u00ba<\/strong> A op\u00e7\u00e3o pelo parcelamento implica ren\u00fancia ao direito de opor embargos.<\/p>\n\n\n\n

      \u00a7 7\u00ba<\/strong> O disposto neste artigo n\u00e3o se aplica ao cumprimento de senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

      \n\n\n\n

      Art. 917.<\/strong> Nos embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, o executado poder\u00e1 alegar:<\/p>\n\n\n\n

        \n
      • I<\/strong> – Inexequibilidade do t\u00edtulo ou inexigibilidade da obriga\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
      • II<\/strong> – Penhora incorreta ou avalia\u00e7\u00e3o err\u00f4nea;<\/li>\n\n\n\n
      • III<\/strong> – Excesso de execu\u00e7\u00e3o ou cumula\u00e7\u00e3o indevida de execu\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
      • IV<\/strong> – Reten\u00e7\u00e3o por benfeitorias necess\u00e1rias ou \u00fateis, nos casos de execu\u00e7\u00e3o para entrega de coisa certa;<\/li>\n\n\n\n
      • V<\/strong> – Incompet\u00eancia absoluta ou relativa do ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
      • VI<\/strong> – Qualquer mat\u00e9ria que poderia ser alegada como defesa em processo de conhecimento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

        \u00a7 1\u00ba<\/strong> A incorre\u00e7\u00e3o da penhora ou da avalia\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser impugnada por simples peti\u00e7\u00e3o, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da ci\u00eancia do ato.<\/p>\n\n\n\n

        \u00a7 2\u00ba<\/strong> Considera-se excesso de execu\u00e7\u00e3o quando:<\/p>\n\n\n\n

          \n
        • I<\/strong> – O exequente pleiteia quantia superior \u00e0 do t\u00edtulo;<\/li>\n\n\n\n
        • II<\/strong> – A penhora recai sobre coisa diversa daquela declarada no t\u00edtulo;<\/li>\n\n\n\n
        • III<\/strong> – A execu\u00e7\u00e3o se processa de modo diferente do que foi determinado no t\u00edtulo;<\/li>\n\n\n\n
        • IV<\/strong> – O exequente exige o cumprimento da presta\u00e7\u00e3o do executado sem cumprir a sua pr\u00f3pria obriga\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
        • V<\/strong> – O exequente n\u00e3o prova que a condi\u00e7\u00e3o se realizou.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

          \u00a7 3\u00ba<\/strong> Quando alegar excesso de execu\u00e7\u00e3o, o embargante dever\u00e1 indicar o valor correto na peti\u00e7\u00e3o inicial e apresentar um demonstrativo discriminado e atualizado de seu c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n

          \u00a7 4\u00ba<\/strong> N\u00e3o apresentado o valor correto ou o demonstrativo:<\/p>\n\n\n\n

            \n
          • I<\/strong> – Os embargos ser\u00e3o liminarmente rejeitados, sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, se o excesso de execu\u00e7\u00e3o for o \u00fanico fundamento;<\/li>\n\n\n\n
          • II<\/strong> – Os embargos ser\u00e3o processados, mas o juiz n\u00e3o examinar\u00e1 a alega\u00e7\u00e3o de excesso de execu\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

            \u00a7 5\u00ba<\/strong> Nos embargos de reten\u00e7\u00e3o por benfeitorias, o exequente poder\u00e1 requerer a compensa\u00e7\u00e3o com os frutos ou danos devidos pelo executado. O juiz, para apurar os valores, nomear\u00e1 um perito, conforme o art. 464.<\/p>\n\n\n\n

            \u00a7 6\u00ba<\/strong> O exequente poder\u00e1 ser imitido na posse da coisa, prestando cau\u00e7\u00e3o ou depositando o valor devido pelas benfeitorias ou pela compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

            \u00a7 7\u00ba<\/strong> A argui\u00e7\u00e3o de impedimento e suspei\u00e7\u00e3o seguir\u00e1 o disposto nos arts. 146 e 148.<\/p>\n\n\n\n

            \n\n\n\n

            Art. 918.<\/strong> O juiz rejeitar\u00e1 liminarmente os embargos:<\/p>\n\n\n\n

              \n
            • I<\/strong> – Quando intempestivos;<\/li>\n\n\n\n
            • II<\/strong> – Nos casos de indeferimento da peti\u00e7\u00e3o inicial ou improced\u00eancia liminar do pedido;<\/li>\n\n\n\n
            • III<\/strong> – Quando manifestamente protelat\u00f3rios.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

              Par\u00e1grafo \u00fanico.<\/strong> O oferecimento de embargos manifestamente protelat\u00f3rios ser\u00e1 considerado conduta atentat\u00f3ria \u00e0 dignidade da justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

              \n\n\n\n

              Art. 919.<\/strong> Os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter\u00e3o efeito suspensivo.<\/p>\n\n\n\n

              \u00a7 1\u00ba<\/strong> O juiz poder\u00e1 atribuir efeito suspensivo aos embargos, a requerimento do embargante, se verificados os requisitos para a concess\u00e3o de tutela provis\u00f3ria e desde que a execu\u00e7\u00e3o j\u00e1 esteja garantida por penhora, dep\u00f3sito ou cau\u00e7\u00e3o suficientes.<\/p>\n\n\n\n

              \u00a7 2\u00ba<\/strong> Caso as circunst\u00e2ncias que motivaram a concess\u00e3o do efeito suspensivo cessem, a decis\u00e3o poder\u00e1 ser modificada ou revogada, a qualquer momento, mediante decis\u00e3o fundamentada do juiz, a pedido da parte.<\/p>\n\n\n\n

              \u00a7 3\u00ba<\/strong> Quando o efeito suspensivo se referir apenas a parte do objeto da execu\u00e7\u00e3o, a execu\u00e7\u00e3o prosseguir\u00e1 quanto \u00e0 parte restante.<\/p>\n\n\n\n

              \u00a7 4\u00ba<\/strong> A concess\u00e3o de efeito suspensivo aos embargos de um dos executados n\u00e3o suspender\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o contra os que n\u00e3o embargaram, quando o fundamento da alega\u00e7\u00e3o disser respeito exclusivamente ao embargante.<\/p>\n\n\n\n

              \u00a7 5\u00ba<\/strong> A concess\u00e3o de efeito suspensivo n\u00e3o impedir\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o de atos de substitui\u00e7\u00e3o, refor\u00e7o ou redu\u00e7\u00e3o da penhora e avalia\u00e7\u00e3o dos bens.<\/p>\n\n\n\n

              \n\n\n\n

              Art. 920.<\/strong> Recebidos os embargos:<\/p>\n\n\n\n

                \n
              • I<\/strong> – O exequente ser\u00e1 ouvido no prazo de 15 (quinze) dias;<\/li>\n\n\n\n
              • II<\/strong> – O juiz julgar\u00e1 imediatamente o pedido ou designar\u00e1 audi\u00eancia;<\/li>\n\n\n\n
              • III<\/strong> – Ap\u00f3s a instru\u00e7\u00e3o, o juiz proferir\u00e1 senten\u00e7a.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"template":"","class_list":["post-3092560","titulos","type-titulos","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/titulos\/3092560","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/titulos"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/titulos"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3092560"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}