A sonega\u00e7\u00e3o no processo de invent\u00e1rio \u00e9 um dos problemas mais graves que podem ocorrer no contexto da heran\u00e7a. Ela consiste na omiss\u00e3o dolosa de bens, valores ou documentos que deveriam integrar o esp\u00f3lio \u2014 ou seja, quando um herdeiro ou o inventariante esconde deliberadamente parte do patrim\u00f4nio do falecido para obter vantagem indevida na partilha ou reduzir o ITCMD a pagar.<\/p>\n
A sonega\u00e7\u00e3o est\u00e1 tipificada nos arts. 1.992 a 1.996 do C\u00f3digo Civil, que regulam a “sonega\u00e7\u00e3o de bens” no direito sucess\u00f3rio. O art. 1.992 estabelece que “o herdeiro que sonegar bens da heran\u00e7a, n\u00e3o os descrevendo no invent\u00e1rio quando estejam em seu poder, ou, com o seu conhecimento, no de outrem, ou que os omitir na cola\u00e7\u00e3o a que os deva trazer, ou que deixar de restitu\u00ed-los, perder\u00e1 o direito que sobre eles lhe cabia.”<\/p>\n
A sonega\u00e7\u00e3o, portanto, acarreta a perda do direito do herdeiro sobre os bens sonegados. \u00c9 uma san\u00e7\u00e3o civil grave que pode privar o sonegador da parcela da heran\u00e7a que lhe caberia sobre aquele bem.<\/p>\n
A sonega\u00e7\u00e3o pode ser praticada pelo inventariante (que tem o dever de descrever todos os bens do esp\u00f3lio) ou por qualquer herdeiro que esteja na posse de bens do de cujus ou que tenha ci\u00eancia da exist\u00eancia de bens n\u00e3o declarados. A responsabilidade abrange bens que estejam em poder do sonegador ou em poder de terceiros com conhecimento do herdeiro.<\/p>\n
O instrumento processual para combater a sonega\u00e7\u00e3o \u00e9 a a\u00e7\u00e3o de sonegados, que pode ser proposta por qualquer co-herdeiro ou pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico ap\u00f3s o encerramento do invent\u00e1rio. Nessa a\u00e7\u00e3o, o autor deve provar: que o bem existe; que pertencia ao de cujus; que o r\u00e9u tinha conhecimento e dolosa inten\u00e7\u00e3o de ocult\u00e1-lo. Provada a sonega\u00e7\u00e3o, o bem \u00e9 incorporado ao esp\u00f3lio e o sonegador perde sua quota heredit\u00e1ria sobre ele.<\/p>\n
Al\u00e9m das consequ\u00eancias civis, a sonega\u00e7\u00e3o no invent\u00e1rio pode ter desdobramentos fiscais e criminais. A omiss\u00e3o de bens para reduzir o ITCMD configura sonega\u00e7\u00e3o fiscal, sujeitando o infrator \u00e0s san\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria: multa qualificada de at\u00e9 150% do tributo devido, juros e, eventualmente, responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal por crimes contra a ordem tribut\u00e1ria (Lei 8.137\/1990).<\/p>\n
O advogado que suspeita de sonega\u00e7\u00e3o pode adotar diversas medidas de investiga\u00e7\u00e3o: consulta aos registros de im\u00f3veis (certid\u00f5es de propriedade em nome do falecido); pesquisa de ve\u00edculos no DETRAN; consulta ao sistema BacenJud\/Sisbajud para localizar contas banc\u00e1rias e investimentos; pesquisa de participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias na Junta Comercial; e an\u00e1lise da \u00faltima declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda do falecido, que relaciona todos os bens declarados.<\/p>\n
O advogado de fam\u00edlia e sucess\u00f5es que representa herdeiros em invent\u00e1rios potencialmente problem\u00e1ticos precisa de organiza\u00e7\u00e3o e agilidade para identificar e combater a sonega\u00e7\u00e3o. A EasyJur oferece ferramentas de gest\u00e3o processual que permitem organizar as dilig\u00eancias de investiga\u00e7\u00e3o, controlar os prazos da a\u00e7\u00e3o de sonegados e manter os clientes informados sobre cada passo do processo \u2014 garantindo que nenhum bem do esp\u00f3lio seja indevidamente ocultado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Sonega\u00e7\u00e3o no Invent\u00e1rio: O que \u00c9 e Quais as Consequ\u00eancias A sonega\u00e7\u00e3o no processo de invent\u00e1rio \u00e9 um dos problemas mais graves que podem ocorrer no contexto da heran\u00e7a. Ela consiste na omiss\u00e3o dolosa de bens, valores ou documentos que deveriam integrar o esp\u00f3lio \u2014 ou seja, quando um herdeiro ou o inventariante esconde deliberadamente […]<\/p>\n","protected":false},"author":35,"featured_media":47162,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[85],"tags":[],"class_list":["post-47157","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-de-familia"],"views":851,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47157","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/35"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=47157"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47157\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3099789,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47157\/revisions\/3099789"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/47162"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=47157"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=47157"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=47157"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}