{"id":47917,"date":"2023-11-27T14:47:24","date_gmt":"2023-11-27T17:47:24","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?p=47917"},"modified":"2023-11-27T14:47:24","modified_gmt":"2023-11-27T17:47:24","slug":"entenda-melhor-sobre-o-direito-do-consumidor-self-service-na-advocacia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/entenda-melhor-sobre-o-direito-do-consumidor-self-service-na-advocacia\/","title":{"rendered":"Entenda melhor sobre o direito do consumidor self service na advocacia"},"content":{"rendered":"

No mundo em que vivemos hoje em dia, \u00e9 mais comum almo\u00e7ar fora do que na sua pr\u00f3pria casa, isso porque a correria que vivemos, n\u00e3o permite que fa\u00e7amos nossas alimenta\u00e7\u00f5es sempre em casa, ainda mais com a <\/span>rotina de trabalho<\/span><\/a>, onde o servi\u00e7o \u00e9 em outra cidade ou em uma localiza\u00e7\u00e3o muito longe de nossos lares.<\/span><\/p>\n

Identificando toda essa dificuldade, um dos benef\u00edcios que n\u00e3o pode faltar para o colaborador \u00e9 o vale refei\u00e7\u00e3o, no qual \u00e9 depositado um determinado valor, para que o funcion\u00e1rio almoce todos os dias, sem que tenha essa despesa.<\/span><\/p>\n

E um dos principais tipos de restaurantes procurados por trabalhadores e cidad\u00e3os no geral, certamente \u00e9 o self service, que permite uma alimenta\u00e7\u00e3o sem um limite pr\u00e9-estabelecido, dando assim maior liberdade na quantia que se \u00e9 acrescentada ao prato, no entanto nem tudo \u00e9 positivo nesses ambientes, existem algumas imposi\u00e7\u00f5es que s\u00e3o feitas que ferem os <\/span>direitos do consumidor<\/span><\/a>, por\u00e9m se tornaram t\u00e3o comuns que n\u00e3o se tem muitas reclama\u00e7\u00f5es, mas irei apresentar a perspectiva da advocacia sobre essa tem\u00e1tica.<\/span><\/p>\n

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Desperd\u00edcio de comida<\/span><\/h3>\n

Em um restaurante self service, como falado anteriormente, o seu esquema de funcionamento, \u00e9 permitir que o consumidor tenha maior liberdade na coloca\u00e7\u00e3o de sua comida, onde ao pagar a quantia cobrada pelo estabelecimento, pode se comer \u00e0 vontade.<\/span><\/p>\n

No entanto, existem alguns restaurantes, que imp\u00f5e uma determinada taxa a ser paga, caso haja qualquer desperd\u00edcio de comida,\u00a0 no entanto, essa conduta \u00e9 classificada como crime, pois fere diretamente o direito do consumidor.<\/span><\/p>\n

Casos assim, s\u00e3o mais frequentes do que se possa imaginar, muitas empresas tentam ludibriar seus consumidores, pensando que nenhum conhece seus direitos, logo sair\u00e3o ilesos, essa cultura deve acabar, mas para que isso aconte\u00e7a, a popula\u00e7\u00e3o deve come\u00e7ar a se <\/span>atentar aos seus direitos<\/span><\/a>.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para esse casos, o artigo(39) que respalda o consumidor, est\u00e1 presente no CDC:<\/span><\/p>\n

\u00a0Art. 39. \u00c9 vedado ao fornecedor de produtos ou servi\u00e7os, dentre outras pr\u00e1ticas abusivas:\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

I – \u201ccondicionar o fornecimento de produto ou de servi\u00e7o ao fornecimento de outro produto ou servi\u00e7o, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos\u201d;\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0IV – prevalecer-se da fraqueza ou ignor\u00e2ncia do consumidor, tendo em vista sua idade, sa\u00fade, conhecimento ou condi\u00e7\u00e3o social, para impingir-lhe seus produtos ou servi\u00e7os;<\/span><\/p>\n

