{"id":302,"date":"2021-10-06T06:00:23","date_gmt":"2021-10-06T09:00:23","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?p=302"},"modified":"2025-04-28T17:24:38","modified_gmt":"2025-04-28T20:24:38","slug":"o-dano-moral-e-o-mero-aborrecimento-nos-desentendimentos-atraves-das-redes-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/o-dano-moral-e-o-mero-aborrecimento-nos-desentendimentos-atraves-das-redes-sociais\/","title":{"rendered":"O dano moral e os desentendimentos atrav\u00e9s das redes sociais"},"content":{"rendered":"

Com o crescimento da internet e das redes sociais nos quatro cantos do globo, h\u00e1 tamb\u00e9m a representa\u00e7\u00e3o de um grande avan\u00e7o nas comunica\u00e7\u00f5es entre as pessoas, bem como a garantia de maior acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e \u00e0s not\u00edcias por parte destas, caracterizando, assim, uma s\u00e9rie de benef\u00edcios a toda a popula\u00e7\u00e3o que usufrui de tais servi\u00e7os.<\/span><\/h2>\n

Seria impens\u00e1vel h\u00e1 cerca de vinte anos, por exemplo, uma r\u00e1pida tomada de conhecimento a respeito da pandemia<\/span> de Covid-19, al\u00e9m de uma a\u00e7\u00e3o r\u00e1pida por parte de todas as camadas populacionais, n\u00e3o fosse a facilidade de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o<\/strong> que a internet permite aos seus usu\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Nos pa\u00edses mais perif\u00e9ricos, \u00e9 claro, o servi\u00e7o ainda \u00e9 prec\u00e1rio, mas ainda assim, informa\u00e7\u00f5es importantes chegam aos seus habitantes de um modo muito mais r\u00e1pido se comparado com o per\u00edodo em que a internet<\/strong> ainda n\u00e3o era t\u00e3o popularizada.<\/span><\/p>\n

Mas os mesmos servi\u00e7os que surgem para o bem, tamb\u00e9m podem representar o mal, como em quase tudo na vida.<\/span><\/p>\n

Sobre essa \u00faltima fala, isso \u00e9 permitido dizer em raz\u00e3o de algumas pessoas n\u00e3o saberem o real intento de uma facilidade tecnol\u00f3gica<\/strong>, desvirtuando completamente as suas finalidades.<\/span><\/p>\n

Perfis fake: os profissionais da ofensa<\/strong><\/h2>\n

Em linhas mais simples e tratando especificamente das redes sociais, \u00e9 not\u00f3rio que muitas pessoas utilizam tais meios puramente para atacar outras, seja por discuss\u00f5es avulsas, seja com a cria\u00e7\u00e3o de perfis destinados exclusivamente com estes prop\u00f3sitos.<\/span><\/p>\n

Constantemente se v\u00ea em notici\u00e1rios pessoas destilando \u00f3dio e proferindo palavras de baixo cal\u00e3o \u00e0 pessoas p\u00fablicas sem nenhum tipo de pudor, confiantes em uma sensa\u00e7\u00e3o de impunidade e, na maior parte dos casos, se escondendo atr\u00e1s de perfis fake.<\/span><\/p>\n

Mas este n\u00e3o \u00e9 o ponto central do presente artigo. O foco \u00e9 tratar sobre \u00e0queles casos atinentes \u00e0 pessoas comuns, \u00e0 discuss\u00f5es do cotidiano e aos desentendimentos que, antes ocorriam apenas de forma presencial, por\u00e9m, muitos de tais problemas migraram para as redes sociais.<\/span><\/p>\n

Sendo assim, n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o incomum presenciar brigas atrav\u00e9s tweets, de coment\u00e1rios em fotos no Instagram ou em publica\u00e7\u00f5es no Facebook. E os motivos s\u00e3o in\u00fameros, partindo desde desentendimentos a respeito de situa\u00e7\u00f5es cotidianas, passando por discuss\u00f5es religiosas e chegando, \u00e9 claro, at\u00e9 as discuss\u00f5es pol\u00edticas<\/strong>.<\/span><\/p>\n

Com isto, alguns destes desentendimentos acabam se tornando p\u00fablicos, ficando vis\u00edveis para quaisquer pessoas que tenham uma conta na rede social em que elas se configuraram.<\/span><\/p>\n

