A Reforma Trabalhista \u2014 Lei 13.467\/2017 \u2014 foi a mais profunda altera\u00e7\u00e3o na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) desde sua cria\u00e7\u00e3o em 1943. Para entend\u00ea-la, \u00e9 preciso compreender o contexto que a precedeu: a grave crise econ\u00f4mica de 2015-2016, com desemprego elevado, retra\u00e7\u00e3o do PIB e press\u00e3o das empresas por maior flexibiliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho. O argumento central dos reformadores era que a rigidez da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira elevava o custo do trabalho formal e incentivava a informalidade.<\/p>\n
A CLT de 1943, inspirada na Carta del Lavoro italiana do per\u00edodo fascista, foi criada para um modelo industrial e urbano que j\u00e1 n\u00e3o correspondia \u00e0 realidade da economia brasileira do s\u00e9culo XXI. Cr\u00edticos apontavam que a legisla\u00e7\u00e3o era excessivamente detalhista, n\u00e3o deixava espa\u00e7o para negocia\u00e7\u00e3o entre trabalhadores e empregadores, e gerava inseguran\u00e7a jur\u00eddica que desestimulava a contrata\u00e7\u00e3o formal. O chamado “custo Brasil” trabalhista era apontado como obst\u00e1culo \u00e0 competitividade das empresas.<\/p>\n
O Brasil era um dos pa\u00edses com maior n\u00famero de a\u00e7\u00f5es trabalhistas do mundo. A Justi\u00e7a do Trabalho recebia anualmente mais de 3 milh\u00f5es de novos processos. Para os defensores da reforma, parte dessa litigiosidade decorria de brechas na legisla\u00e7\u00e3o que permitiam ao trabalhador ingressar com a\u00e7\u00f5es mesmo ap\u00f3s concordar com as condi\u00e7\u00f5es de trabalho. A reforma visava reduzir a judicializa\u00e7\u00e3o por meio de mecanismos como a preval\u00eancia do negociado sobre o legislado e a institui\u00e7\u00e3o de taxas para litigantes.<\/p>\n
A economia do s\u00e9culo XXI criou novas formas de trabalho que a CLT n\u00e3o contemplava adequadamente: trabalho remoto, trabalho intermitente, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por plataformas digitais. A reforma buscou regulamentar essas modalidades, criando o contrato de trabalho intermitente e regulamentando o teletrabalho \u2014 antecipando tend\u00eancias que a pandemia de 2020 tornaria absolutamente centrais para o mercado de trabalho.<\/p>\n
As altera\u00e7\u00f5es mais significativas incluem: preval\u00eancia do negociado sobre o legislado em determinadas mat\u00e9rias; parcelamento das f\u00e9rias em at\u00e9 3 per\u00edodos; banco de horas por acordo individual; regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho intermitente e do home office; fim da obrigatoriedade da contribui\u00e7\u00e3o sindical; cria\u00e7\u00e3o do acordo de extin\u00e7\u00e3o contratual; e limita\u00e7\u00e3o das horas in itinere. A reforma foi contestada judicialmente e seu impacto sobre as rela\u00e7\u00f5es de trabalho ainda \u00e9 objeto de debate entre juristas e economistas.<\/p>\n
A reforma trabalhista criou novas modalidades contratuais e regras processuais que exigem atualiza\u00e7\u00e3o constante dos advogados trabalhistas. A EasyJur apoia escrit\u00f3rios especializados em direito do trabalho com gest\u00e3o integrada de processos, controle de prazos e organiza\u00e7\u00e3o documental. Agende uma demonstra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Contexto que Originou a Reforma Trabalhista A Reforma Trabalhista \u2014 Lei 13.467\/2017 \u2014 foi a mais profunda altera\u00e7\u00e3o na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) desde sua cria\u00e7\u00e3o em 1943. Para entend\u00ea-la, \u00e9 preciso compreender o contexto que a precedeu: a grave crise econ\u00f4mica de 2015-2016, com desemprego elevado, retra\u00e7\u00e3o do PIB e press\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":35,"featured_media":3088470,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[4,71],"tags":[],"class_list":["post-1890","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-academia-juridica","category-direito-trabalhista"],"views":147,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1890","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/35"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1890"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1890\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3099587,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1890\/revisions\/3099587"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3088470"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1890"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1890"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1890"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}