{"id":48038,"date":"2023-11-29T09:54:23","date_gmt":"2023-11-29T12:54:23","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?p=48038"},"modified":"2024-03-06T14:21:27","modified_gmt":"2024-03-06T17:21:27","slug":"entenda-como-e-a-pratica-de-liquidacao-feita-pelos-lojistas-e-o-direito-do-consumidor-com-produtos-de-mostruario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/entenda-como-e-a-pratica-de-liquidacao-feita-pelos-lojistas-e-o-direito-do-consumidor-com-produtos-de-mostruario\/","title":{"rendered":"Como \u00e9 o Direito do Consumidor com produtos de mostru\u00e1rio"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"font-weight: 400;\">A liquida\u00e7\u00e3o feita com produtos de mostru\u00e1rio \u00e9 uma pr\u00e1tica bastante comum no com\u00e9rcio, feita inclusive por grandes varejistas de diversos segmentos. Ela ocorre geralmente quando a loja lan\u00e7a uma nova cole\u00e7\u00e3o no in\u00edcio do ano e aproveita esse momento para queimar o estoque do Natal, por isso, decide vender os produtos que estavam expostos na loja a pre\u00e7os mais baixos.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Essa pr\u00e1tica \u00e9 uma oportunidade para os consumidores adquirirem produtos em \u00f3timo estado por pre\u00e7os mais baixos. No entanto, \u00e9 importante que o consumidor esteja atento \u00e0 qualidade dos produtos e \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de venda, sempre verificando se os produtos est\u00e3o em bom estado, se h\u00e1 garantia, se os descontos s\u00e3o reais e se a loja oferece condi\u00e7\u00f5es de troca.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Uma outra caracter\u00edstica desses produtos \u00e9 que, geralmente, a venda deles \u00e9 feita sem a embalagem original, j\u00e1 que ele pode ter ficado muito tempo \u00e0 mostra e a embalagem pode ter se perdido ou estragado. Por\u00e9m, vale ressaltar que, de toda forma, o item deve ser vendido em bom estado e, principalmente, funcionando corretamente, garantindo assim, o <\/span><a href=\"https:\/\/easyjur.com\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">direito do consumidor com produtos de mostru\u00e1rio<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-48041\" src=\"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/garantia-1.png\" alt=\"garantia (1)\" width=\"1200\" height=\"800\" srcset=\"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/garantia-1.png 1200w, https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/garantia-1-300x200.png 300w, https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/garantia-1-768x512.png 768w\" sizes=\"(max-width: 1200px) 100vw, 1200px\" \/><\/p>\n<h2><span style=\"font-weight: 400;\">O produto de mostru\u00e1rio tem garantia igual aos produtos convencionais?<\/span><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Independentemente se o produto foi entregue ao consumidor na embalagem convencional e retirado do estoque, ou se ele \u00e9 um produto de mostru\u00e1rio, a lei exige que o consumidor tenha os mesmos direitos sobre essa compra, ou seja, ter a garantia enquadrada no contrato e a nota fiscal, assegurando assim, o <\/span><a href=\"https:\/\/easyjur.com\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">direito do consumidor com produtos de mostru\u00e1rio<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">H\u00e1 pelo menos 3 modalidades de garantia que asseguram a qualidade e efici\u00eancia do produto que est\u00e3o dispostas a seguir:<\/span><\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\">\n<h3><span style=\"font-weight: 400;\">Garantia Legal<\/span><\/h3>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A garantia legal \u00e9 estabelecida pelo CDC e independe de previs\u00e3o em contrato. A partir do recebimento do produto, o <\/span><a href=\"https:\/\/easyjur.com\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">consumidor possui o direito<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\"> de solicitar a troca do produto no prazo de 90 dias para bens dur\u00e1veis e 30 dias para o caso de bens n\u00e3o dur\u00e1veis.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O que muita gente n\u00e3o sabe \u00e9 que, no caso de um v\u00edcio oculto, ou seja, aquele defeito que s\u00f3 se mostra depois de um certo tempo de uso do produto, o prazo da garantia legal come\u00e7a a contar a partir do momento em que esse defeito \u00e9 constatado.<\/span><\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\">\n<h3><span style=\"font-weight: 400;\">Garantia Contratual<\/span><\/h3>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Este tipo de garantia \u00e9 complementar da garantia legal, pois a loja ou fabricante acrescenta ao seu produto por sua pr\u00f3pria vontade, por isso nem todo produto que o consumidor comprar ter\u00e1 o mesmo tempo de garantia, geralmente. A validade da garantia come\u00e7a a partir da data de emiss\u00e3o da nota fiscal, com o prazo e condi\u00e7\u00f5es impostas pela empresa que geralmente est\u00e1 presente no termo de garantia.