{"id":47895,"date":"2023-11-27T14:05:11","date_gmt":"2023-11-27T17:05:11","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?p=47895"},"modified":"2024-07-16T10:34:23","modified_gmt":"2024-07-16T13:34:23","slug":"veja-como-prosseguir-em-relacao-ao-direito-do-consumidor-com-bagagem-danificada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/veja-como-prosseguir-em-relacao-ao-direito-do-consumidor-com-bagagem-danificada\/","title":{"rendered":"Direito do consumidor com bagagem danificada: como prosseguir"},"content":{"rendered":"

Bagagens mal manuseadas sempre atormentaram os passageiros de companhias a\u00e9reas, mas os desafios das altas temporadas d\u00e3o aos funcion\u00e1rios dos aeroportos obst\u00e1culos adicionais para entregar as malas em perfeito estado aos passageiros.<\/span><\/p>\n

Todo mundo parece conhecer algu\u00e9m que teve a bagagem danificada ou perdida em alguma viagem que tenha feito. Caso algo desse tipo venha a acontecer, \u00e9 preciso saber como lidar com a situa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Neste artigo a seguir, iremos explicar tudo sobre o <\/span>direito do consumidor com bagagem danificada<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

Como o consumidor pode se resguardar com provas?<\/span><\/h2>\n

Antes de realizar o despacho da bagagem, e em caso de existir algum objeto de valor, o mais aconselh\u00e1vel \u00e9 que seja feita uma declara\u00e7\u00e3o de valores para a empresa a\u00e9rea. Este formul\u00e1rio fica dispon\u00edvel no balc\u00e3o da pr\u00f3pria empresa e possui campos espec\u00edficos que s\u00e3o necess\u00e1rios para garantir a seguran\u00e7a do item declarado, como: necessidade de chegada com algumas horas de anteced\u00eancia, necessidade de comprova\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, entre outras.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da declara\u00e7\u00e3o devidamente preenchida, \u00e9 imprescind\u00edvel que o consumidor tire fotos da bagagem e os objetos que est\u00e3o contidos nela, pois caso voc\u00ea se depare com a situa\u00e7\u00e3o da mala danificada, seja poss\u00edvel comprovar todos os danos ocorridos e ter o devido ressarcimento por parte da companhia a\u00e9rea, evitando dores de cabe\u00e7a posteriormente.<\/span><\/p>\n

Portanto, assim que a bagagem chegue na esteira, \u00e9 preciso verificar o estado em que ela se encontra, uma pesquisa minuciosa verificando as condi\u00e7\u00f5es do z\u00edper, cadeado, rodinhas, puxadores, entre outros. Se houver qualquer sinal de mala danificada, onde exista avaria ou viola\u00e7\u00e3o \u00e9 muito importante comunicar a companhia a\u00e9rea, por escrito, sendo que h\u00e1 possibilidade de fazer essa reclama\u00e7\u00e3o em at\u00e9 7 dias corridos ap\u00f3s a data de desembarque.<\/span><\/p>\n

Quem possui a responsabilidade quando a bagagem \u00e9 danificada?<\/span><\/h2>\n

A maior parte das pessoas t\u00eam d\u00favidas sobre o que pode ou n\u00e3o ser levado no avi\u00e3o em um voo, ou at\u00e9 mesmo at\u00e9 que ponto vai a responsabilidade da companhia a\u00e9rea em rela\u00e7\u00e3o ao transporte de objetos. No entanto, mesmo com as mudan\u00e7as que ocorreram nas franquias de bagagens, com as novas regras em rela\u00e7\u00e3o ao peso e as medidas, a companhia a\u00e9rea ainda sim, continua sendo integralmente respons\u00e1vel pelos pertences de seus passageiros.<\/span><\/p>\n

De acordo com a resolu\u00e7\u00e3o da ANAC, n\u00ba 400\/16, as empresas a\u00e9reas possuem total responsabilidade sobre qualquer dano\/viola\u00e7\u00e3o nas bagagens dos seus passageiros. Por\u00e9m, existe um prazo determinado, de 7 dias corridos, para que a reclama\u00e7\u00e3o seja registrada junto a empresa a\u00e9rea.<\/span><\/p>\n

Nos casos de avaria ou de viola\u00e7\u00e3o, a companhia a\u00e9rea dever\u00e1 reparar a avaria ou substituir a bagagem danificada por outra equivalente e indenizar o passageiro no caso de viola\u00e7\u00e3o, mediante comprova\u00e7\u00e3o do dano ocorrido.\u00a0<\/span><\/p>\n

Todavia, se n\u00e3o houver o registro por parte do transportador, n\u00e3o h\u00e1 como reclamar a avaria ou a viola\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso que o consumidor procure a empresa a\u00e9rea preferencialmente ainda na sala de desembarque e seja feita uma reclama\u00e7\u00e3o por escrito por meio de um documento dispon\u00edvel no balc\u00e3o da companhia, o RIB (Registro de Irregularidade de Bagagem).<\/span><\/p>\n

Mas afinal, qual o direito do consumidor com bagagem danificada?<\/span><\/h2>\n

Conforme vimos anteriormente, a resolu\u00e7\u00e3o da Anac, n\u00ba 400\/16 nos casos de mala danificada, a companhia a\u00e9rea tem como obriga\u00e7\u00e3o reparar a avaria causada ou ainda substituir a bagagem por uma que possua o valor equivalente. Agora, para os casos em que ocorrer a viola\u00e7\u00e3o, o dano sofrido precisa ser comprovado, para que seja exigido da empresa a repara\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

As principais companhias a\u00e9reas possuem particularidades no processo a ser realizado, por isso confira a seguir alguns detalhes.<\/span><\/p>\n