{"id":47342,"date":"2023-09-08T16:59:17","date_gmt":"2023-09-08T19:59:17","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?p=47342"},"modified":"2023-09-08T16:59:17","modified_gmt":"2023-09-08T19:59:17","slug":"quais-os-direitos-do-consumidor-ao-realizar-o-aluguel-de-carros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/quais-os-direitos-do-consumidor-ao-realizar-o-aluguel-de-carros\/","title":{"rendered":"Quais os direitos do consumidor ao realizar o aluguel de carros"},"content":{"rendered":"

Nos tempos atuais, est\u00e1 cada vez mais comum alugar em vez de comprar diversos itens, como \u00e9 o caso dos carros. Seja para uso di\u00e1rio ou para atuar em plataformas como Uber e 99, muitas pessoas est\u00e3o optando por essa alternativa.<\/span><\/p>\n

Independentemente da raz\u00e3o por tr\u00e1s dessa escolha, \u00e9 importante saber que ao alugar um carro, tanto voc\u00ea quanto a empresa de aluguel possuem direitos e responsabilidades definidos pelas leis que regulamentam esse tipo de contrato.<\/span><\/p>\n

Ent\u00e3o, o recomendado \u00e9 que, antes de se dispor a alugar um carro, voc\u00ea conhe\u00e7a com a devida profundidade<\/span>, em especial seus direitos, para que caso exista qualquer quebra ou falta do respaldo dos respectivos direitos por parte da locadora, se saiba, todos os meios cab\u00edveis perante a lei e como o advogado te auxiliar\u00e1 em todo esse processo, para isso \u00e9 importante adentrar a esse mundo do aluguel de carros e analisar cada detalhe, tendo como perspectiva, a jur\u00eddica.\u00a0<\/span><\/p>\n

Entenda tudo sobre o aluguel de carros<\/span><\/h2>\n

O aluguel de qualquer bem,\u00a0 consiste em realizar um pagamento pelo seu uso tempor\u00e1rio, com os carros n\u00e3o seria diferente, ent\u00e3o existe esse primeiro tr\u00e2mite, envolvendo assim um valor para que se possa ser realizado o aluguel do carro, nele est\u00e1 incluso diversos fatores (seguro, manuten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, quilometragem rodada).\u00a0<\/span><\/p>\n

Com isso, j\u00e1 fica bem claro, alguns respaldos por parte da locadora, caso exista qualquer imprevisto, como por exemplo, o seguro, mas com isso, tamb\u00e9m se tem os devidos deveres, pois, caso aconte\u00e7a qualquer acidente, o mesmo ser\u00e1 avaliado e de acordo com a avalia\u00e7\u00e3o da autoridade de tr\u00e2nsito com base na CTB (C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro) e haver\u00e1 o respectivo respaldo por parte da locadora, <\/span>de acordo com o que o seguro vigente adquirido est\u00e1 disposto a cobrir.<\/span><\/p>\n

A lei que respalda todo esse procedimento, \u00e9 a Resolu\u00e7\u00e3o 810\/2020:<\/span><\/p>\n

\u201c<\/span>Art. 2\u00ba O ve\u00edculo envolvido em acidente deve ser avaliado pela autoridade de tr\u00e2nsito ou seu agente, na esfera das suas compet\u00eancias estabelecidas pelo CTB, e ter seu dano classificado conforme estabelecido nesta Resolu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/i>\u201d<\/span><\/p>\n

Ter essa ci\u00eancia, \u00e9 muito importante ao alugar um carro, para que se evite qualquer dor de cabe\u00e7a futura, para isso, \u00e9 de vital import\u00e2ncia que se atente a todos os respectivos fatores inclusos no valor do aluguel e at\u00e9 onde esse respaldo est\u00e1 incluso, pois existem diversos seguros, desde o mais b\u00e1sico, em que s\u00f3 atende a casos bem espec\u00edficos, at\u00e9 planos mais completos e que englobam praticamente todos os casos poss\u00edveis, dando assim maior seguran\u00e7a para o condutor.<\/span><\/p>\n

