O mandado de pris\u00e3o \u00e9 o documento judicial expedido pelo juiz competente determinando a pris\u00e3o de uma pessoa. \u00c9 o instrumento por meio do qual o Poder Judici\u00e1rio ordena \u00e0s autoridades policiais que capturem o indiv\u00edduo indicado. Para ser v\u00e1lido, deve conter: nome do r\u00e9u ou caracter\u00edsticas que o identifiquem, natureza da infra\u00e7\u00e3o penal, n\u00famero do processo, fundamento legal da pris\u00e3o e assinatura do juiz.<\/p>\n
A consulta a mandados de pris\u00e3o pode ser feita por diferentes canais: (1) pelo sistema do tribunal onde tramita o processo \u2014 basta acessar o portal eletr\u00f4nico com o n\u00famero do processo; (2) pelo sistema do CNJ (cnj.jus.br), que centraliza informa\u00e7\u00f5es de mandados em aberto; (3) junto \u00e0 Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do estado, onde as delegacias t\u00eam acesso ao banco de mandados; e (4) junto ao cart\u00f3rio judicial competente, para mandados em processos f\u00edsicos.<\/p>\n
O CNJ mant\u00e9m o Banco Nacional de Monitoramento de Pris\u00f5es (BNMP 2.0), um sistema que centraliza informa\u00e7\u00f5es sobre mandados de pris\u00e3o em todo o Brasil. Autoridades de seguran\u00e7a t\u00eam acesso direto ao sistema, que permite verificar em tempo real se uma pessoa tem mandado de pris\u00e3o em aberto em qualquer estado do pa\u00eds, contribuindo para a efetividade das ordens judiciais.<\/p>\n
Diante de um mandado de pris\u00e3o, a primeira medida \u00e9 contratar um advogado criminalista imediatamente. O advogado pode verificar a validade do mandado, avaliar o cabimento de habeas corpus para suspender a ordem, identificar se h\u00e1 possibilidade de se apresentar voluntariamente ao ju\u00edzo e negociar as melhores condi\u00e7\u00f5es poss\u00edveis. Resistir ao cumprimento de mandado v\u00e1lido agrava a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do investigado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O que \u00e9 um mandado de pris\u00e3o? O mandado de pris\u00e3o \u00e9 o documento judicial expedido pelo juiz competente determinando a pris\u00e3o de uma pessoa. \u00c9 o instrumento por meio do qual o Poder Judici\u00e1rio ordena \u00e0s autoridades policiais que capturem o indiv\u00edduo indicado. Para ser v\u00e1lido, deve conter: nome do r\u00e9u ou caracter\u00edsticas que […]<\/p>\n","protected":false},"author":35,"featured_media":32444,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[84],"tags":[],"class_list":["post-32441","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-civil"],"views":622,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32441","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/35"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32441"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32441\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3099919,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32441\/revisions\/3099919"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/32444"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32441"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32441"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32441"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}