Honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia s\u00e3o os honor\u00e1rios advocat\u00edcios fixados pelo juiz ao final do processo e pagos pela parte vencida ao advogado da parte vencedora. O nome vem do latim succumbere \u2014 sucumbir, ser vencido. O fundamento do instituto \u00e9 claro: quem deu causa \u00e0 demanda judicial \u2014 seja por n\u00e3o cumprir uma obriga\u00e7\u00e3o, seja por resistir injustificadamente a um direito leg\u00edtimo \u2014 deve arcar com os custos que imp\u00f4s ao advers\u00e1rio, incluindo os honor\u00e1rios do seu advogado.<\/p>\n
Um dos aspectos mais importantes dos honor\u00e1rios sucumbenciais \u00e9 que eles pertencem ao advogado da parte vencedora \u2014 n\u00e3o \u00e0 parte. Isso est\u00e1 expresso no art. 85, \u00a714 do CPC\/2015 e no art. 23 do Estatuto da OAB. Essa titularidade \u00e9 exclusiva do advogado e n\u00e3o pode ser transferida ao cliente sem concord\u00e2ncia expressa do profissional. Na pr\u00e1tica, isso significa que o cliente vencedor n\u00e3o tem direito de receber os honor\u00e1rios sucumbenciais fixados em favor do seu advogado.<\/p>\n
O CPC\/2015 (art. 85) estabelece crit\u00e9rios objetivos para a fixa\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios pelo juiz. Nas causas com condena\u00e7\u00e3o ou proveito econ\u00f4mico, os honor\u00e1rios devem ser fixados entre 10% e 20% sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o, do proveito econ\u00f4mico ou do valor da causa \u2014 o que for maior. O juiz deve considerar: o grau de zelo do advogado, o lugar da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, a natureza e import\u00e2ncia da causa, e o trabalho realizado e o tempo exigido.<\/p>\n
O CPC\/2015 introduziu os honor\u00e1rios recursais \u2014 previstos no art. 85, \u00a711 \u2014 como mecanismo para desestimular recursos protelat\u00f3rios. Quando o tribunal nega provimento a recurso ou o julga inadmiss\u00edvel, o advogado do recorrido tem direito ao recebimento de honor\u00e1rios adicionais, fixados entre 1% e 20% do valor da condena\u00e7\u00e3o, observados os limites m\u00e1ximos de 20% para cada fase processual. A cumula\u00e7\u00e3o pode fazer os honor\u00e1rios chegarem a 40% do valor da causa ao final de todas as inst\u00e2ncias.<\/p>\n
Quando cada parte vence e perde em parte da demanda \u2014 sucumb\u00eancia rec\u00edproca \u2014 os honor\u00e1rios s\u00e3o distribu\u00eddos proporcionalmente. O CPC\/2015 proibiu a compensa\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios advocat\u00edcios entre as partes (art. 85, \u00a714), o que significa que cada advogado recebe os honor\u00e1rios fixados em seu favor independentemente da condena\u00e7\u00e3o imposta ao seu cliente.<\/p>\n
Controlar o recebimento de honor\u00e1rios sucumbenciais \u2014 que podem chegar de v\u00e1rios processos em diferentes est\u00e1gios \u2014 exige organiza\u00e7\u00e3o. A EasyJur permite ao advogado acompanhar os cr\u00e9ditos de honor\u00e1rios em cada processo, registrar recebimentos e visualizar a receita total de sucumb\u00eancia. Agende uma demonstra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Que S\u00e3o Honor\u00e1rios de Sucumb\u00eancia? Honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia s\u00e3o os honor\u00e1rios advocat\u00edcios fixados pelo juiz ao final do processo e pagos pela parte vencida ao advogado da parte vencedora. O nome vem do latim succumbere \u2014 sucumbir, ser vencido. O fundamento do instituto \u00e9 claro: quem deu causa \u00e0 demanda judicial \u2014 seja por […]<\/p>\n","protected":false},"author":35,"featured_media":1606,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-1891","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-academia-juridica"],"views":126,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1891","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/35"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1891"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1891\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3099588,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1891\/revisions\/3099588"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1606"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1891"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1891"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1891"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}