{"id":47663,"date":"2023-11-07T16:56:42","date_gmt":"2023-11-07T19:56:42","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?p=47663"},"modified":"2026-04-01T22:41:56","modified_gmt":"2026-04-02T01:41:56","slug":"inventario-negativo-tudo-que-voce-precisa-saber","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/inventario-negativo-tudo-que-voce-precisa-saber\/","title":{"rendered":"Invent\u00e1rio negativo: tudo que voc\u00ea precisa saber"},"content":{"rendered":"

Muito se fala sobre o processo de invent\u00e1rio na atualidade, j\u00e1 que o mesmo beneficia todos os herdeiros de um determinado indiv\u00edduo que faleceu. De maneira r\u00e1pida, podemos dizer que o invent\u00e1rio se trata do processo em que todos os bens, valores e d\u00edvidas que o falecido possu\u00eda ser\u00e3o devidamente classificados e separados, para posteriormente, fazer a distribui\u00e7\u00e3o e partilha dos mesmos entre os herdeiros.\u00a0<\/span><\/p>\n

Infelizmente, mesmo sendo um processo que ganhou popularidade, vale dizer que a grande maioria dos brasileiros ainda possui diversas d\u00favidas relacionadas ao invent\u00e1rio, como por exemplo, o que \u00e9 um <\/span>invent\u00e1rio negativo<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

Tendo isso em mente, n\u00f3s da equipe <\/span>EasyJur<\/span><\/a> resolvemos desenvolver este artigo, no qual separamos todas as principais informa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o necess\u00e1rias para compreender o que \u00e9, como funciona e as principais caracter\u00edsticas ligadas ao invent\u00e1rio negativo. Sendo assim, recomendamos que voc\u00ea se atente ao m\u00e1ximo em todo o decorrer deste artigo.<\/span><\/p>\n

Entenda o que \u00e9 invent\u00e1rio<\/span><\/h2>\n

Antes de tudo, \u00e9 de extrema import\u00e2ncia que voc\u00ea conhe\u00e7a a fundo o conceito por tr\u00e1s de invent\u00e1rio e heran\u00e7a, j\u00e1 que ambos conceitos s\u00e3o considerados como b\u00e1sicos quando nos referimos a temas como: <\/span>invent\u00e1rio negativo<\/span><\/a>, invent\u00e1rio extrajudicial, entre outros. Sem essa base, seria imposs\u00edvel nos aprofundarmos no assunto com seguran\u00e7a, j\u00e1 que, muito provavelmente voc\u00ea acabaria desenvolvendo maiores questionamentos no decorrer do artigo, que atrapalhariam a sua compreens\u00e3o geral.<\/span><\/p>\n

Pode-se dizer que o invent\u00e1rio se remete ao procedimento que possui o principal objetivo de apurar todos os bens, direitos, valores e d\u00edvidas de um falecido. Ap\u00f3s esse procedimento, inicia-se a partilha, sendo realizada a transfer\u00eancia dos bens aos herdeiros. Para que isso ocorra, \u00e9 necess\u00e1rio que haja um consenso entre os herdeiros quanto \u00e0 partilha dos bens. Contudo, quando n\u00e3o existem bens, a possibilidade de fazer um <\/span>invent\u00e1rio<\/span><\/a> ou partilha acaba sendo extinta.<\/span><\/p>\n

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Qual a verdadeira import\u00e2ncia do invent\u00e1rio?<\/span><\/h2>\n

Caso entre os herdeiros tenha um menor ou incapaz, ou se os herdeiros n\u00e3o chegarem em um consenso, o invent\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 ser feito de forma extrajudicial, levando a todos os herdeiros a obriga\u00e7\u00e3o de tratar o invent\u00e1rio de forma judicial, tendo a presen\u00e7a de um advogado.<\/span><\/p>\n

Em outras palavras, por meio do <\/span>invent\u00e1rio<\/span><\/a>, garantimos que todos os bens e valores de um determinado indiv\u00edduo continuem sendo utilizados e tenham um novo dono (neste caso, os seus herdeiros).<\/span><\/p>\n

Mas afinal, o que \u00e9 um invent\u00e1rio negativo?<\/span><\/h2>\n

Quando pensamos em invent\u00e1rio, acaba vindo a ideia de um determinado bem a ser partilhado, certo? Por\u00e9m, existem casos em que o falecido n\u00e3o deixa qualquer bem para seus herdeiros, e quando tal situa\u00e7\u00e3o \u00e9 incerta, ou seja, quando n\u00e3o se tem a certeza de que o indiv\u00edduo falecido possui algum bem, ou quando existe a necessidade de comprovar a inexist\u00eancia de bens, denominamos como <\/span>invent\u00e1rio negativo<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

