{"id":47900,"date":"2023-11-27T14:11:10","date_gmt":"2023-11-27T17:11:10","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?p=47900"},"modified":"2023-11-27T14:11:10","modified_gmt":"2023-11-27T17:11:10","slug":"veja-como-defender-o-direito-do-consumidor-com-carregador-de-celular","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/veja-como-defender-o-direito-do-consumidor-com-carregador-de-celular\/","title":{"rendered":"Veja como defender o direito do consumidor com carregador de celular"},"content":{"rendered":"

Celular sem ou com pouca bateria \u00e9 um dos maiores problemas do mundo superconectado, por isso, sair com o carregador de celular \u00e9 algo que passou a fazer parte da rotina das pessoas, j\u00e1 que \u00e9 preciso estar preparado para qualquer situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia.\u00a0<\/span><\/p>\n

Sejam de tomada, veicular ou por indu\u00e7\u00e3o, os carregadores de smartphones e tablets fazem parte da rotina dos brasileiros como um item indispens\u00e1vel. Cada modelo funciona de forma diferente, mas a seguran\u00e7a deles se baseia na qualidade dos componentes internos e da constru\u00e7\u00e3o do carregador, que podem evitar curtos-circuitos e superaquecimentos.<\/span><\/p>\n

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Comercializa\u00e7\u00e3o do celular sem o carregador<\/span><\/h2>\n

Vamos come\u00e7ar com o assunto mais pol\u00eamico dos \u00faltimos anos, pois as empresas Apple e Samsung desde 2020, vendem aparelhos celulares sem o carregador de bateria incluso, obrigando assim, o consumidor a comprar o produto \u00e0 parte. Essa conduta se caracteriza como venda casada, presente no art. 39, inciso I, do <\/span>C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC)<\/span><\/a> pro\u00edbe a venda casada, por considerar pr\u00e1tica abusiva ao condicionar o fornecimento de produto ou de servi\u00e7o ao fornecimento de outro produto ou servi\u00e7o, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos.<\/span><\/p>\n


\n<\/span>Mesmo que a empresa coloque a informa\u00e7\u00e3o de maneira pr\u00e9via e clara sobre a aus\u00eancia do carregador na compra do celular, a fornecedora n\u00e3o fica isenta e possui o dever de indenizar o consumidor, at\u00e9 porque a entrada e modelo diferenciado do carregador, impede que um carregador normal de uma outra marca seja comprado, e comprova que o consumidor \u00e9 obrigado a adquirir um segundo produto pertencente a mesma marca do produto principal. Al\u00e9m disso, sem o produto principal, o celular da marca, o carregador n\u00e3o se presta para o fim a que se destina.<\/span><\/p>\n

A Apple argumenta que a pr\u00e1tica n\u00e3o configura venda casada, porque est\u00e1 visando reduzir lixo eletr\u00f4nico e res\u00edduos que prejudicam o meio ambiente, segue a contesta\u00e7\u00e3o:<\/span><\/p>\n

\u201cRemovendo alguns acess\u00f3rios da caixa dos iPhones, como o adaptador de tomada e os fones de ouvido, a Apple evitar\u00e1 mais de 550 mil toneladas m\u00e9tricas de minera\u00e7\u00e3o de cobre, zinco e estanho\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

No entanto, a justi\u00e7a brasileira n\u00e3o est\u00e1 acatando o argumento, tendo em vista que, ainda que n\u00e3o seja fornecido juntamente com o aparelho, o consumidor se v\u00ea obrigado a adquirir, at\u00e9 porque a entrada do cabo \u00e9 diferente dos outros modelos lan\u00e7ados pela empresa, de modo que n\u00e3o podem ser reutilizados no novo aparelho.<\/span><\/p>\n

Por conta disso, a Apple foi condenada no Brasil em 2022 a pagar a multa de 100 milh\u00f5es de reais pela venda de aparelhos telef\u00f4nicos sem carregador, e foi determinado o fornecimento do carregador a todos os consumidores que foram lesados ao adquirir um IPhone e aos que ir\u00e3o adquirir.\u00a0<\/span><\/p>\n

