A avalia\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis \u00e9 uma das etapas mais importantes \u2014 e frequentemente mais controversas \u2014 do processo de invent\u00e1rio. O valor atribu\u00eddo ao im\u00f3vel impacta diretamente o c\u00e1lculo do ITCMD (Imposto de Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o), a divis\u00e3o da heran\u00e7a entre os herdeiros e eventuais disputas sobre a composi\u00e7\u00e3o do quinh\u00e3o de cada um. Entender os crit\u00e9rios aplic\u00e1veis \u00e9 fundamental para advogados que atuam em invent\u00e1rios.<\/p>\n
Existem basicamente tr\u00eas crit\u00e9rios utilizados para determinar o valor dos im\u00f3veis no invent\u00e1rio: o valor venal atribu\u00eddo pelo munic\u00edpio (utilizado como base de c\u00e1lculo do IPTU); o valor de mercado apurado por avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de engenheiro ou corretor de im\u00f3veis credenciado; e o valor de mercado estimado pelos pr\u00f3prios herdeiros, quando h\u00e1 consenso entre eles.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o de cada estado determina a base de c\u00e1lculo do ITCMD: alguns estados aceitam o valor venal do IPTU; outros exigem o valor de mercado. Em estados como S\u00e3o Paulo, a legisla\u00e7\u00e3o estadual define crit\u00e9rios espec\u00edficos para a avalia\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis para fins do ITCMD, e a Secretaria da Fazenda pode questionar avalia\u00e7\u00f5es que considere subavaliadas.<\/p>\n
O valor venal do IPTU \u00e9 calculado pela Prefeitura com base em crit\u00e9rios como localiza\u00e7\u00e3o, metragem, tipo de constru\u00e7\u00e3o e valor do terreno. Em geral, o valor venal do IPTU costuma ser inferior ao valor de mercado do im\u00f3vel. Quando a legisla\u00e7\u00e3o estadual do ITCMD permite utilizar o valor venal do IPTU como base de c\u00e1lculo, o invent\u00e1rio fica mais barato para os herdeiros \u2014 o que torna importante verificar essa possibilidade logo no in\u00edcio do processo.<\/p>\n
Nos casos em que o valor de mercado \u00e9 exigido ou prefer\u00edvel, \u00e9 necess\u00e1rio contratar um profissional habilitado (engenheiro civil ou arquiteto com registro no CREA ou CAU, ou corretor de im\u00f3veis com registro no CRECI) para elaborar um laudo de avalia\u00e7\u00e3o. O laudo deve seguir as normas da ABNT (principalmente a NBR 14.653) e conter: identifica\u00e7\u00e3o e descri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel; metodologia de avalia\u00e7\u00e3o; valor conclusivo e data de refer\u00eancia da avalia\u00e7\u00e3o. Nos invent\u00e1rios judiciais, o juiz pode nomear um perito avaliador se as partes n\u00e3o chegarem a um acordo sobre o valor.<\/p>\n
O ITCMD \u00e9 um imposto estadual cujas al\u00edquotas variam conforme o estado \u2014 de 2% a 8%. A base de c\u00e1lculo \u00e9 o valor venal dos bens transmitidos. Para calcular o ITCMD sobre um im\u00f3vel, multiplica-se o valor adotado como base (venal do IPTU ou de mercado, conforme a legisla\u00e7\u00e3o estadual) pela al\u00edquota vigente no estado onde o im\u00f3vel est\u00e1 localizado. O pagamento do ITCMD \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para a transfer\u00eancia dos bens aos herdeiros.<\/p>\n
Quando a Fazenda Estadual discorda da avalia\u00e7\u00e3o apresentada pelos herdeiros \u2014 por entender que o im\u00f3vel est\u00e1 subavaliado \u2014 ela pode impugnar o valor e exigir uma avalia\u00e7\u00e3o mais pr\u00f3xima ao valor de mercado. O advogado do invent\u00e1rio deve estar preparado para essa situa\u00e7\u00e3o: analisar os crit\u00e9rios utilizados pelo fisco, verificar se a metodologia de avalia\u00e7\u00e3o adotada est\u00e1 correta e, se necess\u00e1rio, apresentar laudo t\u00e9cnico contraposto ou negociar diretamente com a Fazenda.<\/p>\n
Processos de invent\u00e1rio com im\u00f3veis envolvem m\u00faltiplas dilig\u00eancias simult\u00e2neas: avalia\u00e7\u00e3o do bem, comunica\u00e7\u00e3o com a Fazenda, obten\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es, coordena\u00e7\u00e3o entre herdeiros e acompanhamento da partilha. A EasyJur oferece ao advogado de fam\u00edlia e sucess\u00f5es uma plataforma completa para organizar todas essas etapas, controlar prazos cr\u00edticos e manter os clientes informados durante todo o processo \u2014 tornando o invent\u00e1rio menos estressante para todos os envolvidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Como Calcular o Valor do Im\u00f3vel para Invent\u00e1rio A avalia\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis \u00e9 uma das etapas mais importantes \u2014 e frequentemente mais controversas \u2014 do processo de invent\u00e1rio. O valor atribu\u00eddo ao im\u00f3vel impacta diretamente o c\u00e1lculo do ITCMD (Imposto de Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o), a divis\u00e3o da heran\u00e7a entre os herdeiros e eventuais […]<\/p>\n","protected":false},"author":35,"featured_media":47133,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[85],"tags":[],"class_list":["post-47129","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-de-familia"],"views":3361,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47129","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/35"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=47129"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47129\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3099786,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47129\/revisions\/3099786"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/47133"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=47129"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=47129"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=47129"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}