O procurador corporativo \u00e9 o advogado que representa uma pessoa jur\u00eddica \u2014 empresa, institui\u00e7\u00e3o ou ente p\u00fablico \u2014 com poderes outorgados por instrumento de procura\u00e7\u00e3o. No ambiente empresarial, a procura\u00e7\u00e3o define o escopo de atua\u00e7\u00e3o do procurador: quais atos pode praticar, em quais inst\u00e2ncias, com quais limita\u00e7\u00f5es e poderes especiais.<\/p>\n
Compreender exatamente o que a procura\u00e7\u00e3o autoriza \u2014 e o que ela n\u00e3o autoriza \u2014 \u00e9 fundamental tanto para o procurador que vai atuar quanto para o advogado que redige o instrumento.<\/p>\n
A procura\u00e7\u00e3o para fins judiciais pode conferir poderes gerais (para o foro em geral) e poderes especiais (para atos espec\u00edficos que exigem outorga expressa). O art. 105 do CPC estabelece que a procura\u00e7\u00e3o geral para o foro habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto aqueles que exigem poderes especiais.<\/p>\n
Poderes que exigem outorga expressa incluem: receber e dar quita\u00e7\u00e3o, confessar, reconhecer a proced\u00eancia do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a a\u00e7\u00e3o, receber cita\u00e7\u00e3o inicial, e substabelecer. Esses atos t\u00eam impacto definitivo sobre a posi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do cliente \u2014 por isso exigem autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n
Procura\u00e7\u00e3o bem redigida:<\/strong> O instrumento de procura\u00e7\u00e3o deve ser claro sobre o escopo de atua\u00e7\u00e3o \u2014 nem t\u00e3o restrito a ponto de impedir atos necess\u00e1rios, nem t\u00e3o amplo a ponto de criar riscos desnecess\u00e1rios. Uma procura\u00e7\u00e3o mal redigida pode resultar em nulidades processuais ou em atos praticados al\u00e9m do autorizado.<\/p>\n Hierarquia de poderes:<\/strong> Em empresas com m\u00faltiplos procuradores, \u00e9 importante definir hierarquia e escopo claro para cada um. Procurador para causas trabalhistas, procurador para causas c\u00edveis, procurador para negocia\u00e7\u00f5es extrajudiciais \u2014 a especializa\u00e7\u00e3o da procura\u00e7\u00e3o melhora o controle e a responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Substabelecimento estrat\u00e9gico:<\/strong> Quando o procurador principal precisa delegar para outro advogado \u2014 como um correspondente jur\u00eddico em outra comarca \u2014 o substabelecimento deve ser feito de forma consciente: com ou sem reserva de poderes, dentro dos limites da procura\u00e7\u00e3o original.<\/p>\n Al\u00e9m da representa\u00e7\u00e3o judicial, o procurador corporativo pode ter poderes extrajudiciais: assinar contratos, representar a empresa em negocia\u00e7\u00f5es, praticar atos perante \u00f3rg\u00e3os administrativos, registrar documentos em cart\u00f3rio. Esses poderes devem ser descritos com precis\u00e3o no instrumento \u2014 tanto nos atos permitidos quanto nos limites de valor ou natureza.<\/p>\n O procurador que pratica ato al\u00e9m dos poderes outorgados na procura\u00e7\u00e3o pode gerar responsabilidade pessoal pelo ato praticado \u2014 e o ato pode ser declarado ineficaz em rela\u00e7\u00e3o ao representado. Por isso, antes de praticar qualquer ato relevante, o procurador deve verificar se sua procura\u00e7\u00e3o o autoriza expressamente ou se \u00e9 necess\u00e1rio obter nova outorga.<\/p>\n Procura\u00e7\u00f5es t\u00eam prazo de validade quando estipulado, ou vigoram por tempo indeterminado. Em grandes empresas, \u00e9 boa pr\u00e1tica revisar periodicamente as procura\u00e7\u00f5es outorgadas: verificar se os poderes conferidos ainda fazem sentido, revogar procura\u00e7\u00f5es de advogados que n\u00e3o mais atuam para a empresa, e atualizar os instrumentos quando h\u00e1 mudan\u00e7a na estrutura societ\u00e1ria ou na lideran\u00e7a.<\/p>\n A gest\u00e3o organizada dessas informa\u00e7\u00f5es \u2014 incluindo controle de vencimentos e atualiza\u00e7\u00f5es de procura\u00e7\u00f5es \u2014 \u00e9 parte da assessoria jur\u00eddica de alto valor que escrit\u00f3rios especializados em direito empresarial oferecem a seus clientes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O que \u00e9 o procurador corporativo e quais s\u00e3o seus poderes O procurador corporativo \u00e9 o advogado que representa uma pessoa jur\u00eddica \u2014 empresa, institui\u00e7\u00e3o ou ente p\u00fablico \u2014 com poderes outorgados por instrumento de procura\u00e7\u00e3o. No ambiente empresarial, a procura\u00e7\u00e3o define o escopo de atua\u00e7\u00e3o do procurador: quais atos pode praticar, em quais inst\u00e2ncias, […]<\/p>\n","protected":false},"author":35,"featured_media":3094820,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[943],"tags":[],"class_list":["post-3094811","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-advogados"],"views":74,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3094811","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/35"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3094811"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3094811\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3099383,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3094811\/revisions\/3099383"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3094820"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3094811"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3094811"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3094811"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Poderes de representa\u00e7\u00e3o extrajudicial<\/h2>\n
Riscos de excesso de poderes<\/h2>\n
Atualiza\u00e7\u00e3o e revoga\u00e7\u00e3o da procura\u00e7\u00e3o<\/h2>\n