Outras destas discuss\u00f5es acabam por acontecer de formas mais privadas, geralmente atrav\u00e9s de mensagens diretas pelo WhatsApp, pelo \u2018Direct Message\u2019 no Instagram ou por meio do \u2018Messenger\u2019 no Facebook.<\/span><\/p>\n

Fato \u00e9 que, ao se sentirem ofendidas, muitas destas pessoas t\u00eam se socorrido ao poder judici\u00e1rio<\/strong> a fim de pleitear a condena\u00e7\u00e3o do ofensor ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong> por danos morais<\/strong>.<\/span><\/p>\n

E h\u00e1 possibilidade de ganho de causa em tais situa\u00e7\u00f5es? A depender de cada caso concreto, sim.<\/span><\/p>\n

Reconhecimento da responsabilidade civil do ofensor ou caracteriza\u00e7\u00e3o de mero aborrecimento<\/strong><\/h2>\n

Como em muitas lides processuais<\/strong> os tribunais brasileiros t\u00eam adotado crit\u00e9rios altamente subjetivos e, ainda n\u00e3o havendo uma norma padronizadora que regule tais situa\u00e7\u00f5es, cada julgador tem decidido de uma forma espec\u00edfica nos casos que versem sobre ofensas nas redes sociais.<\/span><\/p>\n

De tal modo, mesmo em situa\u00e7\u00f5es similares, pode um magistrado entender sobre a responsabilidade civil<\/strong> do ofensor, quanto que para outro, tal fato pode restar caracterizado como mero aborrecimento<\/strong>.<\/span><\/p>\n

Pois bem. Antes de analisar a situa\u00e7\u00e3o em comento, cabe avaliar o que seria o tal dano moral indeniz\u00e1vel<\/strong>. Este se configura nas situa\u00e7\u00f5es em que h\u00e1 um preju\u00edzo \u00edntimo a uma das partes que acaba por lhe gerar um insuport\u00e1vel sofrimento interno.<\/span><\/p>\n

Referido dano se torna inc\u00f3lume. Sendo assim, quando o preju\u00edzo causado ultrapassa o mero dissabor, tornando-se um desconforto anormal e intoler\u00e1vel capaz de ferir sua alma, sua afei\u00e7\u00e3o e seu psicol\u00f3gico, cabe \u00e0 parte o direito de ser ressarcida.<\/span><\/p>\n

Feitas tais considera\u00e7\u00f5es, tanto nas discuss\u00f5es presenciais, quanto nos desentendimentos atrav\u00e9s das m\u00eddias sociais, cabe ao magistrado<\/strong> averiguar o caso concreto e, restando evidenciada a afronta \u00e0 psique do demandante, nos termos acima transcritos, deve o julgador lhe dar ganho de causa.<\/span><\/p>\n

Ainda que ditos acontecimentos se deem em chats privados, sentindo-se a parte ofendida e psicologicamente afetada, tem total direito de pleitear a condena\u00e7\u00e3o do ofensor<\/strong>.<\/span><\/p>\n

E a\u00ed, configurado o dano, os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis tamb\u00e9m devem conferir se n\u00e3o h\u00e1 agravantes no caso concreto. E quais seriam tais agravantes? Um exemplo s\u00e3o as discuss\u00f5es p\u00fablicas, que s\u00e3o vis\u00edveis para quaisquer pessoas. A depender da situa\u00e7\u00e3o, muitas destas discuss\u00f5es viralizam<\/strong> e passam a ser compartilhadas em outras redes sociais, tomando conhecimento not\u00f3rio. Em tais casos, evidente o estrago que as ofensas podem ocasionar na vida do cidad\u00e3o, o que deve ser levado em conta no momento de fixa\u00e7\u00e3o do <\/span>quantum<\/span><\/i> indenizat\u00f3rio por parte do magistrado.<\/span><\/p>\n

Agora, h\u00e1 de se analisar algumas nuances que s\u00e3o extremamente recorrentes em tais situa\u00e7\u00f5es, como por exemplo, quando ditas ofensas s\u00e3o proferidas por perfis fakes.<\/span><\/p>\n

