Preclus\u00e3o \u00e9 a perda de uma faculdade ou poder processual em raz\u00e3o do decurso do prazo sem seu exerc\u00edcio, da pr\u00e1tica de ato incompat\u00edvel com a faculdade que se pretendia exercer, ou do efetivo exerc\u00edcio da faculdade. Em outras palavras, \u00e9 o mecanismo que impede que as partes retomem quest\u00f5es j\u00e1 superadas no processo \u2014 garantindo que o processo avance em dire\u00e7\u00e3o ao julgamento sem retroceder indefinidamente. A preclus\u00e3o \u00e9 uma das bases da estabilidade e da efici\u00eancia processual.<\/p>\n
A doutrina processual cl\u00e1ssica identifica tr\u00eas esp\u00e9cies de preclus\u00e3o. A preclus\u00e3o temporal \u00e9 a mais comum: ocorre quando a parte deixa de praticar o ato processual no prazo estabelecido. A preclus\u00e3o l\u00f3gica ocorre quando a parte pratica ato incompat\u00edvel com a faculdade que desejava exercer \u2014 por exemplo, pagar voluntariamente a condena\u00e7\u00e3o e depois recorrer da senten\u00e7a. A preclus\u00e3o consumativa ocorre quando a parte j\u00e1 exerceu a faculdade processual \u2014 n\u00e3o pode exerc\u00ea-la novamente, mesmo dentro do prazo.<\/p>\n
A preclus\u00e3o opera diferentemente para as partes e para o juiz. Para as partes, a preclus\u00e3o \u00e9 a regra: deixou o prazo escoar, perdeu a faculdade. Para o juiz, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente: o CPC\/2015 aboliu a preclus\u00e3o pro judicato \u2014 o juiz pode rever suas decis\u00f5es interlocut\u00f3rias at\u00e9 a senten\u00e7a. As quest\u00f5es de ordem p\u00fablica (como nulidades absolutas e pressupostos processuais) podem ser conhecidas pelo juiz de of\u00edcio a qualquer tempo, sem preclus\u00e3o.<\/p>\n
O CPC\/2015 introduziu a chamada preclus\u00e3o diferida para as decis\u00f5es interlocut\u00f3rias n\u00e3o sujeitas a agravo de instrumento. O art. 1.009, \u00a71\u00ba estabelece que as quest\u00f5es resolvidas na fase de conhecimento que n\u00e3o comportam agravo de instrumento n\u00e3o precluem imediatamente \u2014 a parte pode impugn\u00e1-las em sede de apela\u00e7\u00e3o ou nas contrarraz\u00f5es. Isso exige que o advogado registre todas as decis\u00f5es interlocut\u00f3rias desfavor\u00e1veis durante o processo para inclu\u00ed-las na apela\u00e7\u00e3o no momento oportuno.<\/p>\n
O conhecimento das regras de preclus\u00e3o \u00e9 fundamental para a pr\u00e1tica forense. Prazos vencidos sem manifesta\u00e7\u00e3o geram preclus\u00e3o temporal irrevers\u00edvel \u2014 perdeu-se a oportunidade de questionar aquela decis\u00e3o. A preclus\u00e3o l\u00f3gica pode surgir de condutas aparentemente inofensivas: cumprir uma decis\u00e3o antes de recorrer pode gerar preclus\u00e3o. O advogado deve analisar cuidadosamente cada ato processual para n\u00e3o criar preclus\u00f5es indesejadas.<\/p>\n
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Pode-se dizer que in\u00fameros assuntos que possuem uma liga\u00e7\u00e3o direta com o mercado e mundo jur\u00eddico acabam ganhando uma maior aten\u00e7\u00e3o na atualidade, j\u00e1 que todo este meio se tornou<\/p>\n","protected":false},"author":35,"featured_media":1594,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[77],"tags":[],"class_list":["post-1929","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-processual-civil"],"views":431,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1929","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/35"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1929"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1929\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3099605,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1929\/revisions\/3099605"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1594"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1929"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1929"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1929"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}