O seguro-desemprego \u00e9 um benef\u00edcio essencial para o trabalhador dispensado sem justa causa, oferecendo suporte financeiro tempor\u00e1rio durante a busca por novo emprego. No entanto, para ter direito ao benef\u00edcio, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos, entre eles um tempo m\u00ednimo de carteira assinada antes da dispensa. Veja como funciona.<\/p>\n
T\u00eam direito ao seguro-desemprego os trabalhadores que: foram dispensados sem justa causa (incluindo demiss\u00e3o indireta e rescis\u00e3o por acordo); estavam empregados com carteira assinada; n\u00e3o possuem renda pr\u00f3pria suficiente para seu sustento e de sua fam\u00edlia; e n\u00e3o est\u00e3o recebendo nenhum benef\u00edcio previdenci\u00e1rio de presta\u00e7\u00e3o continuada (exceto aux\u00edlio-acidente e pens\u00e3o por morte).<\/p>\n
A Lei 7.998\/1990 (com altera\u00e7\u00f5es da Lei 13.134\/2015) estabelece tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es para a concess\u00e3o do seguro-desemprego, com exig\u00eancias diferentes de tempo de trabalho. Na primeira solicita\u00e7\u00e3o, o trabalhador precisa ter trabalhado pelo menos 12 meses com carteira assinada nos \u00faltimos 18 meses anteriores \u00e0 dispensa. Na segunda solicita\u00e7\u00e3o, o requisito \u00e9 de 9 meses de trabalho nos \u00faltimos 12 meses. A partir da terceira solicita\u00e7\u00e3o em diante, basta ter trabalhado 6 meses nos \u00faltimos 6 meses anteriores \u00e0 data da dispensa.<\/p>\n
O n\u00famero de parcelas varia conforme o tempo de trabalho do empregado nos 36 meses anteriores \u00e0 dispensa. Trabalhadores com 6 a 11 meses de carteira recebem 3 parcelas. Com 12 a 23 meses, recebem 4 parcelas. Com 24 meses ou mais, recebem 5 parcelas. O valor de cada parcela \u00e9 calculado com base na m\u00e9dia dos sal\u00e1rios dos \u00faltimos 3 meses anteriores \u00e0 dispensa, aplicando-se a tabela de c\u00e1lculo definida pelo MTE.<\/p>\n
O prazo para solicitar o seguro-desemprego \u00e9 de 7 a 120 dias ap\u00f3s a dispensa, para trabalhadores formais. O requerimento pode ser feito nas ag\u00eancias do SINE (Sistema Nacional de Emprego), nos postos de atendimento do Minist\u00e9rio do Trabalho, por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br. O n\u00e3o requerimento dentro do prazo implica perda do direito ao benef\u00edcio.<\/p>\n
A Reforma Trabalhista de 2017 criou a modalidade de rescis\u00e3o por acordo entre empregado e empregador (art. 484-A da CLT). Nessa hip\u00f3tese, o trabalhador tem direito ao seguro-desemprego, mas as parcelas s\u00e3o reduzidas \u00e0 metade. O adviso pr\u00e9vio tamb\u00e9m \u00e9 cumprido ou indenizado pela metade, e o trabalhador pode sacar apenas 80% do saldo do FGTS. Muitos trabalhadores optam por essa modalidade quando t\u00eam perspectiva imediata de novo emprego e precisam liberar o FGTS.<\/p>\n
O seguro-desemprego \u00e9 cancelado quando o trabalhador: \u00e9 reempregado com carteira assinada; passa a receber benef\u00edcio previdenci\u00e1rio (exceto os permitidos); deixa de cumprir as condi\u00e7\u00f5es impostas pelo \u00f3rg\u00e3o pagador; ou pratica fraude na obten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio. O trabalhador que receber seguro-desemprego indevidamente estar\u00e1 sujeito a restitui\u00e7\u00e3o dos valores e a outras san\u00e7\u00f5es previstas em lei.<\/p>\n
O advogado trabalhista frequentemente \u00e9 consultado sobre seguro-desemprego em contextos de rescis\u00e3o contratual. A orienta\u00e7\u00e3o adequada sobre o tipo de rescis\u00e3o, o prazo para requerimento e os documentos necess\u00e1rios pode fazer toda a diferen\u00e7a para o trabalhador. A EasyJur oferece ao advogado trabalhista ferramentas para organizar o atendimento a clientes em todas as fases da rela\u00e7\u00e3o de emprego \u2014 da admiss\u00e3o \u00e0 rescis\u00e3o \u2014 com efici\u00eancia e qualidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Seguro-Desemprego: Qual o Tempo M\u00ednimo de Trabalho Exigido? O seguro-desemprego \u00e9 um benef\u00edcio essencial para o trabalhador dispensado sem justa causa, oferecendo suporte financeiro tempor\u00e1rio durante a busca por novo emprego. No entanto, para ter direito ao benef\u00edcio, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos, entre eles um tempo m\u00ednimo de carteira assinada antes da dispensa. […]<\/p>\n","protected":false},"author":35,"featured_media":3088297,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[71],"tags":[],"class_list":["post-47075","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-trabalhista"],"views":979,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47075","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/35"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=47075"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47075\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3099780,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47075\/revisions\/3099780"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3088297"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=47075"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=47075"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=47075"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}