Neste caso em espec\u00edfico, h\u00e1 maneiras de se encontrar o usu\u00e1rio. Sem adentrar muito ao procedimento, muitos profissionais do ramo da inform\u00e1tica<\/strong> conseguem identificar as pessoas titulares de tais contas, seja pelo IP do dispositivo de onde elas s\u00e3o advindas, seja por uma s\u00e9rie de outros procedimentos que envolvem termos mais complexos.<\/span><\/p>\n

H\u00e1, no entanto, pessoas que, por incr\u00edvel que pare\u00e7a, atuam profissionalmente nesta \u00e1rea, sendo certo que existem empresas especializadas em propagar fake news, por exemplo. Para tanto, estas mesmas empresas criam perfis fakes para realizar tais divulga\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Sendo assim, \u00e0s vezes as artimanhas s\u00e3o t\u00e3o bem procedidas por parte destes transgressores da lei que acaba por se tornar extremamente dificultosas as identifica\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

E quando o ofensor por tr\u00e1s do fake n\u00e3o \u00e9 identificado?<\/strong><\/h3>\n

Como em quase tudo no mundo do direito, isto tamb\u00e9m depende de uma s\u00e9rie de fatores e de nuances.<\/span><\/p>\n

A primeira a\u00e7\u00e3o que deve ser tomada pelo agente ofendido \u00e9 denunciar a publica\u00e7\u00e3<\/strong>o na plataforma em que ela se faz presente, seja no Instagram, no WhatsApp, no Twitter, no Facebook ou em qualquer outra rede social. Todas elas possuem um atalho espec\u00edfico para a den\u00fancia de mensagens ou postagens.<\/span><\/p>\n

Se depois de feita a reportagem do fato, a rede social respons\u00e1vel nada providenciar, mantendo a ofensa no ar, pode a parte ofendida se socorrer ao poder judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

A\u00ed, novamente se avaliar\u00e1 uma s\u00e9rie de fatores, se verificar\u00e1 se houve caracteriza\u00e7\u00e3o do dano moral indeniz\u00e1vel<\/strong>, se analisar\u00e1 se houve omiss\u00e3o por parte da rede social, se averiguar\u00e1 se a parte ofensora n\u00e3o p\u00f4de ser identificada, e a\u00ed sim, poder\u00e1 a demandante ser ressarcida pela pessoa jur\u00eddica<\/strong> respons\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

Mas isto tamb\u00e9m ser\u00e1 devidamente avaliado, podendo o autor da a\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter sucesso em sua empreitada, visto a j\u00e1 citada falta de isonomia e normatiza\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es an\u00e1logas, ficando os pedidos da ofendida sujeitos ao crit\u00e9rio subjetivo dos magistrados.<\/span><\/p>\n

E n\u00e3o obstante, n\u00e3o \u00e9 uma mera situa\u00e7\u00e3o que ensejar\u00e1 a caracteriza\u00e7\u00e3o por danos morais. N\u00e3o basta o recebimento de um mero xingamento ou qualquer outra futilidade proferida pela parte contr\u00e1ria. Para n\u00e3o incentivar a ind\u00fastria do dano moral, deve o dano causar transtornos \u00e0 esfera psicol\u00f3gica do autor da a\u00e7\u00e3o. S\u00f3 assim, haver\u00e1 de se falar em recebimento de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Outro fator importante \u00e9 averiguar se o demandante n\u00e3o deu causa ao desentendimento narrado. \u00c9 que por vezes, h\u00e1 uma incita\u00e7\u00e3o por parte deste, que culmina na f\u00faria do R\u00e9u.<\/span><\/p>\n

Obviamente, falar de tudo isso no mero campo das ideias n\u00e3o \u00e9 o melhor caminho. Portanto, reitera-se que cada caso deve ser analisado em sua particularidade.<\/span><\/p>\n

Finalizando, cumpre dizer que a internet, ao contr\u00e1rio do que muitos acreditam, n\u00e3o \u00e9 uma \u201cterra de ningu\u00e9m\u201d<\/strong>. No caso das ofensas pessoas, as leis que nela s\u00e3o aplicadas s\u00e3o as mesmas que se enquadram no conv\u00edvio normal, devendo ser analisadas e respeitadas por todos os seus usu\u00e1rios, a fim de que o conv\u00edvio harm\u00f4nico seja assegurado entre todos.<\/span><\/p>\n

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