Constri\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 o conjunto de medidas coercitivas que o juiz imp\u00f5e sobre bens ou direitos do devedor ou de terceiros no \u00e2mbito de um processo judicial, com o objetivo de garantir a satisfa\u00e7\u00e3o de um cr\u00e9dito ou o cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o. Em outras palavras, \u00e9 a forma pela qual o Estado-juiz limita a disponibilidade do patrim\u00f4nio do devedor para assegurar que o resultado do processo seja efetivo. As constri\u00e7\u00f5es judiciais s\u00e3o instrumentos essenciais para a efetividade da execu\u00e7\u00e3o e das medidas cautelares.<\/p>\n
A penhora \u00e9 a modalidade de constri\u00e7\u00e3o mais comum nas execu\u00e7\u00f5es por quantia certa. Por meio dela, determinados bens do devedor s\u00e3o afetados ao processo para posterior avalia\u00e7\u00e3o e aliena\u00e7\u00e3o judicial em favor do credor. Os bens penhorados ficam indispon\u00edveis \u2014 o devedor n\u00e3o pode alien\u00e1-los ou oner\u00e1-los. A penhora pode recair sobre dinheiro (via SISBAJUD), im\u00f3veis (com registro no cart\u00f3rio), ve\u00edculos (junto ao Detran), quotas societ\u00e1rias e outros bens. A penhora \u00e9 averbada nos registros competentes para produzir efeitos perante terceiros.<\/p>\n
O arresto \u00e9 medida cautelar que recai sobre bens do devedor para garantir a satisfa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito pecuni\u00e1rio ainda n\u00e3o exig\u00edvel \u2014 por exemplo, quando h\u00e1 fundado receio de que o devedor dilapide seu patrim\u00f4nio antes que o cr\u00e9dito possa ser exigido. O arresto \u00e9 provis\u00f3rio e serve para assegurar a futura penhora. Ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a condenat\u00f3ria, o arresto se converte em penhora. \u00c9 regulado pelos arts. 830 a 832 do CPC\/2015.<\/p>\n
O sequestro recai sobre coisa determinada \u2014 n\u00e3o sobre o patrim\u00f4nio do devedor em geral. \u00c9 utilizado quando h\u00e1 disputa sobre a propriedade ou a posse de um bem espec\u00edfico, e h\u00e1 risco de que esse bem seja destru\u00eddo, deteriorado ou desviado antes do julgamento. O bem sequestrado fica sob a guarda de um deposit\u00e1rio nomeado pelo juiz, que responde por sua conserva\u00e7\u00e3o. O sequestro \u00e9 medida conservat\u00f3ria \u2014 visa preservar o bem, n\u00e3o garantir cr\u00e9dito pecuni\u00e1rio.<\/p>\n
Al\u00e9m das tr\u00eas modalidades principais, o ordenamento jur\u00eddico brasileiro prev\u00ea outras formas de constri\u00e7\u00e3o: o arrolamento de bens (art. 301 do CPC) em a\u00e7\u00f5es de fam\u00edlia e invent\u00e1rio; o registro de protesto contra aliena\u00e7\u00e3o de bem; a indisponibilidade de bens em a\u00e7\u00f5es de improbidade administrativa; e o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD e RENAJUD. Cada modalidade tem finalidade e requisitos espec\u00edficos que o advogado deve conhecer para escolher a medida mais adequada ao caso.<\/p>\n
O controle de constri\u00e7\u00f5es judiciais \u2014 com seus prazos, registros e consequ\u00eancias processuais \u2014 exige organiza\u00e7\u00e3o rigorosa. A EasyJur centraliza o acompanhamento de todas as medidas constritivas do escrit\u00f3rio, com alertas autom\u00e1ticos e registro de movimenta\u00e7\u00f5es. Agende uma demonstra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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