A justificativa ambiental dada para a pr\u00e1tica, pode se caracterizar tamb\u00e9m como uma atitude de m\u00e1-f\u00e9, que tenta incentivar o consumidor a concordar com a les\u00e3o de que ele pr\u00f3prio est\u00e1 sofrendo com a interrup\u00e7\u00e3o do fornecimento dos carregadores e adaptadores. Diante disso, resta caracterizado o dano moral pass\u00edvel de indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos morais causados, bem como o dever de fornecer o carregador de energia do celular por parte da empresa fornecedora, e assim, ao apresentar a prova relacionada a compra do aparelho celular, o <\/span>direito do consumidor com carregador de celular<\/span><\/a> \u00e9 garantido.<\/span><\/p>\n

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Carregadores de celular com v\u00edcio oculto\u00a0<\/span><\/h2>\n

Os consumidores podem lidar com uma surpresa desagrad\u00e1vel ao adquirir um carregador de celular, como um defeito que torna a aquisi\u00e7\u00e3o inapropriada para consumo ou quando n\u00e3o cumpre sua finalidade. \u00c9 nessa hora que os clientes podem se deparar com o v\u00edcio oculto e o v\u00edcio aparente.<\/span><\/p>\n

Ambos s\u00e3o exemplos de avarias apresentadas que podem acontecer em qualquer mercadoria e, principalmente, que n\u00e3o possuem rela\u00e7\u00e3o com o desgaste natural ou mau uso, ou seja, se tornam obsoletas muito rapidamente. Esses v\u00edcios s\u00e3o causados por falhas na fabrica\u00e7\u00e3o ou execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Ou seja, s\u00e3o de responsabilidade da fornecedora que comercializou o item defeituoso.<\/span><\/p>\n

Em produtos eletr\u00f4nicos, como no caso do carregador de celular, h\u00e1 presen\u00e7a do v\u00edcio aparente e do v\u00edcio oculto. O v\u00edcio aparente, como o pr\u00f3prio nome sugere, \u00e9 uma falha que pode ser detectada facilmente, de forma r\u00e1pida, assim que um determinado produto ou servi\u00e7o \u00e9 adquirido. J\u00e1 no v\u00edcio oculto, a falha do produto n\u00e3o \u00e9 percebida de maneira r\u00e1pida e nem com facilidade, o defeito s\u00f3 aparece ao longo do uso.<\/span><\/p>\n

O CDC aborda os v\u00edcios de um produto ou servi\u00e7o em sua se\u00e7\u00e3o III. No art. 18, o CDC estabelece que \u201cos fornecedores de produtos de consumo dur\u00e1veis ou n\u00e3o dur\u00e1veis respondem solidariamente pelos v\u00edcios de qualidade ou quantidade que os tornem impr\u00f3prios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam valor\u201d.<\/span><\/p>\n

Os produtos de consumo dur\u00e1veis s\u00e3o aqueles que devem ter uma vida \u00fatil longa, como eletrodom\u00e9sticos ou aparelhos eletr\u00f4nicos. J\u00e1 os n\u00e3o dur\u00e1veis s\u00e3o aqueles de consumo imediato, como \u00e9 o caso de alimentos. N\u00e3o importa qual o tipo de produto, se o defeito foi causado pela loja ou fabricante, trata-se de um v\u00edcio.<\/span><\/p>\n

No caso do v\u00edcio oculto, que n\u00e3o \u00e9 detectado facilmente, mesmo que a loja ou fabricante n\u00e3o tenha conhecimento sobre as falhas, eles devem ser responsabilizados. Como diz o art. 23 do CDC, \u201ca ignor\u00e2ncia do fornecedor sobre v\u00edcios de qualidade por inadequa\u00e7\u00e3o dos produtos e servi\u00e7os n\u00e3o o exime de responsabilidade\u201d.<\/span><\/p>\n

Garantia do direito do consumidor com carregador de celular<\/span><\/h2>\n

Agora que temos uma vis\u00e3o mais ampla sobre a presen\u00e7a de v\u00edcios aparentes e ocultos, a garantia se enquadra visando assegurar o <\/span>direito do consumidor com carregador de celular<\/span><\/a> para prevenir qualquer tipo de les\u00e3o. H\u00e1 pelo menos 3 modalidades de garantia que asseguram a qualidade e efici\u00eancia do produto.<\/span><\/p>\n