{"id":47876,"date":"2023-11-27T13:16:36","date_gmt":"2023-11-27T16:16:36","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?p=47876"},"modified":"2024-07-16T15:05:47","modified_gmt":"2024-07-16T18:05:47","slug":"entenda-mais-sobre-o-direito-do-consumidor-com-material-didatico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/entenda-mais-sobre-o-direito-do-consumidor-com-material-didatico\/","title":{"rendered":"Entenda mais sobre o direito do consumidor com material did\u00e1tico"},"content":{"rendered":"

O material did\u00e1tico refere-se ao instrumento pedag\u00f3gico que visa transmitir o ensinamento acerca de um assunto, como aulas, avalia\u00e7\u00f5es e atividades, servindo como orienta\u00e7\u00e3o ao aluno.\u00a0<\/span><\/p>\n

Desde que aborde o objeto de estudo e facilite o entendimento, o material did\u00e1tico pode ser qualquer recurso, tanto digitalmente quanto fisicamente, desde que respeite o direito do consumidor com material did\u00e1tico. Al\u00e9m disso, \u00e9 elaborado especificamente para cada \u00e1rea do conhecimento e voltado para a etapa de educa\u00e7\u00e3o correspondente, ou seja, cada disciplina e cada etapa tem um material espec\u00edfico, o que serve como uma metodologia aplicada na estrat\u00e9gia de ensino.<\/span><\/p>\n

\"sala<\/p>\n

As exig\u00eancias cada vez maiores no ambiente escolar\u00a0\u00a0<\/span><\/h2>\n

Os professores no ambiente escolar s\u00e3o exigidos cada vez mais para que sejam criativos e inovadores para garantir a qualidade no m\u00e9todo de ensino e transmiss\u00e3o de conhecimento aos alunos durante as aulas, tanto de maneira presencial quanto no ambiente virtual. Essa exig\u00eancia possui um ponto negativo como consequ\u00eancia – o incentivo do uso de materiais extras que, muitas das vezes, s\u00e3o protegidos por direitos autorais, como m\u00fasicas, filmes, textos, livros, v\u00eddeos, entre outros. Assim, os recursos audiovisuais se tornam uma das principais ferramentas de aux\u00edlio did\u00e1tico, e muitas das vezes, s\u00e3o repassados para os alunos como sendo o recurso did\u00e1tico principal. Al\u00e9m disso, as informa\u00e7\u00f5es produzidas por terceiros acabam por serem reproduzidas de maneira ilegal via contrafa\u00e7\u00e3o (pirataria).<\/span><\/p>\n

Com o advento da internet e a facilidade do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, a utiliza\u00e7\u00e3o de obras de terceiros se tornou fato corriqueiro que permeia a rotina tanto do aluno como do professor. Outras realidades contribuem para a dinamiza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o de material did\u00e1tico como, por exemplo, a Educa\u00e7\u00e3o a Dist\u00e2ncia (EAD), assim como a recente modalidade ass\u00edncrona e s\u00edncrona, potencializada pelo afastamento social imposto pela recente pandemia de Covid-19. A crescente populariza\u00e7\u00e3o do uso de tecnologias para fins educacionais traz a necessidade de produ\u00e7\u00e3o de materiais did\u00e1ticos adequados para atender a demanda crescente de alunos interessados na modalidade EAD.<\/span><\/p>\n

A <\/span>lei brasileira espec\u00edfica<\/span><\/a> para tratar sobre a propriedade intelectual voltada para os direitos do criador \u00e9 a Lei de direitos autorais (LDA) n\u00ba. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que tem sido objeto de discuss\u00e3o recente, tendo em vista principalmente os avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos e da expans\u00e3o da internet desde a cria\u00e7\u00e3o da LDA. Muitas quest\u00f5es s\u00e3o levantadas, como a dificuldade de prote\u00e7\u00e3o nesse meio, assim como a necessidade de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 nova realidade incorporam-se ao debate p\u00fablico. J\u00e1 foram apresentados anteprojetos de lei para tratar exatamente sobre a necessidade de reformula\u00e7\u00e3o para atender \u00e0s reais necessidades advindas da internet, por\u00e9m foram retiradas de pauta pelo poder Executivo.<\/span><\/p>\n

