{"id":47822,"date":"2023-11-24T13:24:28","date_gmt":"2023-11-24T16:24:28","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?p=47822"},"modified":"2024-07-16T10:25:09","modified_gmt":"2024-07-16T13:25:09","slug":"conheca-tudo-sobre-o-direito-do-consumidor-no-aluguel-de-vestido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/conheca-tudo-sobre-o-direito-do-consumidor-no-aluguel-de-vestido\/","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a tudo sobre o direito do consumidor no aluguel de vestido"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"font-weight: 400;\">A moda no aluguel de vestidos e outras roupas permite que uma pessoa pegue pe\u00e7as emprestadas por um per\u00edodo determinado de tempo, devolvendo-as em bom estado para a empresa assim que terminar de us\u00e1-las. Historicamente, as pessoas usavam as primeiras locadoras de moda para alugar roupas de alta qualidade para ocasi\u00f5es especiais, como aluguel de vestidos de noiva ou roupas de grife de luxo. Em vez de ser comercializada como uma abordagem de moda sustent\u00e1vel, a moda de aluguel permitiu inicialmente aos consumidores usar artigos que de outra forma n\u00e3o teriam condi\u00e7\u00f5es de adquirir.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Hoje em dia, as pessoas podem alugar on-line uma variedade de pe\u00e7as de roupa que complementam seu guarda-roupa do dia a dia, em vez de reservar roupas de aluguel para eventos espec\u00edficos. O aluguel de guarda-roupas inteiros tamb\u00e9m est\u00e1 ganhando popularidade, onde os clientes escolhem diversas pe\u00e7as de roupas e sapatos para misturar e combinar ao longo da semana.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A moda de alugar apela em particular para as gera\u00e7\u00f5es mais jovens, uma vez que os millennials e a gera\u00e7\u00e3o Z s\u00e3o mais propensos a considerar o impacto \u00e9tico e ambiental das suas compras.<\/span><\/p>\n<p><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-47827 size-full\" src=\"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/escolhendo-roupa.jpg\" alt=\"pessoa escolhendo roupa\" width=\"1200\" height=\"800\" srcset=\"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/escolhendo-roupa.jpg 1200w, https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/escolhendo-roupa-300x200.jpg 300w, https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/escolhendo-roupa-768x512.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 1200px) 100vw, 1200px\" \/><\/p>\n<h2><span style=\"font-weight: 400;\">Cuidados a serem tomados ao adquirir um vestido por aluguel<\/span><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00c9 preciso tomar certos cuidados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o da loja, como pesquisar pre\u00e7os, checar o estado do vestido escolhido para ver se a pe\u00e7a est\u00e1 conservada e experiment\u00e1-la com calma para verificar a necessidade de ajustes. Com essas precau\u00e7\u00f5es, o <\/span><a href=\"https:\/\/easyjur.com\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">consumidor consegue evitar dores de cabe\u00e7a<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\"> de \u00faltima hora, ainda que a loca\u00e7\u00e3o do traje seja feita com anteced\u00eancia ao dia em que se pretende us\u00e1-lo.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Por parte do cliente, deve-se, ainda, exigir do fornecedor a descri\u00e7\u00e3o de todos os itens na nota fiscal, os prazos de retirada e devolu\u00e7\u00e3o da roupa, os modelos e tamanhos de cal\u00e7ados e acess\u00f3rios, a multa ao consumidor por eventual atraso na devolu\u00e7\u00e3o, a puni\u00e7\u00e3o contra poss\u00edveis danos e o pre\u00e7o de cada pe\u00e7a ou acess\u00f3rios separadamente.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Ao tomar esses cuidados, \u00e9 poss\u00edvel ter ci\u00eancia se a pe\u00e7a foi danificada antes ou durante o uso, assim, ao ser entregue rasgada, suja ou usada, o consumidor poder\u00e1 exigir, da loja, indeniza\u00e7\u00e3o ou abatimento no pre\u00e7o do aluguel. Essas precau\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m podem evitar que o consumidor seja surpreendido por cobran\u00e7a inesperada ou que a roupa escolhida n\u00e3o esteja dispon\u00edvel ou pronta na data da retirada.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O <\/span><a href=\"https:\/\/easyjur.com\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">direito do consumidor no aluguel no vestido<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\"> \u00e9 protegido no artigo 14, onde cita que o fornecedor de servi\u00e7os responde, independentemente da exist\u00eancia de culpa, pela repara\u00e7\u00e3o dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, bem como por informa\u00e7\u00f5es insuficientes ou inadequada sobre sua frui\u00e7\u00e3o e riscos.