O mercado imobili\u00e1rio \u00e9 movimentado por uma variedade de instrumentos contratuais, cada um com caracter\u00edsticas, requisitos e riscos espec\u00edficos. Para advogados que atuam na \u00e1rea imobili\u00e1ria, o dom\u00ednio dessas modalidades contratuais \u00e9 essencial para orientar clientes na aquisi\u00e7\u00e3o, loca\u00e7\u00e3o, financiamento e demais neg\u00f3cios envolvendo im\u00f3veis.<\/p>\n
O compromisso de compra e venda \u00e9 o contrato preliminar mais utilizado no mercado imobili\u00e1rio. Por meio dele, as partes se obrigam a celebrar o contrato definitivo de compra e venda no futuro. Mesmo sendo um contrato preliminar, ele gera obriga\u00e7\u00f5es vinculantes: o comprador tem o direito de exigir a outorga da escritura definitiva quando pagar o pre\u00e7o acordado. O registro do compromisso no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis confere ao comprador direito real de aquisi\u00e7\u00e3o, opon\u00edvel a terceiros.<\/p>\n
A escritura p\u00fablica de compra e venda \u00e9 o instrumento definitivo de transmiss\u00e3o da propriedade im\u00f3vel. Para im\u00f3veis com valor superior a 30 sal\u00e1rios m\u00ednimos, a lei exige escritura p\u00fablica como condi\u00e7\u00e3o de validade do neg\u00f3cio (art. 108 do C\u00f3digo Civil). A transmiss\u00e3o da propriedade s\u00f3 se completa com o registro da escritura no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis competente \u2014 sem o registro, a propriedade n\u00e3o \u00e9 transferida, mesmo que a escritura tenha sido lavrada.<\/p>\n
O contrato de loca\u00e7\u00e3o rege a cess\u00e3o tempor\u00e1ria do uso de im\u00f3vel mediante pagamento de aluguel. Disciplinado pela Lei 8.245\/1991 (Lei do Inquilinato) para im\u00f3veis urbanos, ele define os direitos e obriga\u00e7\u00f5es de locador e locat\u00e1rio, as garantias locat\u00edcias admitidas (cau\u00e7\u00e3o, fian\u00e7a, seguro-fian\u00e7a e cess\u00e3o fiduci\u00e1ria de quotas de fundo), os prazos para reajuste e as regras para despejo. O contrato de loca\u00e7\u00e3o por prazo igual ou superior a 30 meses assegura ao locador a retomada do im\u00f3vel ao final do prazo sem necessidade de justificativa.<\/p>\n
A incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria \u00e9 o neg\u00f3cio jur\u00eddico por meio do qual o incorporador se compromete a construir e entregar unidades aut\u00f4nomas (apartamentos, salas, lojas) aos adquirentes. Regulada pela Lei 4.591\/1964 e pelo C\u00f3digo Civil, a incorpora\u00e7\u00e3o deve ser registrada no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis antes de qualquer negocia\u00e7\u00e3o ou publicidade. O patrim\u00f4nio de afeta\u00e7\u00e3o, introduzido pela Lei 10.931\/2004, \u00e9 um mecanismo de prote\u00e7\u00e3o que separa o patrim\u00f4nio do empreendimento do patrim\u00f4nio pessoal do incorporador, protegendo os adquirentes em caso de fal\u00eancia.<\/p>\n
A permuta imobili\u00e1ria \u00e9 o contrato pelo qual as partes trocam im\u00f3veis entre si, com ou sem pagamento de torna (diferen\u00e7a em dinheiro). \u00c9 muito utilizada em neg\u00f3cios entre propriet\u00e1rios de terrenos e construtoras, onde o dono do terreno recebe unidades do futuro empreendimento em troca da \u00e1rea. A permuta tem tratamento tribut\u00e1rio espec\u00edfico que pode ser mais vantajoso que a compra e venda convencional, sendo ponto de aten\u00e7\u00e3o para o planejamento fiscal imobili\u00e1rio.<\/p>\n
O financiamento imobili\u00e1rio \u00e9 o instrumento pelo qual uma institui\u00e7\u00e3o financeira concede cr\u00e9dito para aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel, com garantia de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria do pr\u00f3prio im\u00f3vel financiado. Com a aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria (Lei 9.514\/1997), o credor (banco) ret\u00e9m a propriedade resol\u00favel do im\u00f3vel at\u00e9 a quita\u00e7\u00e3o do financiamento. Em caso de inadimpl\u00eancia, a retomada do im\u00f3vel pelo credor \u00e9 r\u00e1pida e extrajudicial \u2014 o que diferencia esse regime da hipoteca, muito mais morosa para execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O advogado imobili\u00e1rio lida diariamente com m\u00faltiplos contratos em diferentes fases: an\u00e1lise pr\u00e9via, negocia\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas, acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o de conflitos. A EasyJur oferece ferramentas para organizar todo esse fluxo de trabalho: gest\u00e3o de contratos, controle de prazos, armazenamento seguro de documentos e acompanhamento processual integrado \u2014 tudo em uma plataforma \u00fanica que aumenta a produtividade do escrit\u00f3rio imobili\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Contratos Imobili\u00e1rios: Quais S\u00e3o os Principais? O mercado imobili\u00e1rio \u00e9 movimentado por uma variedade de instrumentos contratuais, cada um com caracter\u00edsticas, requisitos e riscos espec\u00edficos. Para advogados que atuam na \u00e1rea imobili\u00e1ria, o dom\u00ednio dessas modalidades contratuais \u00e9 essencial para orientar clientes na aquisi\u00e7\u00e3o, loca\u00e7\u00e3o, financiamento e demais neg\u00f3cios envolvendo im\u00f3veis. Compromisso de Compra e […]<\/p>\n","protected":false},"author":35,"featured_media":46967,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[78],"tags":[],"class_list":["post-46963","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-imobiliario"],"views":207,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46963","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/35"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46963"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46963\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3099768,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46963\/revisions\/3099768"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/46967"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46963"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46963"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46963"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}