\"untitled<\/p>\n

Avisado previamente no card\u00e1pio\/entra<\/span><\/h4>\n

O primeiro grande cen\u00e1rio poss\u00edvel quando se trata dessas taxas pagas pelo desperd\u00edcio,\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00e9 quando n\u00e3o se tem nenhum aviso pr\u00e9vio e ao deixar comida no prato, se depara com a taxa por desperd\u00edcio de comida, isso como falado anteriormente, \u00e9 extremamente errado, pois fere diretamente o direito do consumidor.<\/span><\/p>\n

Outro cen\u00e1rio poss\u00edvel, \u00e9 quando ao adentrar no estabelecimento, o atendente j\u00e1 informa sobre essa taxa a ser paga em casos de desperd\u00edcio, em ambos os casos, continua sendo crime, obrigar o consumidor a pagar essa taxa por desperd\u00edcio, pois ao realizar o pagamento, essa taxa de desperd\u00edcio deve estar inclusa no valor total, ou deveria, para que a empresa tamb\u00e9m n\u00e3o tenha nenhum despesa extra no final do m\u00eas.<\/span><\/p>\n

Dividir o prato com acompanhante<\/span><\/h3>\n

Muitas pessoas j\u00e1 chegaram a cogitar a dividir o prato de comida com o acompanhante, mas por achar que \u00e9 errado, nem se quer perguntou ao atendente se seria poss\u00edvel, a resposta para essa d\u00favida \u00e9 que sim, o prato pode ser dividido com o acompanhante e a explica\u00e7\u00e3o \u00e9 bem l\u00f3gica, em um restaurante self-service, pode se comer a vontade, logo o que uma ou duas pessoas comerem no conte\u00fado de um mesmo prato, ser\u00e1 o mesmo custo e tem outro fator, o restaurante, em hip\u00f3tese alguma pode recusar dispor lou\u00e7a para seus clientes, pois isso est\u00e1 incluso no valor que est\u00e1 sendo pago.<\/span><\/p>\n

Esse \u00faltimo fator, muitas pessoas ficam receosas por pensarem que est\u00e3o extrapolando os limites, ao pedir um novo talher, ou copo, no entanto, tudo isso t\u00e1 incluso no valor que est\u00e1 sendo pago no valor estipulado pela refei\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

E caso, ao solicitar um novo prato, para que se divida a alimenta\u00e7\u00e3o, o restaurante, diga que n\u00e3o \u00e9 permitido, saiba que essa uma conduta que vai contra os direitos do consumidor e mesmo ao apontar esse fato, insistam em n\u00e3o dispor, saiba que se t\u00eam como direito, toda a liberdade para <\/span>reivindicar isso perante a lei.<\/span><\/a><\/p>\n

Taxa de servi\u00e7o<\/span><\/h3>\n

Uma situa\u00e7\u00e3o muito frequente em restaurantes, n\u00e3o exclusivamente os que disp\u00f5e o servi\u00e7o de self service, \u00e9 a cobran\u00e7a de uma taxa designada para o servi\u00e7o prestado pelos gar\u00e7ons\/ atendentes, que variam de acordo o estabelecimento, no entanto, o mais comum \u00e9 15%, independente do valor cobrado, o fato \u00e9 que n\u00e3o se \u00e9 obrigat\u00f3rio realizar o pagamento dessa taxa.<\/span><\/p>\n

Dentro desse cen\u00e1rio existem duas situa\u00e7\u00f5es bem constrangedoras para muitos, mas que devem ser debatidas, para que n\u00e3o se torne nada menos do que uma gorjeta, com o intuito de valorizar o trabalho oferecido pelo gar\u00e7om e isso \u00e9 plenamente aceit\u00e1vel, e muito louv\u00e1vel por sinal, mas a problem\u00e1tica \u00e9 o seguinte, muitas vezes o dinheiro da alimenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 bem contado e quando se vai pagar, existe um valor muito acima do oferecido e logo se v\u00ea, que foi pelo fato de acrescentarem essa taxa de servi\u00e7o, nesses casos, o consumidor, tem por direito, solicitar que retirem a taxa e pague somente o valor da refei\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A outra situa\u00e7\u00e3o e essa \u00e9 ainda mais grave, \u00e9 quando h\u00e1 a intima\u00e7\u00e3o para o pagamento da taxa, com o discurso de que o sal\u00e1rio do funcion\u00e1rio \u00e9 composto a partir desse pagamento, nesse caso, envolve outros fatores que s\u00e3o os trabalhistas, mas no que diz respeito ao consumidor, algo que n\u00e3o pode ocorrer de forma alguma, \u00e9 o consumidor atribuir uma obriga\u00e7\u00e3o que \u00e9 do dono, nisso que foi o abordado, seria o pagamento do funcion\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Ingrediente estragado na comida<\/span><\/h3>\n

