O C\u221a\u2265digo de Processo Civil de 2015 (Lei n. 13.105\/2015), em vigor desde mar\u221a\u00dfo de 2016, representou a mais ampla reforma do processo civil brasileiro desde o CPC de 1973. Com foco na celeridade, coopera\u221a\u00df\u221a\u00a3o entre as partes e isonomia processual, o novo c\u221a\u2265digo trouxe institutos inovadores e reorganizou procedimentos que afetam diretamente o cotidiano de advogados, magistrados e partes. Conhecer seus principais pontos \u221a\u00a9 indispens\u221a\u00b0vel para qualquer profissional do Direito.<\/p>\n
O CPC de 2015 elevou \u221a\u2020 condi\u221a\u00df\u221a\u00a3o de princ\u221a\u2260pios expressos a boa-f\u221a\u00a9 processual (art. 5\u00ac\u222b), a coopera\u221a\u00df\u221a\u00a3o entre as partes e o ju\u221a\u2260zo (art. 6\u00ac\u222b) e a primazia do julgamento de m\u221a\u00a9rito (art. 4\u00ac\u222b). O contradit\u221a\u2265rio ganhou dimens\u221a\u00a3o substancial: as partes t\u221a\u2122m direito n\u221a\u00a3o apenas de ser ouvidas, mas de que suas alega\u221a\u00df\u221a\u00b5es sejam efetivamente consideradas pelo juiz, que deve fundamentar suas decis\u221a\u00b5es de forma completa (art. 489, \u00ac\u00df1\u00ac\u222b), sob pena de nulidade.<\/p>\n
Uma das grandes inova\u221a\u00df\u221a\u00b5es do CPC de 2015 \u221a\u00a9 a possibilidade de as partes celebrarem neg\u221a\u2265cios jur\u221a\u2260dicos processuais at\u221a\u2260picos (art. 190), ajustando \u221a\u00a5nus, poderes, faculdades e deveres processuais conforme as peculiaridades da causa. Isso permite, por exemplo, acordar prazos diferenciados, eleger perito de comum acordo ou dispensar determinadas fases do procedimento. Essa flexibilidade aproxima o processo civil dos interesses leg\u221a\u2260timos das partes.<\/p>\n
O CPC de 2015 extinguiu os embargos infringentes, o agravo retido e o agravo de instrumento em sua forma ampla, substituindo-os por um sistema mais racional. O agravo de instrumento passou a ter cabimento taxativo nas hip\u221a\u2265teses do art. 1.015. A apela\u221a\u00df\u221a\u00a3o tem efeito suspensivo como regra. O recurso especial e o recurso extraordin\u221a\u00b0rio sofreram mudan\u221a\u00dfas no ju\u221a\u2260zo de admissibilidade, com destaque para a necessidade de preliminar formal de repercuss\u221a\u00a3o geral no RE e a impugna\u221a\u00df\u221a\u00a3o espec\u221a\u2260fica de cada fundamento no REsp.<\/p>\n
O livro V do CPC de 2015 unificou as tutelas de urg\u221a\u2122ncia (antecipada e cautelar) e de evid\u221a\u2122ncia em um sistema coeso de tutelas provis\u221a\u2265rias. O cumprimento de senten\u221a\u00dfa foi fortalecido, com multa autom\u221a\u00b0tica de 10% e honor\u221a\u00b0rios de 10% em caso de n\u221a\u00a3o pagamento volunt\u221a\u00b0rio (art. 523). A execu\u221a\u00df\u221a\u00a3o extrajudicial manteve a estrutura do c\u221a\u2265digo anterior, com aprimoramentos na penhora eletr\u221a\u00a5nica e na aliena\u221a\u00df\u221a\u00a3o judicial.<\/p>\n
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O CPC de 2015 e a moderniza\u221a\u00df\u221a\u00a3o do processo civil brasileiro O C\u221a\u2265digo de Processo Civil de 2015 (Lei n. 13.105\/2015), em vigor desde mar\u221a\u00dfo de 2016, representou a mais ampla reforma do processo civil brasileiro desde o CPC de 1973. Com foco na celeridade, coopera\u221a\u00df\u221a\u00a3o entre as partes e isonomia processual, o novo c\u221a\u2265digo […]<\/p>\n","protected":false},"author":35,"featured_media":3088444,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[84],"tags":[],"class_list":["post-3088430","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-civil"],"views":276,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3088430","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/35"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3088430"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3088430\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3099937,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3088430\/revisions\/3099937"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3088444"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3088430"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3088430"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3088430"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}