{"id":48010,"date":"2023-11-29T09:24:04","date_gmt":"2023-11-29T12:24:04","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?p=48010"},"modified":"2024-07-16T11:11:31","modified_gmt":"2024-07-16T14:11:31","slug":"atraso-na-entrega-de-imoveis-e-o-direito-do-consumidor-contra-construtoras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/atraso-na-entrega-de-imoveis-e-o-direito-do-consumidor-contra-construtoras\/","title":{"rendered":"Atraso na entrega de im\u00f3veis e o direito do consumidor"},"content":{"rendered":"

Para a grande maioria da popula\u00e7\u00e3o a compra de um im\u00f3vel \u00e9 o grande sonho a ser conquistado, e muitas vezes utilizam todas as economias que possuem. Ao comprar um im\u00f3vel, se espera que a construtora entregue a obra dentro do prazo estabelecido no contrato. No entanto, n\u00e3o \u00e9 sempre o que acontece. O atraso na entrega da obra \u00e9 um problema comum que pode causar muita frustra\u00e7\u00e3o e ansiedade, o que acaba estragando o sonho do consumidor, que muitas vezes n\u00e3o sabe quais s\u00e3o seus direitos e como pode buscar assist\u00eancia legal.<\/span><\/p>\n

Por mais que comprar um im\u00f3vel possa ser um desafio, h\u00e1 uma exig\u00eancia de planejamento, esfor\u00e7o e coragem, principalmente em um cen\u00e1rio econ\u00f4mico desfavor\u00e1vel, o que pode comprometer o or\u00e7amento pessoal com um gasto t\u00e3o alto e normalmente de longo prazo. Para que o problema do consumidor possa ser sanado, ser\u00e1 apresentado um panorama do <\/span>direito do consumidor contra construtoras e como exigi-los<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

Recebimento do im\u00f3vel dentro do prazo estipulado<\/span><\/h2>\n

As construtoras t\u00eam prazo previsto para entrega das chaves, informado no contrato que o consumidor assinou. No contrato acordado entre o consumidor e a construtora, ser\u00e3o especificadas diversas informa\u00e7\u00f5es legais. Dentre as informa\u00e7\u00f5es, uma delas ser\u00e1 o prazo previsto para a entrega do im\u00f3vel. A falta desse requisito no contrato pode, inclusive, gerar justa causa para que o consumidor cancele o contrato.<\/span><\/p>\n

De modo geral, \u00e9 dever da construtora entregar o im\u00f3vel dentro do prazo estipulado. Apesar disso, existem intemp\u00e9ries que podem afetar a continuidade das obras para construir um im\u00f3vel, como falta de material, greves, entraves burocr\u00e1ticos, acidentes, entre outros. Por conta disso, h\u00e1 uma lei que permite um prazo de toler\u00e2ncia para que as chaves possam ser entregues para o consumidor.<\/span><\/p>\n

A mora contratual da obra ocorre quando a construtora n\u00e3o consegue concluir a edifica\u00e7\u00e3o dentro do prazo previsto no contrato, adicionado da cl\u00e1usula de toler\u00e2ncia. A cl\u00e1usula de toler\u00e2ncia que \u00e9 de 180 dias.<\/span><\/p>\n

O que acontece quando a entrega n\u00e3o \u00e9 feita dentro do prazo?<\/span><\/h2>\n

De acordo com a Lei do Distrato, os consumidores t\u00eam direito a uma indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos causados pelo atraso na entrega da obra decorrente do descumprimento da oferta com prazo fixado em contrato. Essa indeniza\u00e7\u00e3o pode incluir:<\/span><\/p>\n