O conceito jur\u00eddico de privacidade sofreu constantes mudan\u00e7as ao longo do s\u00e9culo XX. Tempos em que novas tecnologias surgiram e se multiplicaram, expondo a fragilidade na seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es sigilosas dos consumidores nos meios eletr\u00f4nicos. No entanto, \u00e9 necess\u00e1rio observar o princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o de dados conjuntamente com a defini\u00e7\u00e3o dos bin\u00f4mios, privacidade e confidencialidade, a fim de distinguir os dispositivos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
A no\u00e7\u00e3o de privacidade n\u00e3o \u00e9 recente. Com v\u00e1rias afei\u00e7\u00f5es ao longo do tempo e a evolu\u00e7\u00e3o no tratamento da privacidade no ordenamento jur\u00eddico e as caracter\u00edsticas assumidas a partir dos direitos de personalidade.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
A privacidade \u00e9 um princ\u00edpio arraigado na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, como uma garantia fundamental de direito previsto no inciso X do Art. 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Neste sentido a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida privada da pessoa humana, resguarda a intimidade, a honra e a imagem, assegurando os direitos individuais.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
O dispositivo XII do art. 5\u00ba da CF\/88 prev\u00ea a inviolabilidade dos dados como um princ\u00edpio que resguarda a vida privada, a prote\u00e7\u00e3o ao sigilo, e a confidencialidade dos dados dos cidad\u00e3os.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
A confidencialidade est\u00e1 intrinsicamente relacionada \u00e0 privacidade e a garantia ao sigilo das informa\u00e7\u00f5es, fazendo com que o fornecedor de servi\u00e7os tenha obriga\u00e7\u00f5es no controle das informa\u00e7\u00f5es e dom\u00ednio de dados. Resguardando direitos e garantias de prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a, por meio de regras de confidencialidade que preservam a privacidade do cliente, de forma que os dados sejam mantidos maneira apropriada. Estas regras est\u00e3o associadas a um princ\u00edpio \u00e9tico.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Em suma, Danilo Doneda (2006, p. 358), identificou a necessidade de prote\u00e7\u00e3o aos dados, face a ideia de privacidade:. “a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais \u00e9 uma garantia de car\u00e1ter instrumental, derivada da tutela da privacidade, por\u00e9m n\u00e3o limitada por esta\u201d.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
A prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais deve ser entendida como uma situa\u00e7\u00e3o existencial, ou como um aspecto dos direitos da personalidade. Em face dos riscos ocasionados pela coleta, processamento e circula\u00e7\u00e3o daquelas informa\u00e7\u00f5es. (Mendes, 2014, p.124)<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
As ideias de privacidade e de transpar\u00eancia podem ser confundidas e se contraporem. No entanto, a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o – LAI amparada pelo art. 5\u00ba, inciso XXXIII da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, adequadamente determina que o tratamento de informa\u00e7\u00f5es pessoais. Deve obedecer a intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas e detalha limita\u00e7\u00f5es de acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Art. 6\u00ba. Cabe aos \u00f3rg\u00e3os e entidades do poder p\u00fablico, observadas as normas e procedimentos espec\u00edficos aplic\u00e1veis, assegurar a: III – prote\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o sigilosa e da informa\u00e7\u00e3o pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restri\u00e7\u00e3o de acesso. Art. 31.\u00a0 O tratamento das informa\u00e7\u00f5es pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito \u00e0 intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como \u00e0s liberdades e garantias individuais.\u00a0(BRASIL, Lei n\u00ba 12.527, de\u00a018 de novembro de 2011).<\/a><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n O texto do projeto de lei da lei 13. 