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A partir da emiss\u00e3o da nota fiscal, o produto est\u00e1 sob garantia contratual, e ap\u00f3s o prazo definido pela empresa, come\u00e7a a contar o prazo da garantia legal. Al\u00e9m disso, diferentemente do que ocorre com a garantia legal, a lei n\u00e3o estabelece prazo de reclama\u00e7\u00e3o para a garantia contratual. Portanto, somente a partir do t\u00e9rmino da garantia contratual, o consumidor ter\u00e1 os 90 dias para reclamar por v\u00edcios de adequa\u00e7\u00e3o surgidos no decorrer do per\u00edodo desta garantia.<\/span><\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\">\n<h3><span style=\"font-weight: 400;\">Garantia estendida\u00a0<\/span><\/h3>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A garantia estendida \u00e9 uma modalidade de seguro, paga pelo consumidor e compreende a manuten\u00e7\u00e3o do produto adquirido ap\u00f3s o vencimento da garantia legal ou garantia contratual. Normalmente, \u00e9 oferecida por uma outra empresa, que n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com o fabricante e se trata de um seguro contra defeitos do produto.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Ainda dentro das modalidades da garantia estendida, h\u00e1 3 modalidades diferentes: original, ampliada e diferenciada. Cada uma possui um benef\u00edcio pr\u00f3prio, mas antes de contratar qualquer tipo \u00e9 necess\u00e1rio ler atentamente o contrato de compra antes de assin\u00e1-lo, verificando se a garantia estendida atender\u00e1 as necessidades. Lembrando sempre que o consumidor n\u00e3o \u00e9 obrigado a contratar a garantia estendida.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Antes de continuar, \u00e9 preciso entender as 3 modalidades da garantia estendida, para entender se o que est\u00e1 sendo oferecido vale realmente a pena para contratar.<\/span><\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\">\n<h4><span style=\"font-weight: 400;\">Garantia estendida original\u00a0<\/span><\/h4>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Este tipo \u00e9 uma extens\u00e3o da garantia original do fabricante. A cobertura garante o conserto de produtos, incluindo os custos com pe\u00e7as e m\u00e3o de obra, caso apresentem defeitos de funcionamento ap\u00f3s o fim da garantia do fabricante.<\/span><\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\">\n<h4><span style=\"font-weight: 400;\">Garantia estendida ampliada<\/span><\/h4>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">J\u00e1 a garantia estendida ampliada cobre mais tipos de riscos como defeitos de f\u00e1brica, danos e quebra acidental e amplia a garantia dada pelo fabricante.<\/span><\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\">\n<h4><span style=\"font-weight: 400;\">Garantia estendida diferenciada<\/span><\/h4>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Na garantia estendida diferenciada, h\u00e1 benef\u00edcios tamb\u00e9m adicionados ao contrato, no entanto o tempo de seguro \u00e9 menor que o original.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2><span style=\"font-weight: 400;\">Caso o produto apresente defeito e o fornecedor n\u00e3o aceita a resolver o problema<\/span><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Em primeiro lugar, ao notar que o produto apresenta um defeito e n\u00e3o esteja funcionando em perfeito estado, \u00e9 preciso que o cliente tente a resolu\u00e7\u00e3o com o fornecedor, para que o problema seja resolvido o mais prontamente poss\u00edvel e evitar dores de cabe\u00e7a.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Agora, se a resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o deu certo, \u00e9 poss\u00edvel que o cliente entre na justi\u00e7a e tenha garantia de seus direitos assegurados. O c\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) no artigo 35, determina que caso o vendedor se recuse a cumprir a oferta, o consumidor pode exigir o cumprimento for\u00e7ado, aceitar outro produto ou servi\u00e7o equivalente, ou desistir da compra, com a devolu\u00e7\u00e3o total do valor pago, acrescidos de eventuais perdas ou preju\u00edzos.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2><span style=\"font-weight: 400;\">Principais direitos do consumidor com produtos de mostru\u00e1rio<\/span><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Quando o cliente fica atento aos detalhes e solicita nota fiscal, atentando-se aos detalhes inerentes ao produto, fica mais f\u00e1cil para que n\u00e3o tenha surpresas na hora de entrar na justi\u00e7a. Para garantir justi\u00e7a ao consumidor, acompanhe alguns dos principais direitos do consumidor com produtos de mostru\u00e1rio.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3><span style=\"font-weight: 400;\">Direito ao arrependimento<\/span><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">N\u00e3o h\u00e1 disposi\u00e7\u00e3o legal que proteja o consumidor em caso de arrependimento de uma compra feita presencialmente. Estabelecimentos comerciais s\u00f3 s\u00e3o obrigados a receber um produto de volta caso ele esteja danificado ou com defeitos, ou caso a mesma tenha ofertado a devolu\u00e7\u00e3o por arrependimento.