Os conflitos condominiais est\u00e3o entre os mais comuns na pr\u00e1tica do direito imobili\u00e1rio. Com o crescimento das cidades e o aumento das constru\u00e7\u00f5es verticais, a conviv\u00eancia em condom\u00ednios edil\u00edcios gera uma infinidade de quest\u00f5es jur\u00eddicas: cobran\u00e7a de taxas, obras, barulho, animais, uso das \u00e1reas comuns, inadimpl\u00eancia e muito mais. O dom\u00ednio da legisla\u00e7\u00e3o condominial \u00e9 indispens\u00e1vel para o advogado que atua nessa \u00e1rea.<\/p>\n
Os condom\u00ednios edil\u00edcios (edif\u00edcios de apartamentos, conjuntos comerciais, condom\u00ednios horizontais fechados) s\u00e3o regidos principalmente pelo C\u00f3digo Civil (arts. 1.331 a 1.358-A), que estabeleceu um regime jur\u00eddico completo para a propriedade condominial. A conven\u00e7\u00e3o de condom\u00ednio e o regimento interno, aprovados pelos cond\u00f4minos, complementam a lei e estabelecem as regras espec\u00edficas de cada empreendimento.<\/p>\n
A inadimpl\u00eancia das taxas condominiais \u00e9 um dos problemas mais frequentes enfrentados pelos s\u00edndicos e advogados condominiais. O C\u00f3digo Civil e o C\u00f3digo de Processo Civil oferecem instrumentos eficientes para a cobran\u00e7a: a taxa condominial constitui t\u00edtulo executivo extrajudicial (art. 784, X do CPC), permitindo o ajuizamento direto de execu\u00e7\u00e3o sem necessidade de processo de conhecimento. O cond\u00f4mino inadimplente tamb\u00e9m sujeita seu im\u00f3vel a penhora, mesmo que seja bem de fam\u00edlia \u2014 exce\u00e7\u00e3o prevista na Lei 8.009\/1990.<\/p>\n
O C\u00f3digo Civil limita a multa por inadimpl\u00eancia condominial a 2% do valor da d\u00edvida (art. 1.336, \u00a71\u00ba), mais juros de mora de 1% ao m\u00eas e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. Qualquer previs\u00e3o de multa superior a esse percentual na conven\u00e7\u00e3o de condom\u00ednio \u00e9 considerada abusiva e pode ser reduzida judicialmente. Por\u00e9m, o cond\u00f4mino que causar dano ao condom\u00ednio ou desrespeitar reiteradamente as regras pode ser multado em at\u00e9 5 vezes o valor da taxa condominial (multa por comportamento antissocial), conforme o art. 1.337 do CC.<\/p>\n
A assembleia de cond\u00f4minos \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo de delibera\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio. Suas decis\u00f5es \u2014 aprova\u00e7\u00e3o de obras, elei\u00e7\u00e3o de s\u00edndico, altera\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o, aprova\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento \u2014 seguem qu\u00f3runs espec\u00edficos previstos no C\u00f3digo Civil. A validade das assembleias depende de convoca\u00e7\u00e3o regular, observ\u00e2ncia do qu\u00f3rum m\u00ednimo de instala\u00e7\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o conforme as regras legais. Assembleias irregulares podem ser anuladas judicialmente.<\/p>\n
As obras em condom\u00ednios seguem regras distintas conforme sua natureza. Obras necess\u00e1rias (urgentes e indispens\u00e1veis \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o) podem ser realizadas pelo s\u00edndico sem aprova\u00e7\u00e3o em assembleia, com posterior presta\u00e7\u00e3o de contas. Obras \u00fateis exigem aprova\u00e7\u00e3o por maioria simples. Obras voluptu\u00e1rias (de mero luxo) requerem aprova\u00e7\u00e3o de dois ter\u00e7os dos cond\u00f4minos. Obras que alteram a fachada ou afetam as partes comuns exigem aprova\u00e7\u00e3o pela unanimidade.<\/p>\n
A quest\u00e3o dos animais de estima\u00e7\u00e3o em condom\u00ednios \u00e9 uma das mais litigiosas atualmente. O STJ consolidou entendimento de que a conven\u00e7\u00e3o de condom\u00ednio n\u00e3o pode proibir genericamente a cria\u00e7\u00e3o de animais de estima\u00e7\u00e3o nas unidades, desde que eles n\u00e3o causem perturba\u00e7\u00e3o \u00e0 coletividade. Cada caso deve ser analisado concretamente, considerando as caracter\u00edsticas do animal e os eventuais inconvenientes causados.<\/p>\n
Advogados que assessoram condom\u00ednios ou representam cond\u00f4minos em conflitos condominiais lidam com alto volume de demandas, assembleias, cobran\u00e7as e a\u00e7\u00f5es judiciais. A EasyJur oferece ferramentas de gest\u00e3o processual que permitem organizar todos esses casos de forma eficiente, com controle de prazos, gest\u00e3o de documentos e acompanhamento das assembleias e delibera\u00e7\u00f5es \u2014 tornando a advocacia condominial mais produtiva e rent\u00e1vel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Direito Imobili\u00e1rio e Condom\u00ednios: O que Voc\u00ea Precisa Saber Os conflitos condominiais est\u00e3o entre os mais comuns na pr\u00e1tica do direito imobili\u00e1rio. Com o crescimento das cidades e o aumento das constru\u00e7\u00f5es verticais, a conviv\u00eancia em condom\u00ednios edil\u00edcios gera uma infinidade de quest\u00f5es jur\u00eddicas: cobran\u00e7a de taxas, obras, barulho, animais, uso das \u00e1reas comuns, inadimpl\u00eancia […]<\/p>\n","protected":false},"author":35,"featured_media":46984,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[78],"tags":[],"class_list":["post-46981","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-imobiliario"],"views":211,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46981","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/35"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46981"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46981\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3099770,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46981\/revisions\/3099770"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/46984"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46981"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46981"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46981"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}