\"direitos<\/p>\n

Direitos autorais na vis\u00e3o da lei brasileira<\/span><\/h2>\n

A LDA consolida a propriedade intelectual, estabelecendo prote\u00e7\u00e3o tanto no direito moral como direito patrimonial e independe de registro. Os direitos patrimoniais cedem ao autor o direito exclusivo de utilizar a sua obra e autorizar a utiliza\u00e7\u00e3o por terceiros, portanto, a utiliza\u00e7\u00e3o da obra sem expressa autoriza\u00e7\u00e3o do autor, fica evidente que houve ato il\u00edcito. Neste caso, o autor tem total direito de explorar economicamente sua obra.<\/span><\/p>\n

Os direitos morais, independentemente dos patrimoniais, sempre pertencer\u00e3o ao autor da obra, pois s\u00e3o inalien\u00e1veis, irrenunci\u00e1veis e imprescrit\u00edveis. Logo, pelo direito moral, fica assegurado ao autor a licen\u00e7a de reclamar a paternidade da sua obra, caso n\u00e3o tenha sido identificada e, da mesma forma, assegurar a autenticidade em caso de modifica\u00e7\u00e3o indevida.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, possui tamb\u00e9m o direito de retirar de circula\u00e7\u00e3o a sua obra caso veja motivos para tal, assim como manter a sua obra em sigilo. Cabe destacar que a LDA foi elaborada e baseada nos princ\u00edpios estabelecidos pela Conven\u00e7\u00e3o de Berna, de 1886. No entanto, a <\/span>lei de direito autoral<\/span><\/a> n\u00e3o considera como obra ideias e pensamentos, visto que impacta na liberdade de express\u00e3o e no avan\u00e7o cultural. No art. 46 da LDA, fica claro que n\u00e3o constitui viola\u00e7\u00e3o o ato de reproduzir artigos com a devida men\u00e7\u00e3o do autor, a reprodu\u00e7\u00e3o de um exemplar para uso do copista e sem fins lucrativos, a cita\u00e7\u00e3o de forma que mencione o autor correspondente.\u00a0<\/span><\/p>\n

Desta forma, fica evidente que toda e qualquer obra deve ser mantida na \u00edntegra e caso sirva de refer\u00eancia para outros estudos, os cr\u00e9ditos devem ser dados aos seus criadores, obedecendo aos princ\u00edpios da propriedade intelectual. Estes direitos estendem-se at\u00e9 setenta anos contados do primeiro dia do ano subsequente ao ano de falecimento do autor, entre outras diversidades, e pertencem sempre ao criador ou aos seus herdeiros.<\/span><\/p>\n

As infra\u00e7\u00f5es do direito do consumidor com material did\u00e1tico<\/span><\/h2>\n

No universo digital, as infra\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao direito de autor tornam-se ainda mais desafiadoras. Percebe-se a necessidade de aprofundamento no que diz respeito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o destes direitos atrav\u00e9s de medidas assertivas em todos os n\u00edveis na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, desde os alunos aos docentes. Uma das irregularidades mais discutidas na \u00e1rea \u00e9 o pl\u00e1gio e entre as justificativas que fomentam a permissividade instalada em rela\u00e7\u00e3o a condutas como o pl\u00e1gio, est\u00e1 o imediatismo t\u00edpico do mundo globalizado e a cont\u00ednua exig\u00eancia de maiores \u00edndices de produtividade did\u00e1tica.\u00a0<\/span><\/p>\n

O pl\u00e1gio \u00e9 o termo cujo significado \u00e9 copiar ou se apropriar de uma obra qualquer, seja ela texto, foto, v\u00eddeo, filme, m\u00fasica produzida por outra pessoa e assinar essa obra dizendo que \u00e9 sua pr\u00f3pria, tornando reconhecida como infra\u00e7\u00e3o aos direitos autorais e o conceito deste n\u00e3o est\u00e1 expresso na LDA, por\u00e9m pl\u00e1gio \u00e9 crime, e a discuss\u00e3o sobre o tema \u00e9 profundamente relevante. O pl\u00e1gio, tamb\u00e9m conhecido como apropria\u00e7\u00e3o indevida de obra ou conte\u00fado alheio, que \u00e9 apresentado como sendo pr\u00f3prio, est\u00e1 relacionado diretamente ao cotidiano acad\u00eamico.<\/span><\/p>\n