<\/span><\/p>\n<h2><span style=\"font-weight: 400;\">Mas afinal, o que n\u00e3o pode faltar no contrato de aluguel de vestido<\/span><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A import\u00e2ncia do contrato se d\u00e1, pois nele s\u00e3o descritas as responsabilidades e as informa\u00e7\u00f5es minuciosas, al\u00e9m de desenvolver os acordos estipulados entre o locador e o locat\u00e1rio.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Primeiramente, o elemento imprescind\u00edvel das partes \u00e9 a qualifica\u00e7\u00e3o das partes, pois serve para viabilizar o contato direto com a outra parte, al\u00e9m de que, na ocorr\u00eancia de inadimpl\u00eancia, a\u00e7\u00f5es judiciais podem ser cab\u00edveis mediante as informa\u00e7\u00f5es dadas. Estas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o:<\/span><\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">O nome completo do locador e locat\u00e1rio;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">A ocupa\u00e7\u00e3o de ambas as partes;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">N\u00famero de RG e CPF;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">Nacionalidade;<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\" aria-level=\"1\"><span style=\"font-weight: 400;\">O endere\u00e7o completo de ambas partes.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Al\u00e9m disso, se uma das partes for uma pessoa jur\u00eddica, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar a raz\u00e3o social da empresa, o nome do representante, CNPJ e endere\u00e7o completo da empresa.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O objeto do contrato \u00e9 outro elemento muito importante, pois consta todas as informa\u00e7\u00f5es sobre pagamento da loca\u00e7\u00e3o das roupas, trajes, acess\u00f3rios, al\u00e9m de estipular as datas para o pagamento integral do aluguel.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">As informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas atrav\u00e9s do contrato devem atestar a sua veracidade perante a lei vigente que rege os direitos e deveres das pessoas que assinam o documento, portanto, \u00e9 necess\u00e1rio que a descri\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as esteja adequadamente presente no documento para que n\u00e3o haja desentendimentos. Al\u00e9m disso, realizar a descri\u00e7\u00e3o detalhada das pe\u00e7as de loca\u00e7\u00e3o como: marca, quantidade, tamanhos, cor, modelo e se est\u00e1 sendo feito o primeiro aluguel.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Tais descri\u00e7\u00f5es det\u00e9m uma for\u00e7a significativa no contrato, pois s\u00e3o informa\u00e7\u00f5es que entregam exatamente as pe\u00e7as requeridas pelo locat\u00e1rio e s\u00e3o estas que devem ser devidamente devolvidas sem nenhum dano.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">As condi\u00e7\u00f5es de pagamento do aluguel devem estar integralmente expressas no contrato, pois as informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o universais para ambas as partes que firmarem o contrato e, al\u00e9m disso, este documento pode ser a comprova\u00e7\u00e3o do valor que foi exigido pela loja de roupas para loca\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A forma de pagamento tamb\u00e9m precisa estar no contrato e pode ser variada, mas deve estar presente nas entrelinhas da ferramenta para identificar como ser\u00e1 feito. O pagamento pode ser feito em dinheiro \u00e0 vista, boleto, transfer\u00eancia banc\u00e1ria ou em cheques. Essas modalidades podem ser decididas entre a locadora e o locat\u00e1rio.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Diante disso, o valor deve ser estabelecido no documento expresso em n\u00fameros e por extenso. Esses requisitos s\u00e3o recomendados para que ambas as partes estejam cientes do que precisa ser transferido como pagamento da loca\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Por fim, mas n\u00e3o menos importante, para evidenciar ou solucionar eventuais contratempos que possam surgir, \u00e9 imprescind\u00edvel que seja escolhido no contrato um foro para tratar de qualquer quest\u00e3o relativa ao acordo firmado entre as partes contratantes.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Nesta cl\u00e1usula, deve-se escolher um foro para desenvolver e solucionar tais contratempos.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Normalmente, \u00e9 escolhida uma cidade e lugares de f\u00e1cil localiza\u00e7\u00e3o para que sejam devidamente resolvidos as pend\u00eancias ou d\u00favidas que possam surgir.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Portanto, como vimos at\u00e9 aqui, um contrato bem elaborado pode auxiliar que nenhum desentendimento persista ou surja ap\u00f3s a assinatura do contrato.