A partir do momento em que um indiv\u00edduo falece, o processo de heran\u00e7a deve ser realizado pelos seus herdeiros, seja a heran\u00e7a positiva, ou at\u00e9 mesmo negativa. Para aqueles que n\u00e3o conheciam, podemos dizer que o invent\u00e1rio negativo torna poss\u00edvel a comprova\u00e7\u00e3o por meio de uma declara\u00e7\u00e3o legal e judicial, de que aquele falecido n\u00e3o possu\u00eda bens em seu nome.<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a a legisla\u00e7\u00e3o por tr\u00e1s da heran\u00e7a<\/span><\/h2>\n

Para finalizar este artigo com chave de ouro, e assim, realmente garantir que voc\u00ea j\u00e1 est\u00e1 por dentro de todas as principais informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao invent\u00e1rio negativo, resolvemos trazer este t\u00f3pico, no qual mostraremos uma breve cita\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil ,que \u00e9 considerada como a principal legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta o processo de heran\u00e7a e partilha de bens, portanto, possui uma liga\u00e7\u00e3o direta com o <\/span>invent\u00e1rio negativo<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

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\u201cArt. 1.784. Aberta a sucess\u00e3o, a heran\u00e7a transmite-se, desde logo, aos herdeiros leg\u00edtimos e testament\u00e1rios.<\/span><\/i><\/p>\n

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Art. 1.785. A sucess\u00e3o abre-se no lugar do \u00faltimo domic\u00edlio do falecido.<\/span><\/i><\/p>\n

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Art. 1.786. A sucess\u00e3o d\u00e1-se por lei ou por disposi\u00e7\u00e3o de \u00faltima vontade.<\/span><\/i><\/p>\n

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Art. 1.787. Regula a sucess\u00e3o e a legitima\u00e7\u00e3o para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela.<\/span><\/i><\/p>\n

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Art. 1.788. Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a heran\u00e7a aos herdeiros leg\u00edtimos; o mesmo ocorrer\u00e1 quanto aos bens que n\u00e3o forem compreendidos no testamento; e subsiste a sucess\u00e3o leg\u00edtima se o testamento caducar, ou for julgado nulo.<\/span><\/i><\/p>\n

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Art. 1.789. Havendo herdeiros necess\u00e1rios, o testador s\u00f3 poder\u00e1 dispor da metade da heran\u00e7a.<\/span><\/i><\/p>\n

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Art. 1.790. A companheira ou o companheiro participar\u00e1 da sucess\u00e3o do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vig\u00eancia da uni\u00e3o est\u00e1vel, nas condi\u00e7\u00f5es seguintes: (Vide Recurso Extraordin\u00e1rio n\u00ba 646.721) (Vide Recurso Extraordin\u00e1rio n\u00ba 878.694)<\/span><\/i><\/p>\n

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I – se concorrer com filhos comuns, ter\u00e1 direito a uma quota equivalente \u00e0 que por lei for atribu\u00edda ao filho;<\/span><\/i><\/p>\n

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II – se concorrer com descendentes s\u00f3 do autor da heran\u00e7a, tocar-lhe-\u00e1 a metade do que couber a cada um daqueles;<\/span><\/i><\/p>\n

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III – se concorrer com outros parentes sucess\u00edveis, ter\u00e1 direito a um ter\u00e7o da heran\u00e7a;<\/span><\/i><\/p>\n

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IV – n\u00e3o havendo parentes sucess\u00edveis, ter\u00e1 direito \u00e0 totalidade da heran\u00e7a.<\/span><\/i><\/p>\n

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CAP\u00cdTULO II<\/span><\/i><\/p>\n

Da Heran\u00e7a e de sua Administra\u00e7\u00e3o<\/span><\/i><\/p>\n

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Art. 1.791. A heran\u00e7a defere-se como um todo unit\u00e1rio, ainda que v\u00e1rios sejam os herdeiros.<\/span><\/i><\/p>\n

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Par\u00e1grafo \u00fanico. At\u00e9 a partilha, o direito dos co-herdeiros, quanto \u00e0 propriedade e posse da heran\u00e7a, ser\u00e1 indivis\u00edvel, e regular-se-\u00e1 pelas normas relativas ao condom\u00ednio.<\/span><\/i><\/p>\n

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Art. 1.792. O herdeiro n\u00e3o responde por encargos superiores \u00e0s for\u00e7as da heran\u00e7a; incumbe-lhe, por\u00e9m, a prova do excesso, salvo se houver invent\u00e1rio que a escuse, demostrando o valor dos bens herdados.<\/span><\/i><\/p>\n

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Art. 1.793. O direito \u00e0 sucess\u00e3o aberta, bem como o quinh\u00e3o de que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de cess\u00e3o por escritura p\u00fablica.<\/span><\/i><\/p>\n

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