Carta Magna \u00e9 uma express\u00e3o latina que significa “grande carta” e designa, no contexto jur\u00eddico-pol\u00edtico, a lei fundamental de um Estado \u2014 aquela que organiza o poder pol\u00edtico, garante direitos fundamentais e subordina todas as demais normas do ordenamento jur\u00eddico. No Brasil, a Carta Magna \u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, promulgada em 5 de outubro de 1988 ap\u00f3s o processo constituinte que marcou a redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds ap\u00f3s 21 anos de ditadura militar.<\/p>\n
A CF\/1988 foi chamada pelo deputado Ulysses Guimar\u00e3es de “Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3” por ter sido a mais participativa da hist\u00f3ria do Brasil, com ampla participa\u00e7\u00e3o popular no processo constituinte. Foi elaborada ap\u00f3s um longo per\u00edodo de exce\u00e7\u00e3o institucional e tinha como objetivo central construir um Estado Democr\u00e1tico de Direito que protegesse os cidad\u00e3os contra os abusos do poder. A extens\u00e3o e o detalhamento de seus direitos fundamentais s\u00e3o reflexo direto desse contexto hist\u00f3rico.<\/p>\n
A CF\/1988 \u00e9 composta por um pre\u00e2mbulo, 250 artigos divididos em 9 t\u00edtulos e um Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT). Os t\u00edtulos abordam: princ\u00edpios fundamentais; direitos e garantias fundamentais; organiza\u00e7\u00e3o do Estado; organiza\u00e7\u00e3o dos poderes; defesa do Estado e das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas; tributa\u00e7\u00e3o e or\u00e7amento; ordem econ\u00f4mica e financeira; ordem social; e disposi\u00e7\u00f5es gerais.<\/p>\n
O T\u00edtulo II da CF\/1988, dedicado aos direitos e garantias fundamentais, \u00e9 o n\u00facleo da Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3. O art. 5\u00ba lista mais de 70 incisos com direitos individuais e coletivos \u2014 da igualdade perante a lei ao habeas corpus, do direito \u00e0 privacidade ao acesso \u00e0 justi\u00e7a. Os direitos sociais (art. 6\u00ba a 11), os direitos de nacionalidade e os direitos pol\u00edticos completam esse t\u00edtulo fundamental. Esses direitos vinculam diretamente o Estado e os particulares.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 a norma suprema do ordenamento jur\u00eddico brasileiro. Toda lei ou ato normativo incompat\u00edvel com a CF \u00e9 inconstitucional e deve ser declarado nulo. O controle de constitucionalidade pode ser exercido difusamente \u2014 por qualquer juiz, em qualquer processo \u2014 ou concentradamente, pelo STF, mediante ADI, ADC, ADPF e outras a\u00e7\u00f5es diretas. A CF\/1988 criou um dos sistemas de controle de constitucionalidade mais robustos do mundo.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o permeia todas as \u00e1reas do direito. Advogados que dominam os princ\u00edpios constitucionais t\u00eam argumentos mais s\u00f3lidos em qualquer especialidade. A EasyJur apoia essa pr\u00e1tica jur\u00eddica de excel\u00eancia com gest\u00e3o integrada que libera tempo para o aprofundamento t\u00e9cnico. Agende uma demonstra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Que \u00e9 a Carta Magna? Carta Magna \u00e9 uma express\u00e3o latina que significa “grande carta” e designa, no contexto jur\u00eddico-pol\u00edtico, a lei fundamental de um Estado \u2014 aquela que organiza o poder pol\u00edtico, garante direitos fundamentais e subordina todas as demais normas do ordenamento jur\u00eddico. No Brasil, a Carta Magna \u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o Federal […]<\/p>\n","protected":false},"author":35,"featured_media":1679,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[84],"tags":[],"class_list":["post-1889","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-civil"],"views":8612,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1889","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/35"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1889"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1889\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3099586,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1889\/revisions\/3099586"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1679"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1889"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1889"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1889"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}