\u00a0<\/span><\/p>\n<h2><span style=\"font-weight: 400;\">Arrependimento ou cancelamento do aluguel de vestido\u00a0<\/span><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Antes de assinar o contrato, \u00e9 preciso que o consumidor realize uma leitura minuciosa dos termos estabelecidos pela loja para verificar as multas ou taxas aplicadas e se h\u00e1 um prazo para arrependimento ou cancelamento, pois o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) n\u00e3o possui regras espec\u00edficas a respeito do aluguel de vestido. Portanto, somente \u00e9 v\u00e1lido o que est\u00e1 escrito no contrato da loja.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Geralmente as lojas pedem um adiantamento do pagamento para reservar a roupa, que normalmente \u00e9 por volta dos 50%, e caso haja o cancelamento, o dinheiro pago n\u00e3o \u00e9 devolvido. \u00c9 permitido que a loja realize essa cobran\u00e7a porque deixa de alugar o vestido para outra pessoa e a desist\u00eancia pode acarretar em preju\u00edzo para o estabelecimento. Antes de assinar o contrato, tamb\u00e9m \u00e9 recomendado que o consumidor pergunte se h\u00e1 custos extras, como o servi\u00e7o da costureira que faz os ajustes. O que normalmente n\u00e3o est\u00e1 inclu\u00eddo \u00e9 o aluguel dos acess\u00f3rios, pois cada pe\u00e7a tem um pre\u00e7o diferente.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Se as cobran\u00e7as por parte da loja forem exageradas, o consumidor pode e deve procurar seus direitos. No entanto, vale a pena tentar um acordo com o estabelecimento que prestou o servi\u00e7o para que a situa\u00e7\u00e3o termine de forma amig\u00e1vel.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Em situa\u00e7\u00f5es onde a cliente fique em desvantagem, como no caso de multas abusivas ou n\u00e3o ter devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro caso ocorra o cancelamento; mesmo que esteja em contrato, <\/span><a href=\"https:\/\/easyjur.com\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">o consumidor \u00e9 protegido pelo CDC<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\"> no seguinte quesito:<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Art. 51. S\u00e3o nulas de pleno direito, entre outras, as cl\u00e1usulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e servi\u00e7os que:<\/span><\/p>\n<ul>\n<li><span style=\"font-weight: 400;\"> 1\u00ba Presume-se exagerada, entre outros casos, a vantagem que:<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">III &#8211; se mostra excessivamente onerosa para o consumidor, considerando-se a natureza e conte\u00fado do contrato, o interesse das partes e outras circunst\u00e2ncias peculiares ao caso.<\/span><\/p>\n<h3><span style=\"font-weight: 400;\">A loja n\u00e3o aceitou devolu\u00e7\u00e3o e\/ou fez falsas acusa\u00e7\u00f5es<\/span><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Mesmo que a prepara\u00e7\u00e3o seja feita com anteced\u00eancia, eventuais erros por parte da loja podem acontecer como entregar uma roupa com tamanho diferente, faltando um acess\u00f3rio ou at\u00e9 uma danificada. Com isso em mente, o <\/span><a href=\"https:\/\/easyjur.com\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">direito do consumidor no aluguel no vestido<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\"> passa a se fazer presente j\u00e1 que no artigo 20 do CDC refere-se especificamente aos v\u00edcios de qualidade na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de consumo, que afetem sua adequabilidade ou diminuam seu valor econ\u00f4mico, garantindo ao consumidor a restitui\u00e7\u00e3o imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem preju\u00edzo de eventuais perdas e danos.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">H\u00e1 tamb\u00e9m casos onde a loja n\u00e3o aceita devolu\u00e7\u00e3o por alegar que o cliente esteja agindo de m\u00e1 f\u00e9, mas isso somente pode ser alegado mediante prova; caso contr\u00e1rio, este tipo de acusa\u00e7\u00e3o pode expor o cliente a uma situa\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria. Assim, o consumidor ter\u00e1 o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o previsto no art. 6\u00ba, inciso VI do CDC. A repara\u00e7\u00e3o de danos deve se pautar tanto no preju\u00edzo sofrido pelo consumidor \u2013 material ou moral \u2013 bem como ter car\u00e1ter punitivo e pedag\u00f3gico para o fornecedor, para evitar reincid\u00eancias.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O dispositivo prev\u00ea que, caso o consumidor tenha sido prejudicado por determinada situa\u00e7\u00e3o, tem o direito de ser indenizado com a aplica\u00e7\u00e3o da responsabilidade civil objetiva do fornecedor, o que significa que o fornecedor responder\u00e1 independentemente de culpa pelos danos causados ao consumidor.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A moda no aluguel de vestidos e outras roupas permite que uma pessoa pegue pe\u00e7as emprestadas por um per\u00edodo determinado de tempo, devolvendo-as em bom estado para a empresa assim que terminar de us\u00e1-las. 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