Algo que tamb\u00e9m acontece muito, \u00e9 encontrar algum ingrediente estragado ou algo estranho dentro da comida que remete a falta de higiene em sua produ\u00e7\u00e3o, isso \u00e9 inadmiss\u00edvel e o consumidor tem como direito se recusar realizar o pagamento, independente do que j\u00e1 foi consumido.<\/span><\/p>\n

Em caso, do restaurante obrig\u00e1-lo a realizar o pagamento, existem dois \u00f3rg\u00e3os que podem ser acionados nesse caso, o primeiro, \u00e9 o procon (<\/span>Funda\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor)<\/span>, dando entrada a um processo, referente ao descumprimento do direito do consumidor, assim como, a Anvisa(Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria), pois ao encontrar, seja um ingrediente estragado ou qualquer outra coisa que afete a qualidade do alimento, fica evidente que n\u00e3o se tem uma vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria no ambiente, logo n\u00e3o est\u00e1 sendo seguido os protocolos vigentes de acordo com a lei.<\/span><\/p>\n

Algo que podemos concluir \u00e9 que o restaurante, assim como qualquer outro estabelecimento, n\u00e3o pode em hip\u00f3tese alguma, impor qualquer coisa ao consumidor, ainda mais no que se referir a qualquer forma de pagamento, desde o cen\u00e1rio em que se \u00e9 imposto taxas diversas, quanto nesse caso, em que se \u00e9 identificado, qualquer ingrediente estragado e que afeta diretamente a qualidade do alimenta\u00e7\u00e3o, e da pr\u00f3pria sa\u00fade do consumidor, onde n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio a realiza\u00e7\u00e3o do pagamento da alimenta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Em todos esses cen\u00e1rios, a justi\u00e7a sempre est\u00e1 ao lado do consumidor e em qualquer dessas circunst\u00e2ncias, \u00e9 cab\u00edvel a ativa\u00e7\u00e3o de uma advogado ao caso, para que reivindique todos os seus direitos, perante a lei.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Easyjur: Melhor empresa do mercado para otimizar o servi\u00e7o prestado pelo advogado<\/span><\/h2>\n

Temos que concordar que a rotina vigente na vida de um advogado, \u00e9 muito corrida e requer uma grande organiza\u00e7\u00e3o, mas sabemos o quanto isso \u00e9 dif\u00edcil na pr\u00e1tica, visto que s\u00e3o diversos documentos a serem produzidos e devidamente protocolados ao processo, identificando toda essa dificuldade e com o intuito de otimizar a vida do advogado, a <\/span>Easyjur<\/span><\/a>, desenvolveu um software.<\/span><\/p>\n

Este auxilia e muito a vida do advogado, pois em todas as suas atribui\u00e7\u00f5es, esse software, disponibiliza diversos modelos para facilitar sua vida, al\u00e9m de disponibilizar, espa\u00e7os de armazenamento dos respectivos documentos de no m\u00ednimo 40GB.<\/span><\/p>\n

E no caso de um processo referente ao descumprimento do direito do consumidor self service, o advogado tem a sua disposi\u00e7\u00e3o, esse software auxilia e otimiza completamente todo o trabalho por parte do advogado nesse tipo de caso, pois al\u00e9m de conseguir armazenar devidamente todos os arquivos voltados ao processo, disponibiliza todas as ferramentas necess\u00e1rias de forma completamente otimizada.<\/span><\/p>\n

Ent\u00e3o voc\u00ea advogado, n\u00e3o perca mais tempo e confira todos os planos que a Easyjur tem para lhe oferecer, caso esteja com d\u00favida do real potencial que esse software tem para lhe oferecer, nossa equipe disponibiliza 14 dias totalmente gratuitos, ent\u00e3o, n\u00e3o perca essa oportunidade e venha otimizar seu trabalho com a <\/span>Easyjur.<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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