709\/18, foi resultado de consulta p\u00fablica iniciada em 2010 para elabora\u00e7\u00e3o do Anteprojeto de Lei de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, pela SENACON e Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Em 5 anos de debate, obteve mais de 2.000 contribui\u00e7\u00f5es de diversos setores da sociedade, inspirada tamb\u00e9m no Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados (GDPR) europeu.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Em agosto de 2020 o Senado Federal reverteu a decis\u00e3o da c\u00e2mara dos deputados. No qual adiava a vig\u00eancia da LGPD para janeiro de 2021, sob a alega\u00e7\u00e3o de que a mat\u00e9ria j\u00e1 havia sido julgada pela casa no PL 1. 179\/20 que tornaria a Lei 14.010\/20.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Em uma sociedade contempor\u00e2nea cada vez mais dirigida por dados (data driven society), surge a necessidade de normas para acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o dos direitos personal\u00edssimos \u00e0 inviolabilidade de informa\u00e7\u00f5es pessoais, com o fluxo constante de informa\u00e7\u00f5es e novas tecnologias os desafios para prote\u00e7\u00e3o dos dados ficam cada vez mais complexos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Diante dos desafios da implementa\u00e7\u00e3o a LGPD grandes discuss\u00f5es s\u00e3o geradas no meio jur\u00eddico, frente a necessidade de adequa\u00e7\u00e3o da lei. Denota-se a exist\u00eancia de incertezas quanto \u00e0s mudan\u00e7as, que colocam em xeque a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a sobreviv\u00eancia de algumas empresas e tamb\u00e9m escrit\u00f3rios de advocacia, neste momento que muitos est\u00e3o se recuperando economicamente da pandemia.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Atualmente v\u00e1rios advogados est\u00e3o se especializando na prote\u00e7\u00e3o de dados para que possam atuar na \u00e1rea. Mas antes de mais nada \u00e9 imprescind\u00edvel que o advogado se preocupe com a forma em que armazena seus dados, ela \u00e9 considerada segura? Afinal, quantos dados pessoais sens\u00edveis ou n\u00e3o, os advogados coletam e manuseiam todos os dias?<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Visando a pr\u00f3pria adequa\u00e7\u00e3o do advogado e do escrit\u00f3rio de advocacia, \u00e9 importante obter cuidados quanto ao tratamento de dados, para evitar dores de cabe\u00e7a, oriundas de poss\u00edveis falhas. Por isso, estar ciente do que fazer para evitar o vazamento de dados \u00e9 o diferencial de um bom profissional.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n O que considerar quando voc\u00ea procura uma plataforma de gerenciamento de processos ao seu escrit\u00f3rio?<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n N\u00e3o considere apenas como o seu escrit\u00f3rio \u00e9 atualmente, mas tamb\u00e9m com ser\u00e1 futuramente. Isso \u00e9 algo que costuma ser ignorado por advogados na aquisi\u00e7\u00e3o de um software jur\u00eddico de gest\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Se o advogado tem uma vis\u00e3o clara e objetiva do que est\u00e1 acontecendo no setor, opta por uma plataforma em nuvem por raz\u00f5es espec\u00edficas, de melhor desempenho e otimiza\u00e7\u00e3o de tempo e da rotina do escrit\u00f3rio de advocacia.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n A origem da nuvem trouxe v\u00e1rios conceitos de inova\u00e7\u00e3o para facilitar no processo de desenvolvimento dos escrit\u00f3rios de advocacia. O armazenamento em nuvem adotada como crit\u00e9rio de seguran\u00e7a no tratamento de dados, \u00e9 a possibilidade de assegurar uma prote\u00e7\u00e3o de ponta a ponta.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n As vantagens do Easyjur s\u00e3o percebidas rapidamente, atrav\u00e9s da efici\u00eancia e da praticidade do sistema que permite que o usu\u00e1rio possa de qualquer lugar do mundo, e em qualquer plataforma trabalhar de maneira segura, sem se preocupar com eventual vazamento. Vale ressaltar, que o sistema Easyjur possui hospedagem em nuvem nas plataformas AWS e Google Cloud, garantindo assim, a seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es de seus clientes.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Por isso um software jur\u00eddico com armazenamento em nuvem como o Easyjur, \u00e9 respons\u00e1vel por medidas protetivas de armazenamento de informa\u00e7\u00f5es dos advogados e demais usu\u00e1rios do sistema.<\/mark> Garantindo a confidencialidade e seguran\u00e7a dos dados.