O C\u00f3digo de Processo Civil de 2015 (Lei n. 13.105\/2015), em vigor desde mar\u00e7o de 2016, representou a mais ampla reforma do processo civil brasileiro desde o CPC de 1973. Com foco na celeridade, coopera\u00e7\u00e3o entre as partes e isonomia processual, o novo c\u00f3digo trouxe institutos inovadores e reorganizou procedimentos que afetam diretamente o cotidiano de advogados, magistrados e partes. Conhecer seus principais pontos \u00e9 indispens\u00e1vel para qualquer profissional do Direito.<\/p>\n\n\n\n
O CPC de 2015 elevou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios expressos a boa-f\u00e9 processual (art. 5\u00ba), a coopera\u00e7\u00e3o entre as partes e o ju\u00edzo (art. 6\u00ba) e a primazia do julgamento de m\u00e9rito (art. 4\u00ba). O contradit\u00f3rio ganhou dimens\u00e3o substancial: as partes t\u00eam direito n\u00e3o apenas de ser ouvidas, mas de que suas alega\u00e7\u00f5es sejam efetivamente consideradas pelo juiz, que deve fundamentar suas decis\u00f5es de forma completa (art. 489, \u00a71\u00ba), sob pena de nulidade.<\/p>\n\n\n\n
Uma das grandes inova\u00e7\u00f5es do CPC de 2015 \u00e9 a possibilidade de as partes celebrarem neg\u00f3cios jur\u00eddicos processuais at\u00edpicos (art. 190), ajustando \u00f4nus, poderes, faculdades e deveres processuais conforme as peculiaridades da causa. Isso permite, por exemplo, acordar prazos diferenciados, eleger perito de comum acordo ou dispensar determinadas fases do procedimento. Essa flexibilidade aproxima o processo civil dos interesses leg\u00edtimos das partes.<\/p>\n\n\n\n
O CPC de 2015 extinguiu os embargos infringentes, o agravo retido e o agravo de instrumento em sua forma ampla, substituindo-os por um sistema mais racional. O agravo de instrumento passou a ter cabimento taxativo nas hip\u00f3teses do art. 1.015. A apela\u00e7\u00e3o tem efeito suspensivo como regra. O recurso especial e o recurso extraordin\u00e1rio sofreram mudan\u00e7as no ju\u00edzo de admissibilidade, com destaque para a necessidade de preliminar formal de repercuss\u00e3o geral no RE e a impugna\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de cada fundamento no REsp.<\/p>\n\n\n\n
O livro V do CPC de 2015 unificou as tutelas de urg\u00eancia (antecipada e cautelar) e de evid\u00eancia em um sistema coeso de tutelas provis\u00f3rias. O cumprimento de senten\u00e7a foi fortalecido, com multa autom\u00e1tica de 10% e honor\u00e1rios de 10% em caso de n\u00e3o pagamento volunt\u00e1rio (art. 523). A execu\u00e7\u00e3o extrajudicial manteve a estrutura do c\u00f3digo anterior, com aprimoramentos na penhora eletr\u00f4nica e na aliena\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n
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