Isso \u00e9 importante de ser destacado, pois, na maioria das locadoras, existem diversos planos de seguro poss\u00edveis e o mais comum \u00e9 o mais b\u00e1sico, que est\u00e1 incluso dentro do valor apresentado, mas, logo ao iniciar os tr\u00e2mites de aluguel do carro, se v\u00ea que existe outros planos e que certamente aumentar\u00e1 no valor total a ser pago.<\/span><\/p>\n

\"untitled<\/p>\n

Mas afinal, quais s\u00e3o os direitos do consumidor no aluguel de carros?<\/span><\/h2>\n

Contrato<\/span><\/h3>\n

Todos os direitos do consumidor devem estar devidamente explicitados no contrato de aluguel do carro, assim como seus deveres, pois esse ser\u00e1 o documento-par\u00e2metro, caso exista qualquer imprevisto e que exija qualquer investiga\u00e7\u00e3o e abertura de um processo, seja por parte da locadora, seja por parte do locat\u00e1rio.\u00a0<\/span><\/p>\n

Tudo isso deve ser avaliado ao alugar o carro, para que caso seja necess\u00e1rio ativar um advogado, seja por qualquer falta de respaldo de um desses direitos que a locadora deve dispor para seus clientes, o profissional tenha todo o retrospecto do contrato, para que se consiga enfatizar a falha do cumprimento do contrato de acordo com a lei.<\/span><\/p>\n

Transpar\u00eancia na comunica\u00e7\u00e3o\u00a0<\/span><\/h3>\n

Algo que muitas vezes acontece \u00e9 a falta de transpar\u00eancia na comunica\u00e7\u00e3o por parte da locadora, no momento de assinatura do contrato e isso, j\u00e1 \u00e9 uma quebra de um dos direitos por parte do consumidor, ao realizar a assinatura do contrato de aluguel de carros.<\/span><\/p>\n

O consumidor tem como respaldo, o seguinte artigo da lei do consumidor:<\/span><\/p>\n

\u201c<\/span>Art. 4\u00ba A Pol\u00edtica Nacional das Rela\u00e7\u00f5es de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito \u00e0 sua dignidade, sa\u00fade e seguran\u00e7a, a prote\u00e7\u00e3o de seus interesses econ\u00f4micos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transpar\u00eancia e harmonia das rela\u00e7\u00f5es de consumo, atendidos os seguintes princ\u00edpios: <\/span><\/i>(Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 9.008, de 21.3.1995)<\/span><\/i><\/a>\u201d.<\/span><\/p>\n

E no caso de um processo, \u00e9 desde esse primeiro contato, entre a locadora e o locat\u00e1rio, que se inicia a investiga\u00e7\u00e3o a enfatiza\u00e7\u00e3o dos fatos, por parte do advogado que est\u00e1 trabalhando do caso, pois caso haja qualquer falha nesse primeiro contato, um crime j\u00e1 entrou em evid\u00eancia, que no caso, \u00e9 o descumprimento da transpar\u00eancia obrigat\u00f3ria na comunica\u00e7\u00e3o por parte do locador.<\/span><\/p>\n

Qualidade do carro\u00a0<\/span><\/h4>\n

Ao se iniciar o processo de aluguel de um determinado carro, uma das obriga\u00e7\u00f5es por parte da locadora, \u00e9 apresentar, com a devida transpar\u00eancia como apontado no t\u00f3pico anterior, a qualidade em que o carro a ser alugado se encontra, apontado todos os poss\u00edveis defeitos (caso haja algum), dando assim, um par\u00e2metro completo da situa\u00e7\u00e3o atual do carro (laudo de vistoria).<\/span><\/p>\n

E caso, ao tomar posse do carro, o locat\u00e1rio identificar qualquer falha que n\u00e3o foi comunicada no momento na efetiva\u00e7\u00e3o do contrato, o locat\u00e1rio tem como direito duas principais possibilidades: solicitar um novo carro, em <\/span>boa qualidade, ou entrar com um processo<\/span><\/p>\n

Nesse tipo de caso, o advogado tem dois principais par\u00e2metros para investigar, no caso o contrato em si, em que cont\u00e9m todas as informa\u00e7\u00f5es voltadas ao aluguel do carro, bem como o laudo de vistoria do carro, que cont\u00e9m todas as informa\u00e7\u00f5es referentes ao bom funcionamento do carro.<\/span><\/p>\n

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Portal de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos<\/span><\/h3>\n