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Para redu\u00e7\u00e3o dos riscos, foram criados alguns mecanismos de prote\u00e7\u00e3o que visam assegurar as informa\u00e7\u00f5es pessoais de clientes para garantir o sigilo de dados. Que \u00e9 dado atrav\u00e9s da prote\u00e7\u00e3o de rede pelo firewall<\/em>, al\u00e9m de proporcionar seguran\u00e7a ao usu\u00e1rio, \u00e9 fundamental para o eliminar amea\u00e7as durante a utiliza\u00e7\u00e3o do sistema.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Outra forma de prote\u00e7\u00e3o se d\u00e1 atrav\u00e9s de t\u00e9cnicas de criptografia. Assegurado com base no protocolo de seguran\u00e7a SSL, que eleva consideravelmente a garantia ao sigilo de dados, impedindo que terceiros indesejados tenham acesso a informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis de seus clientes. Portanto, garantindo assim, a privacidade dos dados.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n A legisla\u00e7\u00e3o em vigor, impossibilita que dados pessoais sejam tratados ou utilizados sem a estrita permiss\u00e3o do usu\u00e1rio, sendo absolutamente necess\u00e1ria a autoriza\u00e7\u00e3o para o uso de tais dados. Devendo ficar expl\u00edcito que somente poder\u00e3o ser utilizados para a finalidade que originou sua coleta.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Assim tamb\u00e9m de acordo com as regras de compliance, o software oferece atribui\u00e7\u00f5es e permiss\u00f5es personalizadas a usu\u00e1rios do sistema. Possibilitando ao advogado definir quem tem acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es. A exemplo do financeiro, que \u00e9 onde se encontra os dados mais sens\u00edveis do escrit\u00f3rio.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Definindo o controle ao acesso de informa\u00e7\u00f5es, possibilita-se que o advogado determine as pol\u00edticas internas que mais se adequa com a sua realidade.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n A Dashboard<\/em> monitora todos os recursos, nela \u00e9 poss\u00edvel conhecer a fundo a maneira como os usu\u00e1rios consomem os servi\u00e7os. Resultando na garantia de uma gest\u00e3o otimizada e eficiente, possibilitando que a identifica\u00e7\u00e3o de problemas e anormalidades seja mais \u00e1gil.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n O fluxo de dados coletados por advogados e advogadas \u00e9 definido atrav\u00e9s do workflow<\/em> e do GED (gerenciador eletr\u00f4nico de documentos). O que permite que a configura\u00e7\u00e3o seja personalizada.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Atrav\u00e9s do log no sistema, \u00e9 poss\u00edvel saber quem foi o advogado respons\u00e1vel por armazenar determinadas informa\u00e7\u00f5es ao sistema. E tamb\u00e9m aquele que efetuou determinada transa\u00e7\u00e3o, dentre outras ferramentas, o intuito \u00e9 trazer mais seguran\u00e7a e comodidade na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n A import\u00e2ncia desta ferramenta \u00e9 eliminar as atividades repetitivas e manuais. Contudo, j\u00e1 que as demandas podem ser distribu\u00eddas tanto entre advogados, quanto estagi\u00e1rios. No qual gera maior din\u00e2mica e consequentemente maior produtividade, efici\u00eancia e seguran\u00e7a no controle de prazos e projetos consultivos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Com um time atento, composto por consultores e especialistas, fica mais acess\u00edvel a implementa\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a no tocante ao armazenamento e transfer\u00eancia de dados.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Os desafios da advocacia 4.0 buscam aproximar os meios tecnol\u00f3gicos \u00e0 gest\u00e3o na advocacia. E a Easyjur garante as melhores pr\u00e1ticas para gest\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es dos seus clientes. Cadastre-se e teste por 14 dias gr\u00e1tis.<\/a><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\nImpactos da lei geral de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais – Lei 13.709\/18.<\/a><\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n
Software jur\u00eddico em adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s diretrizes da LGPD.<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n
Vantagens do Easyjur<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n
Funcionalidades do Sistema<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n