{"id":48027,"date":"2023-11-29T09:46:41","date_gmt":"2023-11-29T12:46:41","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?p=48027"},"modified":"2023-11-29T09:46:41","modified_gmt":"2023-11-29T12:46:41","slug":"veja-como-garantir-o-direito-do-consumidor-quando-tem-a-roupa-manchada-troca-de-produtos-garantias-compras-pela-internet-e-mais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/veja-como-garantir-o-direito-do-consumidor-quando-tem-a-roupa-manchada-troca-de-produtos-garantias-compras-pela-internet-e-mais\/","title":{"rendered":"Veja como garantir o direito do consumidor quando tem a roupa manchada &#8211; Troca de produtos, garantias, compras pela internet e mais"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"font-weight: 400;\">Muitas vezes compramos uma roupa na loja e, devido a estarem expostas para o p\u00fablico em geral, \u00e9 poss\u00edvel que n\u00e3o estejam em perfeito estado, e ao adquiri-las, elas estejam manchadas ou amassadas, ou ainda, pode ser que o cliente comprou a pe\u00e7a como um presente e n\u00e3o serviu. Por isso, a troca de produtos \u00e9 uma pr\u00e1tica comumente utilizada no varejo. O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) auxilia clientes em alguns casos.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Logo, se o consumidor adquiriu algo e se arrependeu, se um presente n\u00e3o serviu, a mercadoria chegou com defeito, ou se algo foi adquirido em loja f\u00edsica e, ap\u00f3s um tempo de uso, n\u00e3o funcionava corretamente, o consumidor tem o direito de solicitar a troca da mercadoria, desde que observado o direito e as diretrizes de cada caso.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00c9 fundamental ter aten\u00e7\u00e3o aos direitos do consumidor quando este tem a roupa manchada ou rasgada, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 troca de produtos e desist\u00eancia. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m \u00e9 bom observar as garantias contratuais e as diferen\u00e7as para troca em compras feitas pela internet e lojas f\u00edsicas.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2><span style=\"font-weight: 400;\">Trocas por roupa rasgada ou manchada<\/span><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A troca da roupa por causa de defeito \u00e9 uma das mais comuns e a que tem diretrizes mais claras no CDC. Isso ocorre porque, dependendo do defeito, \u00e9 necess\u00e1rio trocar a roupa o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. Al\u00e9m disso, a pessoa est\u00e1 pagando pelo produto e n\u00e3o est\u00e1 de fato recebendo pelo valor investido.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Outro problema que os produtos podem apresentar \u00e9 o v\u00edcio. Ele \u00e9 caracterizado por uma falha que prejudica a qualidade de uma mercadoria. Podendo ser definido em dois tipos:<\/span><\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\">\n<h3><span style=\"font-weight: 400;\">V\u00edcio aparente<\/span><\/h3>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O v\u00edcio aparente seria uma falha que se detecta facilmente. Por exemplo: foi visto que h\u00e1 um risco na tela de um smartphone que comprou;<\/span><\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\">\n<h3><span style=\"font-weight: 400;\">V\u00edcio oculto<\/span><\/h3>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O v\u00edcio oculto \u00e9 uma falha n\u00e3o imediatamente detect\u00e1vel, percebida ao longo da utiliza\u00e7\u00e3o do item. No mesmo exemplo do smartphone, caso seja percebido que h\u00e1 partes da tela onde n\u00e3o funciona o \u201ctouch\u201d.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O CDC explica que os fornecedores de produtos de consumo dur\u00e1veis ou n\u00e3o dur\u00e1veis respondem solidariamente pelos v\u00edcios de qualidade ou quantidade que os tornem impr\u00f3prios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor. Assim, as empresas s\u00e3o respons\u00e1veis por esses v\u00edcios e devem resolv\u00ea-los no prazo m\u00e1ximo de 30 dias, ou seja, devem reparar os defeitos do produto nesse per\u00edodo. Se isso n\u00e3o acontecer, os consumidores t\u00eam direito \u00e0:<\/span><\/p>\n<ol>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Substitui\u00e7\u00e3o do produto por outro da mesma esp\u00e9cie, dessa vez, em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de uso;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Restitui\u00e7\u00e3o imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem preju\u00edzo de eventuais perdas e danos;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Abatimento proporcional do pre\u00e7o.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Al\u00e9m disso, se o consumidor quiser substituir o produto, como tem direito, e a empresa informar que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fornecer o item (por falta dessa mercadoria em estoque, por exemplo), o CDC estabelece que poder\u00e1 haver substitui\u00e7\u00e3o por outro de esp\u00e9cie, marca e modelo diversos, mediante complementa\u00e7\u00e3o ou restitui\u00e7\u00e3o de eventual diferen\u00e7a de pre\u00e7o.