Pode-se dizer que pl\u00e1gio \u00e9 a imita\u00e7\u00e3o fraudulenta de uma obra protegida pela lei autoral. Ocorre verdadeiro atentado aos direitos morais do autor, tanto \u00e0 paternidade quanto \u00e0 integridade de sua cria\u00e7\u00e3o. O pl\u00e1gio \u00e9, quase sempre, de partes de obra alheia, e n\u00e3o de sua \u00edntegra, visto que a prova judicial de obra completamente igual a outra consiste em tarefa que muitas vezes \u00e9 facilmente evidente. O pl\u00e1gio representa o mais grave il\u00edcito contra a propriedade intelectual. \u00c9 mais grave do que a contrafa\u00e7\u00e3o, pois envolve quest\u00f5es \u00e9ticas que ultrapassam aspectos meramente econ\u00f4micos.<\/span><\/p>\n

No mundo acad\u00eamico, j\u00e1 evidencia a necessidade de forma\u00e7\u00e3o b\u00e1sica n\u00e3o s\u00f3 para os estudantes, mas tamb\u00e9m para os professores, pois estes t\u00eam papel fundamental principalmente na dissemina\u00e7\u00e3o dessas pr\u00e1ticas. A acentuada busca de informa\u00e7\u00f5es e materiais na internet, deve ser apropriada de forma adequada e os pesquisadores devem buscar alternativas para minimizar o pl\u00e1gio em seus v\u00e1rios est\u00e1gios de conhecimento. No caso de pl\u00e1gio pelos professores, principalmente ao elaborar materiais com recursos da internet, pode ser associado tanto pela facilidade encontrada como pela limita\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.\u00a0<\/span><\/p>\n

A ocorr\u00eancia do pl\u00e1gio \u00e9 ampliada quando se adota a l\u00f3gica do reuso de conte\u00fados did\u00e1ticos durante a elabora\u00e7\u00e3o de um novo material. Isto significa que o novo material produzido ser\u00e1 constitu\u00eddo de unidades, t\u00f3picos ou se\u00e7\u00f5es que anteriormente fizeram parte de outro material did\u00e1tico, que geralmente s\u00e3o pertencentes a outro autor, e conter\u00e1 objetos educacionais tamb\u00e9m produzidos por outros professores. Nessas situa\u00e7\u00f5es, a identifica\u00e7\u00e3o do pl\u00e1gio torna-se ainda mais dif\u00edcil por necessitar da verifica\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia da anula\u00e7\u00e3o dos direitos autorais pelos autores, para uso de parte de seus materiais did\u00e1ticos ou de seus objetos educacionais, na composi\u00e7\u00e3o de novos materiais a serem produzidos por outros professores.\u00a0<\/span><\/p>\n

A educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma estrutura engessada, por isso os professores devem adequar-se \u00e0s constantes mudan\u00e7as na forma de ensinar para garantir um resultado plaus\u00edvel, por\u00e9m nem sempre t\u00eam acesso \u00e0 variedade de recursos que gostariam de utilizar. Portanto a internet torna-se um meio vi\u00e1vel e acess\u00edvel para desenvolvimento de conte\u00fados e materiais did\u00e1ticos.\u00a0<\/span><\/p>\n

O software capaz de auxiliar nas atividades dos processos jur\u00eddicos\u00a0<\/span><\/h2>\n

Em casos relacionados ao direito do consumidor, especialmente sobre contrafa\u00e7\u00e3o e pl\u00e1gio, a organiza\u00e7\u00e3o e o conhecimento s\u00e3o essenciais para oferecer a melhor assessoria jur\u00eddica ao cliente. Portanto, ao escolher contar com um software capaz de auxiliar em diversas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o do operador jur\u00eddico, torna a vida muito mais f\u00e1cil e simplificada para que se consiga protocolar todos os arquivos necess\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Nos casos do CDC que envolvem diversos documentos, como contratos de fornecedores e vendedores, a organiza\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental. A Easyjur desenvolveu um software para otimizar este processo, com armazenamento na nuvem, integra\u00e7\u00e3o de equipe, pain\u00e9is de solu\u00e7\u00f5es e arquivos otimizados.<\/span><\/p>\n

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