A pris\u221a\u00a3o em flagrante \u221a\u00a9 a modalidade de pris\u221a\u00a3o cautelar decretada no momento em que o agente \u221a\u00a9 surpreendido cometendo uma infra\u221a\u00df\u221a\u00a3o penal ou logo ap\u221a\u2265s sua pr\u221a\u00b0tica. No contexto eleitoral, as regras do C\u221a\u2265digo Eleitoral (Lei n. 4.737\/1965), da Lei das Elei\u221a\u00df\u221a\u00b5es (Lei n. 9.504\/1997) e do C\u221a\u2265digo de Processo Penal (CPP) se combinam para disciplinar a pris\u221a\u00a3o em flagrante durante o per\u221a\u2260odo eleitoral, impondo restri\u221a\u00df\u221a\u00b5es espec\u221a\u2260ficas que visam garantir a lisura do pleito.<\/p>\n
O art. 236 do C\u221a\u2265digo Eleitoral pro\u221a\u2260be a pris\u221a\u00a3o de qualquer eleitor nos cinco dias que antecedem a elei\u221a\u00df\u221a\u00a3o e nas 48 horas seguintes, salvo em caso de flagrante delito, senten\u221a\u00dfa criminal condenat\u221a\u2265ria por crime inafian\u221a\u00df\u221a\u00b0vel ou desrespeito a salvo-conduto. Para candidatos, a imunidade \u221a\u00a9 ainda mais ampla: nos quinze dias anteriores e nos tr\u221a\u2122s dias posteriores ao pleito, s\u221a\u2265 \u221a\u00a9 poss\u221a\u2260vel prender o candidato em flagrante por crime inafian\u221a\u00df\u221a\u00b0vel. Essas regras buscam evitar que pris\u221a\u00b5es pol\u221a\u2260tico-motivadas interfiram no processo democr\u221a\u00b0tico.<\/p>\n
Entre os crimes eleitorais que podem ensejar pris\u221a\u00a3o em flagrante est\u221a\u00a3o: compra de votos (art. 299 do C\u221a\u2265digo Eleitoral); uso irregular de propaganda eleitoral com viol\u221a\u2122ncia; boca de urna (art. 39, \u00ac\u00df5\u00ac\u222b, da Lei n. 9.504\/1997); transporte irregular de eleitores; coa\u221a\u00df\u221a\u00a3o de eleitores; e distribui\u221a\u00df\u221a\u00a3o de dinheiro ou bens para obter votos. Crimes comuns praticados no contexto eleitoral \u201a\u00c4\u00ee como les\u221a\u00a3o corporal grave e tr\u221a\u00b0fico de drogas \u201a\u00c4\u00ee tamb\u221a\u00a9m admitem flagrante independentemente do per\u221a\u2260odo eleitoral.<\/p>\n
Ap\u221a\u2265s a pris\u221a\u00a3o em flagrante, a autoridade policial lavra o auto de pris\u221a\u00a3o em flagrante (APF) e encaminha c\u221a\u2265pia ao juiz eleitoral competente em at\u221a\u00a9 24 horas. O juiz avalia se a pris\u221a\u00a3o foi legal e decide pela convers\u221a\u00a3o em pris\u221a\u00a3o preventiva, concess\u221a\u00a3o de liberdade provis\u221a\u2265ria (com ou sem fian\u221a\u00dfa) ou relaxamento da pris\u221a\u00a3o ilegal. O Minist\u221a\u00a9rio P\u221a\u222bblico Eleitoral \u221a\u00a9 ouvido antes da decis\u221a\u00a3o. A audi\u221a\u2122ncia de cust\u221a\u2265dia, prevista no art. 310 do CPP, deve ser realizada em at\u221a\u00a9 24 horas da comunica\u221a\u00df\u221a\u00a3o do flagrante ao juiz, garantindo ao preso o direito de ser apresentado pessoalmente ao magistrado.<\/p>\n
A maioria dos crimes eleitorais admite fian\u221a\u00dfa, cujo valor \u221a\u00a9 arbitrado pela autoridade policial ou pelo juiz, conforme a gravidade do caso. Crimes inafian\u221a\u00df\u221a\u00b0veis \u201a\u00c4\u00ee como os previstos no art. 5\u00ac\u222b, XLII e XLIII, da Constitui\u221a\u00df\u221a\u00a3o Federal \u201a\u00c4\u00ee n\u221a\u00a3o admitem fian\u221a\u00dfa, e o r\u221a\u00a9u pode ser mantido preso at\u221a\u00a9 o tr\u221a\u00a2nsito em julgado, se presentes os requisitos da pris\u221a\u00a3o preventiva.<\/p>\n
Diante de uma pris\u221a\u00a3o em flagrante no per\u221a\u2260odo eleitoral, o advogado deve agir com rapidez: verificar se a pris\u221a\u00a3o respeita as veda\u221a\u00df\u221a\u00b5es do art. 236 do C\u221a\u2265digo Eleitoral; acompanhar a lavratura do APF e consignar eventuais irregularidades; requerer a audi\u221a\u2122ncia de cust\u221a\u2265dia; postular a liberdade provis\u221a\u2265ria ou o relaxamento da pris\u221a\u00a3o ilegal; e, se necess\u221a\u00b0rio, impetrar habeas corpus perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A EasyJur oferece recursos para organizar documentos eleitorais, controlar prazos processuais e elaborar rapidamente pe\u221a\u00dfas voltadas \u221a\u2020 defesa do cliente em mat\u221a\u00a9ria eleitoral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O que \u221a\u00a9 a pris\u221a\u00a3o em flagrante nas elei\u221a\u00df\u221a\u00b5es? A pris\u221a\u00a3o em flagrante \u221a\u00a9 a modalidade de pris\u221a\u00a3o cautelar decretada no momento em que o agente \u221a\u00a9 surpreendido cometendo uma infra\u221a\u00df\u221a\u00a3o penal ou logo ap\u221a\u2265s sua pr\u221a\u00b0tica. No contexto eleitoral, as regras do C\u221a\u2265digo Eleitoral (Lei n. 4.737\/1965), da Lei das Elei\u221a\u00df\u221a\u00b5es (Lei n. 9.504\/1997) […]<\/p>\n","protected":false},"author":35,"featured_media":46885,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[87],"tags":[],"class_list":["post-46882","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-eleitoral"],"views":135,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46882","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/35"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46882"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46882\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3099934,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46882\/revisions\/3099934"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/46885"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46882"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46882"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46882"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}