Arrolamento de bens \u00e9 um procedimento simplificado de invent\u00e1rio previsto no C\u00f3digo de Processo Civil (arts. 664 a 674 do CPC\/2015) para apura\u00e7\u00e3o, descri\u00e7\u00e3o e partilha do patrim\u00f4nio deixado por pessoa falecida. \u00c9 alternativa mais \u00e1gil ao invent\u00e1rio completo, aplic\u00e1vel quando o valor dos bens ou as circunst\u00e2ncias do caso permitem o rito abreviado.<\/p>\n
Cab\u00edvel quando todos os herdeiros forem capazes e concordarem com a partilha. O pedido \u00e9 feito diretamente com a partilha proposta \u2014 os herdeiros descrevem os bens, calculam o quinh\u00e3o de cada um e pedem a homologa\u00e7\u00e3o judicial. N\u00e3o h\u00e1 avalia\u00e7\u00e3o judicial dos bens.<\/p>\n
Aplic\u00e1vel quando o valor dos bens do esp\u00f3lio n\u00e3o superar 1.000 sal\u00e1rios m\u00ednimos, independentemente da concord\u00e2ncia dos herdeiros. O juiz nomeia um dos herdeiros como administrador e procede \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o dos bens. \u00c9 mais c\u00e9lere que o invent\u00e1rio tradicional.<\/p>\n
O invent\u00e1rio tradicional (arts. 610 a 658 do CPC) \u00e9 o procedimento padr\u00e3o, obrigat\u00f3rio quando h\u00e1 herdeiro incapaz, quando os bens superam o valor para arrolamento, ou quando os herdeiros n\u00e3o entram em acordo. O arrolamento \u00e9 um rito simplificado com menos formalidades processuais e menor custo.<\/p>\n
Quando todos os herdeiros s\u00e3o maiores e capazes e n\u00e3o h\u00e1 testamento, a partilha pode ser feita por escritura p\u00fablica em cart\u00f3rio de notas (art. 610, \u00a71\u00ba do CPC), sem necessidade de processo judicial. \u00c9 a forma mais r\u00e1pida e econ\u00f4mica de regularizar o esp\u00f3lio.<\/p>\n
O prazo legal \u00e9 de 60 dias a contar da abertura da sucess\u00e3o (data do falecimento), sob pena de multa sobre o imposto de transmiss\u00e3o (ITCMD). Cada estado tem sua legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre o percentual da multa.<\/p>\n
Advogados de fam\u00edlia e sucess\u00f5es precisam controlar prazos, documenta\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00f5es com herdeiros em m\u00faltiplos processos simultaneamente. A EasyJur centraliza toda essa gest\u00e3o, com alertas de prazo, armazenamento de documentos e acompanhamento do status de cada processo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Quando vamos observar as pesquisas mais frequentes e recorrentes em meio a internet durante os \u00faltimos anos, podemos notar que as pesquisas referentes ao arrolamento de bens cresceram de forma exponencial, algo compreens\u00edvel, j\u00e1 que tal express\u00e3o se refere a forma mais simplificada e r\u00e1pida de fazer o invent\u00e1rio dos bens deixados por determinada pessoa. Contudo, muitas pessoas ainda se perguntam o que \u00e9 arrolamento de bens, ou como tal procedimento funciona.<\/p>\n","protected":false},"author":35,"featured_media":1670,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[85],"tags":[],"class_list":["post-1972","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-de-familia"],"views":505,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1972","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/35"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1972"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1972\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3099623,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1972\/revisions\/3099623"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1670"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1972"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1972"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1972"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}