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Segundo o art. 49 do CDC, o \u00fanico caso em que o consumidor tem o direito de desistir de um produto por arrependimento \u00e9 quando a compra \u00e9 realizada fora do ambiente comercial. Compras online, por telefone e em domic\u00edlio entram nessa regra. Nesse caso, o consumidor tem at\u00e9 7 dias contados a partir de sua assinatura ou do recebimento do produto para avisar o fornecedor sobre a desist\u00eancia. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio justificar o motivo do arrependimento.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3><span style=\"font-weight: 400;\">Proibi\u00e7\u00e3o de venda casada<\/span><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A venda casada \u00e9 uma pr\u00e1tica ilegal, mas n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil encontrar estabelecimentos que, para fornecer um produto ou servi\u00e7o ao cliente, o obriga a adquirir outro. O art. 39, I, do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor considera a venda casada uma pr\u00e1tica abusiva; e se o cliente foi v\u00edtima dessa a\u00e7\u00e3o, ele pode ser ressarcido com o dobro do valor pago, corrigido monetariamente e acrescido dos juros legais.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3><span style=\"font-weight: 400;\">Descumprimento da oferta<\/span><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Oferta, nesse caso, n\u00e3o \u00e9 um sin\u00f4nimo de promo\u00e7\u00e3o, embora possa envolver a venda de servi\u00e7os e produtos com desconto no pre\u00e7o. \u00c9 uma promessa, um an\u00fancio, algo que \u00e9 ofertado pelo fornecedor.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Em sua Se\u00e7\u00e3o II, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor defende que as informa\u00e7\u00f5es divulgadas pelo fornecedor devem estar sempre completas e condizentes com a realidade. No artigo 31\u00ba, l\u00ea-se:<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Art. 31. A oferta e apresenta\u00e7\u00e3o de produtos ou servi\u00e7os devem assegurar informa\u00e7\u00f5es corretas, claras, precisas, ostensivas e em l\u00edngua portuguesa sobre suas caracter\u00edsticas, qualidades, quantidade, composi\u00e7\u00e3o, pre\u00e7o, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a dos consumidores.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Portanto, \u00e9 sempre importante que sejam fornecidas ao consumidor todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias sobre o bem a ser adquirido. Da mesma forma, \u00e9 igualmente importante que esses dados sejam respeitados por parte do fornecedor no momento da compra.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Uma varejista divulga em suas redes sociais, por exemplo, que est\u00e1 fazendo uma queima de estoque e todos os itens est\u00e3o pela metade do pre\u00e7o. O consumidor vai \u00e0 loja na data estabelecida e \u00e9 informado de que a promo\u00e7\u00e3o n\u00e3o existe. Portanto, houve o descumprimento de uma oferta. Em casos como esse, o cliente pode:<\/span><\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">exigir o cumprimento for\u00e7ado da obriga\u00e7\u00e3o, nos termos da oferta, apresenta\u00e7\u00e3o ou publicidade;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">aceitar outro produto ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o equivalente. Pode acontecer em casos em que o estoque de um item esgota pela alta demanda;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Caso a compra j\u00e1 tenha sido realizada, \u00e9 poss\u00edvel rescindir o contrato, com direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2><span style=\"font-weight: 400;\">O software que ir\u00e1 auxiliar o advogado a garantir justi\u00e7a para os clientes\u00a0<\/span><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O software capaz de eliminar 80% das tarefas repetitivas administrativas \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o da EasyJur que automatiza tarefas e otimiza a gest\u00e3o para profissionais e escrit\u00f3rios, garantindo assim, que o advogado tenha mais tempo dispon\u00edvel para focar no que de fato importa, proporcionando o cuidado necess\u00e1rio para seus clientes.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Com 14 dias de teste gratuito, \u00e9 poss\u00edvel testar o software e testemunhar a qualidade do produto oferecido pela <\/span><a href=\"https:\/\/easyjur.com\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">Easyjur<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\"> para que voc\u00ea possa garantir o direito do consumidor com produtos de mostru\u00e1rio.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A liquida\u00e7\u00e3o feita com produtos de mostru\u00e1rio \u00e9 uma pr\u00e1tica bastante comum no com\u00e9rcio, feita inclusive por grandes varejistas de diversos segmentos. 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