Assim como em qualquer contrato ou aquisi\u00e7\u00f5es que fazemos de bens e servi\u00e7os, sempre existe a possibilidade de se ter qualquer problema e o locador por sua parte, deve oferecer para seus clientes, um portal de reclama\u00e7\u00e3o eficiente, para que seja poss\u00edvel, resolver todos os poss\u00edveis problemas, com base no di\u00e1logo.<\/span><\/p>\n

Caso, haja qualquer isen\u00e7\u00e3o por parte da locadora, referente \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para com o cliente, mais especificamente em casos de problemas, seja qual for tal problema, o locat\u00e1rio tem como direito,\u00a0 entrar com processo, para reivindicar todos os respectivos direitos que estavam inclusos no contrato.<\/span><\/p>\n

Sinistro ou manuten\u00e7\u00e3o preventiva<\/span><\/h3>\n

Como bem falado no in\u00edcio do artigo, no valor referente ao aluguel do carro, um dos fatores que se \u00e9 respaldado referente a qualquer dano ao ve\u00edculo (seguro) ou a qualquer falha natural do ve\u00edculo, que exija uma manuten\u00e7\u00e3o preventiva; nesses casos, a locadora tem como obriga\u00e7\u00e3o proporcionar todas as devidas repara\u00e7\u00f5es ou em \u00faltimos casos, realizar a substitui\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo.<\/span><\/p>\n

Mas claro, assim como tamb\u00e9m j\u00e1 falado anteriormente, caso o dano ao ve\u00edculo tenha sido por descuido do locat\u00e1rio, n\u00e3o existe uma obrigatoriedade de ter os devidos respaldos e naturalmente, o cliente deve arcar com os respectivos custos, relacionados aos danos no ve\u00edculo.<\/span><\/p>\n

Esse \u00e9 um componente que enfatiza, tanto o direito que deve ser oferecido para o locat\u00e1rio e que caso, n\u00e3o haja o devido cumprimento por parte do locador, tem total direito de entrar com as devidas a\u00e7\u00f5es, para que se tenha o devido respaldo, assim como tamb\u00e9m mostra o dever por parte do locat\u00e1rio de ter o devido cuidado com o ve\u00edculo e que caso, descumpra qualquer acordo vigente no contrato ou lei do c\u00f3digo brasileiro de tr\u00e2nsito (CTB), haver\u00e1 as devidas puni\u00e7\u00f5es pela isen\u00e7\u00e3o de seu dever como locat\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Por fim, entenda como a Easyjur pode auxiliar o advogado em casos do descumprimento dos direitos do consumidor aluguel de carros<\/span><\/h2>\n

A vida de um advogado n\u00e3o \u00e9 nada f\u00e1cil, s\u00e3o muitos documentos a serem produzidos e devidamente protocolados ao processo, identificando toda essa dificuldade e com o intuito de otimizar a vida do advogado, a <\/span>Easyjur<\/span><\/a>, desenvolveu um software.<\/span><\/p>\n

Este auxilia muito a vida do advogado, pois em todas as suas atribui\u00e7\u00f5es, esse software, disponibiliza diversos modelos para facilitar sua vida, al\u00e9m de disponibilizar, espa\u00e7os de armazenamento dos respectivos documentos de no m\u00ednimo 40GB.<\/span><\/p>\n

E no caso de um processo referente ao descumprimento por parte da locadora referente a um dos diversos direito que o locat\u00e1rio deve ter a sua disposi\u00e7\u00e3o, esse software auxilia e otimiza completamente todo o trabalho por parte do advogado nesse tipo de caso, pois al\u00e9m de conseguir armazenar devidamente todos os arquivos voltados ao processo, disponibiliza todas as ferramentas necess\u00e1rias de forma completamente otimizada.<\/span><\/p>\n

Ent\u00e3o voc\u00ea advogado, n\u00e3o perca mais tempo e confira todos os planos que a Easyjur tem para lhe oferecer, caso esteja com d\u00favida sobre o real potencial que esse software tem para lhe oferecer, nossa equipe disponibiliza 14 dias totalmente gratuitos, ent\u00e3o, n\u00e3o perca essa oportunidade e venha otimizar seu trabalho com a <\/span>Easyjur.<\/span><\/a><\/p>\n

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