{"id":48080,"date":"2023-11-29T11:07:08","date_gmt":"2023-11-29T14:07:08","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?p=48080"},"modified":"2024-01-31T09:56:33","modified_gmt":"2024-01-31T12:56:33","slug":"conheca-os-principais-direitos-do-consumidor-em-clinicas-de-estetica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/conheca-os-principais-direitos-do-consumidor-em-clinicas-de-estetica\/","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a os direitos do consumidor em cl\u00ednicas de est\u00e9tica"},"content":{"rendered":"

Atualmente, h\u00e1 um aumento no n\u00famero de pessoas buscando valorizar a autonomia pessoal, em especial a nova gera\u00e7\u00e3o, que nasceu sendo expostas as diversas m\u00eddias sociais, que evidenciam a import\u00e2ncia da procura de cl\u00ednicas de est\u00e9tica, com o intuito de trabalhar e desenvolver, o bem-estar e a autoestima.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Direitos do Consumidor em Cl\u00ednicas de Est\u00e9tica<\/span><\/h2>\n

Ao adentrar uma cl\u00ednica de est\u00e9tica, o consumidor est\u00e1 amparado por uma s\u00e9rie de direitos que visam proteger sua integridade, assegurar transpar\u00eancia nas rela\u00e7\u00f5es contratuais e garantir a qualidade dos servi\u00e7os prestados. A legisla\u00e7\u00e3o brasileira, expressa no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, \u00e9 a principal fonte desses direitos, conferindo ao consumidor uma posi\u00e7\u00e3o de destaque em suas intera\u00e7\u00f5es com fornecedores de servi\u00e7os est\u00e9ticos.<\/span><\/p>\n

Clareza na transmiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es<\/span><\/h3>\n

O consumidor tem o direito de receber informa\u00e7\u00f5es claras e adequadas sobre os servi\u00e7os prestados pela cl\u00ednica de est\u00e9tica. Isso inclui detalhes sobre os procedimentos oferecidos, produtos utilizados, poss\u00edveis riscos associados e resultados esperados. A transpar\u00eancia na comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para que o cliente tome decis\u00f5es informadas sobre os tratamentos que escolhe realizar.<\/span><\/p>\n

Isso se \u00e9 respaldado, a partir do artigo n\u00b06 do c\u00f3digo de defesa do consumidor que obrigado o fornecedor de servi\u00e7os, neste caso est\u00e9ticos, dispor com clareza todas as informa\u00e7\u00f5es pertinentes aos procedimentos est\u00e9ticos que ser\u00e3o realizados.<\/span><\/p>\n

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Art. 6\u00a0 S\u00e3o direitos b\u00e1sicos do consumidor:<\/span><\/i><\/p>\n

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\u00a0\u00a0III – a informa\u00e7\u00e3o adequada e clara sobre os diferentes produtos e servi\u00e7os, com especifica\u00e7\u00e3o correta de quantidade, caracter\u00edsticas, composi\u00e7\u00e3o, qualidade, tributos incidentes e pre\u00e7o, bem como sobre os riscos que apresentem;<\/span><\/i><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0IV – a prote\u00e7\u00e3o contra a publicidade enganosa e abusiva, m\u00e9todos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra pr\u00e1ticas e cl\u00e1usulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e servi\u00e7os;<\/span><\/i><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0V – a modifica\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas contratuais que estabele\u00e7am presta\u00e7\u00f5es desproporcionais ou sua revis\u00e3o em raz\u00e3o de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas;\u201d<\/span><\/i><\/p>\n

Al\u00e9m de que uma das t\u00e9cnicas mais utilizadas para ludibriar as pessoas, \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de propagandas enganosas, que vendem o servi\u00e7o perfeito, mas quando chega na pr\u00e1tica, v\u00ea que tudo aquilo era pura engana\u00e7\u00e3o e a realidade \u00e9 completamente contr\u00e1ria ao que estava sendo divulgado na postagem.\u00a0<\/span><\/p>\n

Isso tamb\u00e9m se enquadra na falta de clareza na transmiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre os servi\u00e7os prestados pelas cl\u00ednicas de est\u00e9tica, quando isso ocorrer, tenha ci\u00eancia que isso \u00e9 uma falha no cumprimento do direito do consumidor e est\u00e1 pass\u00edvel de julgamento perante a lei.<\/span><\/p>\n

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Privacidade na cl\u00ednica de est\u00e9tica<\/span><\/h3>\n

A cl\u00ednica de est\u00e9tica deve respeitar a privacidade do consumidor, protegendo suas informa\u00e7\u00f5es pessoais e garantindo a confidencialidade dos procedimentos realizados, ter essa confian\u00e7a na preserva\u00e7\u00e3o da privacidade do consumidor \u00e9 essencial para que se crie um ambiente ideal, fazendo com que se sinta plenamente confort\u00e1vel e seguro.<\/span><\/p>\n

\u00c9 importante saber que toda essa privacidade, o consumidor tem por direito e isto est\u00e1 previsto em lei, no artigo 43 do c\u00f3digo de defesa do consumidor:<\/span><\/p>\n

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\u00a0\u201c<\/span>Art. 43. O consumidor, sem preju\u00edzo do disposto no art. 86, ter\u00e1 acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes.<\/span><\/i><\/p>\n