{"id":47690,"date":"2023-11-07T18:18:06","date_gmt":"2023-11-07T21:18:06","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?p=47690"},"modified":"2023-11-07T18:18:06","modified_gmt":"2023-11-07T21:18:06","slug":"o-direito-do-consumidor-e-garantia-de-conserto-na-advocacia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/o-direito-do-consumidor-e-garantia-de-conserto-na-advocacia\/","title":{"rendered":"O direito do consumidor e garantia de conserto na advocacia"},"content":{"rendered":"

Existem muitos fatores que permeiam a compra e venda de um respectivo produto, um deles \u00e9 a garantia, que possibilita ao consumidor ter um respaldo, caso haja qualquer problema com o produto adquirido por um determinado prazo, podendo ser meses, ou at\u00e9 mesmo anos.<\/span><\/p>\n

Isso tudo \u00e9 garantido pelo <\/span>CDC (C\u00f3digo de Defesa do Consumidor)<\/span><\/a>, nele s\u00e3o estipulados diversos direitos para o consumidor, por meio de artigos, nos quais s\u00e3o estipuladas todas as regras a serem seguidas e que respaldam o consumidor em todo o processo de compra e venda (pr\u00e9-venda, venda e p\u00f3s venda).<\/span><\/p>\n

Hoje em dia, mesmo havendo um grande avan\u00e7o na comunica\u00e7\u00e3o e cada vez mais as pessoas terem ci\u00eancia de todos os <\/span>seus direitos<\/span><\/a>, ainda assim, existem milhares de brasileiros que n\u00e3o conhecem os seus direitos e por conta disso, muitas empresas v\u00eam crescendo, em cima da inoc\u00eancia de muitos cidad\u00e3os.<\/span><\/p>\n

Para lhe ajudar nessa trajet\u00f3ria, <\/span>na busca por entender todo o direito do consumidor sobre a garantia de conserto<\/span>, com base na perspectiva dos advogados e nas respectivas d\u00favidas que podem ocorrer em um determinado processo.<\/span><\/p>\n

\"untitled<\/p>\n

Entenda tudo sobre o direito do consumidor de garantia de conserto.<\/span><\/h2>\n

De acordo com o <\/span>Procon<\/span><\/a> (Funda\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor), define a garantia como sendo o respaldo em que todo produto tem, independente se existe ou n\u00e3o um termo oficial de garantia, por parte do vendedor, sendo assim, o fornecedor do produto, \u00e9 respons\u00e1vel por todo o produto, tendo ci\u00eancia de que o produto deve ser utilizado respeitando o desgaste natural do produto e os seus respectivos v\u00edcios que est\u00e3o devidamente inseridos nos contratos referentes ao seu funcionamento.<\/span><\/p>\n

Existe toda essa preocupa\u00e7\u00e3o, pois no momento em que se \u00e9 realizado o contrato do distribuidor e o comerciante, o produto que est\u00e1 sendo comercializado n\u00e3o pode apresentar nenhum defeito que coloque em risco a sa\u00fade e a seguran\u00e7a do consumidor.<\/span><\/p>\n

Existe alguma diferen\u00e7a na garantia de produtos?<\/span><\/h3>\n

Antes de irmos para os principais direitos do consumidor, \u00e9 importante entendermos bem como funciona a garantia, para isso \u00e9 importante saber se existe ou n\u00e3o, alguma diferen\u00e7a na garantia de um determinado tipo de produto e outro distinto.<\/span><\/p>\n

A resposta \u00e9 sim, existe uma diferen\u00e7a no que se diz respeito \u00e0 garantia, os dois principais tipos de produtos e servi\u00e7os, s\u00e3o os \u201cbens dur\u00e1veis\u201d e o \u201cbens n\u00e3o dur\u00e1veis\u201d e o seu respectivo prazo, se d\u00e1 pelo grau de necessidade de manuten\u00e7\u00e3o ao decorrer do tempo, para que se entenda melhor, irei lhe apresentar tudo sobre esses dois principais tipos de produtos e servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

