A notifica\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 o ato processual pelo qual uma parte comunica formalmente a outra \u2014 ou a um terceiro \u2014 sobre uma declara\u00e7\u00e3o de vontade, uma inten\u00e7\u00e3o ou a constitui\u00e7\u00e3o em mora, com a finalidade de produzir efeitos jur\u00eddicos. Diferentemente da cita\u00e7\u00e3o (que chama o r\u00e9u para integrar o processo) e da intima\u00e7\u00e3o (que comunica sobre atos do processo j\u00e1 em curso), a notifica\u00e7\u00e3o pode ser utilizada tanto dentro quanto fora de um processo judicial, servindo como instrumento de comunica\u00e7\u00e3o formal com efeitos jur\u00eddicos aut\u00f4nomos.<\/p>\n
A notifica\u00e7\u00e3o pode ser extrajudicial \u2014 realizada por cart\u00f3rio de notas, correio com aviso de recebimento ou diretamente pelo interessado por meio de advogado \u2014 ou judicial, quando realizada com interven\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio. A notifica\u00e7\u00e3o judicial tem maior formalidade e efic\u00e1cia probat\u00f3ria, sendo especialmente \u00fatil quando h\u00e1 d\u00favida sobre a boa-f\u00e9 do destinat\u00e1rio ou quando se deseja criar prova inequ\u00edvoca da comunica\u00e7\u00e3o para fins processuais futuros.<\/p>\n
A notifica\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 indicada em diversas situa\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas: constitui\u00e7\u00e3o em mora do devedor de obriga\u00e7\u00e3o de fazer; notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao exerc\u00edcio do direito de prefer\u00eancia em aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel; comunica\u00e7\u00e3o formal de rescis\u00e3o contratual; interpela\u00e7\u00e3o para cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o antes do ajuizamento de a\u00e7\u00e3o; notifica\u00e7\u00e3o do locat\u00e1rio sobre inten\u00e7\u00e3o de retomar o im\u00f3vel; e comunica\u00e7\u00e3o ao cond\u00f4mino sobre d\u00e9bitos de condom\u00ednio. Em todos esses casos, a notifica\u00e7\u00e3o cria prova formal e produz efeitos jur\u00eddicos espec\u00edficos.<\/p>\n
Em obriga\u00e7\u00f5es sem prazo determinado ou em obriga\u00e7\u00f5es de fazer, a constitui\u00e7\u00e3o em mora do devedor geralmente exige notifica\u00e7\u00e3o \u2014 \u00e9 o que os romanos chamavam de interpellatio. Sem a notifica\u00e7\u00e3o, o credor pode n\u00e3o ter o direito de cobrar juros morat\u00f3rios ou resolver o contrato por inadimplemento. O C\u00f3digo Civil (art. 397, par\u00e1grafo \u00fanico) estabelece que, nas obriga\u00e7\u00f5es sem prazo estipulado, o devedor \u00e9 constitu\u00eddo em mora mediante interpela\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial.<\/p>\n
A notifica\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 processada como procedimento especial de jurisdi\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria, regulado pelos arts. 726 a 729 do CPC\/2015. O requerente apresenta a peti\u00e7\u00e3o ao ju\u00edzo competente, que determina a intima\u00e7\u00e3o do notificado. O notificado pode manifestar-se, mas essa manifesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria. A notifica\u00e7\u00e3o produz efeitos independentemente da concord\u00e2ncia do destinat\u00e1rio \u2014 basta que ele seja citado para o procedimento.<\/p>\n
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