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">J\u00e1 pelo lado do consumidor, o CDC estabelece que o direito de reclamar por esses motivos\u00a0 deve ser utilizado de acordo com os prazos abaixo, a partir do recebimento do produto ou, no caso de v\u00edcios ocultos, a partir da detec\u00e7\u00e3o do problema:<\/span><\/p>\n<ol>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">30 dias no caso de produtos n\u00e3o dur\u00e1veis (mercadorias com vida \u00fatil menor, como alimentos);<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">90 dias para produtos dur\u00e1veis (produtos com tempo maior de vida \u00fatil, como por exemplo as roupas).<\/span><\/li>\n<\/ol>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Se houver um defeito que traz risco \u00e0 seguran\u00e7a do cliente ou em um item essencial (como uma geladeira que n\u00e3o refrigera alimentos, por exemplo),\u00a0 a troca deve ser imediata assim que o problema for confirmado. Inclusive fora do prazo de garantia legal, que estabelece at\u00e9 90 dias para reclama\u00e7\u00f5es de problemas nos produtos.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Falando em garantia, existem ao menos 3 tipos: a legal, que mencionamos acima; a estendida (uma oferta das lojas que \u00e9 contratada separadamente pelo cliente) e a contratual, vamos ver com mais detalhes abaixo.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-48031\" src=\"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/garantia.png\" alt=\"garantia\" width=\"1200\" height=\"800\" srcset=\"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/garantia.png 1200w, https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/garantia-300x200.png 300w, https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/garantia-768x512.png 768w\" sizes=\"(max-width: 1200px) 100vw, 1200px\" \/><\/p>\n<h2><span style=\"font-weight: 400;\">Tipos de garantias protegidas pelo direito do consumidor quando tem a roupa manchada ou rasgada<\/span><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Agora que j\u00e1 sabemos que ao comprar um produto em uma loja de roupas, a garantia j\u00e1 est\u00e1 enquadrada no <\/span><a href=\"https:\/\/easyjur.com\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">direito do consumidor<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">. H\u00e1 pelo menos 3 modalidades de garantia que asseguram a qualidade e efici\u00eancia do produto.<\/span><\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\">\n<h3><span style=\"font-weight: 400;\">Garantia Legal<\/span><\/h3>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A garantia legal \u00e9 estabelecida pelo CDC e independe de previs\u00e3o em contrato. Como citado anteriormente, a partir do recebimento do produto, o prazo de 90 dias come\u00e7a a contar para os bens dur\u00e1veis.<\/span><\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\">\n<h3><span style=\"font-weight: 400;\">Garantia Contratual<\/span><\/h3>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Este tipo de garantia \u00e9 complementar \u00e0 garantia legal, sendo adicionada ao produto pela concession\u00e1ria por sua pr\u00f3pria vontade, o que significa que nem todo produto comprado pelo consumidor ter\u00e1 o mesmo tempo de garantia. A validade da garantia come\u00e7a a partir da data de emiss\u00e3o da nota fiscal, com o prazo e condi\u00e7\u00f5es impostas pela empresa que geralmente est\u00e1 presente no termo de garantia.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A partir da emiss\u00e3o da nota fiscal, o produto est\u00e1 sob garantia contratual, e ap\u00f3s o prazo definido pela concession\u00e1ria, come\u00e7a a contar o prazo da garantia legal. Al\u00e9m disso, diferentemente do que ocorre com a garantia legal, a lei n\u00e3o estabelece prazo de reclama\u00e7\u00e3o para a garantia contratual. Portanto, somente a partir do t\u00e9rmino da garantia contratual, o consumidor ter\u00e1 os 90 dias para reclamar por v\u00edcios de adequa\u00e7\u00e3o surgidos no decorrer do per\u00edodo desta garantia.<\/span><\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\">\n<h3><span style=\"font-weight: 400;\">Garantia estendida\u00a0<\/span><\/h3>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A garantia estendida \u00e9 uma modalidade de seguro, paga pelo consumidor, que compreende a manuten\u00e7\u00e3o do produto adquirido ap\u00f3s o vencimento da garantia legal ou contratual. Normalmente, \u00e9 oferecida por uma outra empresa, que n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com o fabricante e se trata de um seguro contra defeitos do produto.