Bens dur\u00e1veis:<\/b> os bens dur\u00e1veis, s\u00e3o todos os produtos e servi\u00e7os que ao serem adquiridos, existe um plano de uso para um longo per\u00edodo de tempo e em <\/span>seu planejamento <\/span><\/a>de produ\u00e7\u00e3o, se \u00e9 produzido de tal forma, para que exista pouco ou nenhum desgaste no produto.<\/span><\/p>\n

Exemplos de bens dur\u00e1veis, s\u00e3o os seguintes:\u00a0 Televis\u00e3o, geladeira, autom\u00f3veis,\u00a0<\/span><\/p>\n

E os servi\u00e7os dur\u00e1veis, s\u00e3o considerados servi\u00e7os que s\u00e3o prestados para um determinado cliente, para que assim como os produtos, exigem pouca manuten\u00e7\u00e3o e tem como intuito dispor de durabilidade, exemplos de servi\u00e7os dur\u00e1veis: implante dent\u00e1rio, a pintura de uma casa, etc.<\/span><\/p>\n

Bens n\u00e3o dur\u00e1veis:<\/b> j\u00e1 os bens n\u00e3o dur\u00e1veis, s\u00e3o o oposto dos dur\u00e1veis, ao contr\u00e1rio dos que duram por um longo per\u00edodo de tempo, estes s\u00e3o utilizados em um curto per\u00edodo de tempo e sua vida \u00fatil tamb\u00e9m \u00e9 consequentemente curta, exemplos de bens n\u00e3o dur\u00e1veis, s\u00e3o: sabonetes, cremes dentais e de barbear,alimentos e etc.<\/span><\/p>\n

Os servi\u00e7os n\u00e3o dur\u00e1veis s\u00e3o todos que s\u00e3o propostos e exercidos constantemente, dando assim um retorno para os clientes no curto prazo, exemplos de servi\u00e7os n\u00e3o dur\u00e1veis s\u00e3o: cortes de cabelo, servi\u00e7os de faxina, lavanderia e lavagem de carros.<\/span><\/p>\n

Sendo assim existe uma diferen\u00e7a nesse direito do consumidor, dependendo do tipo de produto que foi requisitado, para isso foi criado um artigo que estipula os respectivos limites de per\u00edodos para que a <\/span>empresa respons\u00e1vel<\/span><\/a> pelo produto inicie o processo de garantia, este \u00e9 o artigo 26 do CDC (c\u00f3digo de defesa do consumidor):<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0\u201cArt 26. O direito de reclamar pelos v\u00edcios aparentes ou de f\u00e1cil constata\u00e7\u00e3o caduca em:<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span> I – trinta dias, tratando-se de fornecimento de servi\u00e7o e de produtos n\u00e3o dur\u00e1veis;<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span> II – noventa dias, tratando-se de fornecimento de servi\u00e7o e de produtos dur\u00e1veis.<\/span><\/p>\n

Mas afinal, qual \u00e9 o principal direito do consumidor de garantia de conserto?<\/span><\/h2>\n

V\u00edcio no produto<\/span><\/h3>\n

Algo que deve ser devidamente conceituado, \u00e9 o termo \u201cv\u00edcio\u201d no que se diz respeito ao direito do consumidor, para que assim, caso o advogado seja acionado em uma a\u00e7\u00e3o contra a empresa respons\u00e1vel do produto, o artigo que estipula essa devida conceitua\u00e7\u00e3o, assim como os devidos direitos do cliente referente aos casos de v\u00edcio \u00e9 o artigo 18:\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cArt 18 – <\/span>Os fornecedores de produtos de consumo dur\u00e1veis ou n\u00e3o dur\u00e1veis respondem solidariamente pelos v\u00edcios de qualidade ou quantidade que os tornem impr\u00f3prios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indica\u00e7\u00f5es constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicit\u00e1ria, respeitadas as varia\u00e7\u00f5es decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substitui\u00e7\u00e3o das partes viciadas<\/span><\/i>.<\/span><\/p>\n