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Ainda dentro das modalidades da garantia estendida, h\u00e1 3 modalidades diferentes: original, ampliada e diferenciada. Cada uma possui um benef\u00edcio pr\u00f3prio, mas antes de contratar qualquer tipo \u00e9 necess\u00e1rio ler atentamente o contrato de compra antes de assin\u00e1-lo, verificando se a garantia estendida atender\u00e1 as necessidades. Lembrando sempre que o consumidor n\u00e3o \u00e9 obrigado a contratar a garantia estendida.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Antes de continuar, \u00e9 preciso entender as 3 modalidades da garantia estendida, para entender se o que est\u00e1 sendo oferecido vale realmente a pena para contratar.<\/span><\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\">\n<h4><span style=\"font-weight: 400;\">Garantia estendida original\u00a0<\/span><\/h4>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Este tipo \u00e9 uma extens\u00e3o da garantia original do fabricante. A cobertura garante o conserto do produto, incluindo os custos com pe\u00e7as e m\u00e3o de obra, caso apresentem defeitos de funcionamento ap\u00f3s o fim da garantia do fabricante.<\/span><\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\">\n<h4><span style=\"font-weight: 400;\">Garantia estendida ampliada<\/span><\/h4>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">J\u00e1 a garantia estendida ampliada cobre mais tipos de riscos como defeitos de f\u00e1brica, danos e quebra acidental e amplia a garantia dada pelo fabricante.<\/span><\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\">\n<h4><span style=\"font-weight: 400;\">Garantia estendida diferenciada<\/span><\/h4>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Na garantia estendida diferenciada, h\u00e1 benef\u00edcios tamb\u00e9m adicionados ao contrato, no entanto o tempo de seguro \u00e9 menor que o original.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2><span style=\"font-weight: 400;\">Troca em produtos comprados online\u00a0\u00a0<\/span><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Com o aumento do e-commerce nos \u00faltimos anos, aparecem d\u00favidas sobre a troca de mercadorias compradas pela internet. A regra no caso de v\u00edcios e defeitos continua valendo para produtos adquiridos no ambiente virtual ou por outras formas de compra que tamb\u00e9m aconteceram fora de um estabelecimento f\u00edsico, como televendas ou venda \u00e0 domic\u00edlio.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Ao mesmo tempo, \u00e9 aconselh\u00e1vel registrar as etapas de compras durante uma aquisi\u00e7\u00e3o pela internet, para contar com provas caso o produto recebido n\u00e3o seja equivalente ao anunciado. Al\u00e9m disso, vale a pena conferir a pol\u00edtica de trocas do site e as garantias contratuais do produto desejado. Por acontecer fora do ambiente f\u00edsico, a aquisi\u00e7\u00e3o de mercadorias pela internet traz o direito de arrependimento, mesmo em caso de itens que n\u00e3o apresentem defeitos.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">No caso de compras realizadas fora das lojas f\u00edsicas, o chamado direito de arrependimento \u00e9 explicado pelo art. 49 do CDC. \u201cO consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou servi\u00e7o\u201d. Ou seja, se voc\u00ea comprou um produto pela internet e, ao receber, n\u00e3o gostou, pode devolv\u00ea-lo em 7 dias, desde que ele n\u00e3o esteja usado ou apresente defeito devido ao mau uso.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Em par\u00e1grafo \u00fanico, o c\u00f3digo ainda esclarece que os valores pagos durante esse per\u00edodo devem ser devolvidos. Al\u00e9m disso, as empresas n\u00e3o podem cobrar taxas ou frete por causa da desist\u00eancia. Por\u00e9m, vale conferir a pol\u00edtica de troca da loja para saber quais s\u00e3o os procedimentos para devolu\u00e7\u00e3o do produto.<\/span><\/p>\n<h2><span style=\"font-weight: 400;\">Como um software pode auxiliar o advogado a garantir justi\u00e7a para os clientes?<\/span><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Ao perder tempo com rotinas administrativas e tarefas repetitivas, o advogado pode n\u00e3o dar foco total no caso e auxiliar o cliente do jeito que gostaria, deixando assim de garantir o <\/span><a href=\"https:\/\/easyjur.com\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">direito do consumidor quando tem a roupa manchada ou rasgada<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">, por exemplo. Por isso, utilizar um software que possua agilidade, flexibilidade e autonomia como o da <\/span><a href=\"https:\/\/easyjur.com\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">Easyjur<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">, ajuda o advogado a trabalhar da melhor forma para atender aos interesses do consumidor.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Muitas vezes compramos uma roupa na loja e, devido a estarem expostas para o p\u00fablico em geral, \u00e9 poss\u00edvel que n\u00e3o estejam em perfeito estado, e ao adquiri-las, elas estejam manchadas ou amassadas, ou ainda, pode ser que o cliente comprou a pe\u00e7a como um presente e n\u00e3o serviu. 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