Como regra geral, apenas os bens do devedor podem ser penhorados para satisfa\u00e7\u00e3o de suas d\u00edvidas \u2014 \u00e9 o princ\u00edpio da responsabilidade patrimonial previsto no artigo 789 do CPC\/2015. Bens de terceiros, em princ\u00edpio, s\u00e3o impenhor\u00e1veis. No entanto, h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es importantes, expressamente previstas em lei, em que bens de pessoas que n\u00e3o s\u00e3o partes na execu\u00e7\u00e3o podem ser atingidos pela penhora. Conhecer essas exce\u00e7\u00f5es \u00e9 fundamental para credores, devedores e seus advogados.<\/p>\n
O art. 790 do CPC\/2015 lista os casos em que os bens de terceiros ficam sujeitos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o. S\u00e3o eles: o sucessor a t\u00edtulo singular, tratando-se de execu\u00e7\u00e3o fundada em direito real ou obriga\u00e7\u00e3o reipersecut\u00f3ria; o s\u00f3cio, nos termos da lei; o devedor, quando em poder de terceiros; o c\u00f4njuge ou companheiro, nos casos em que seus bens pr\u00f3prios, reservados ou de sua mea\u00e7\u00e3o respondem pela d\u00edvida; e o respons\u00e1vel tribut\u00e1rio, assim identificado.<\/p>\n
A desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica \u00e9 o principal mecanismo pelo qual bens de s\u00f3cios podem ser atingidos em execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas da empresa \u2014 ou vice-versa (desconsidera\u00e7\u00e3o inversa). O incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o \u00e9 instaurado a requerimento da parte ou do Minist\u00e9rio P\u00fablico e exige demonstra\u00e7\u00e3o dos requisitos legais: abuso da personalidade jur\u00eddica, caracterizado por desvio de finalidade ou confus\u00e3o patrimonial (art. 50 do C\u00f3digo Civil). O CPC\/2015 disciplina o procedimento nos arts. 133 a 137.<\/p>\n
Mesmo bens transferidos a terceiros antes ou durante a execu\u00e7\u00e3o podem ser atacados se caracterizada fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o (art. 792 do CPC) ou fraude contra credores (art. 158 do CC). Na fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, a aliena\u00e7\u00e3o \u00e9 ineficaz em rela\u00e7\u00e3o ao credor \u2014 o bem pode ser penhorado mesmo estando em nome do terceiro adquirente. Presume-se fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o quando, ao tempo da aliena\u00e7\u00e3o, havia a\u00e7\u00e3o capaz de reduzir o devedor \u00e0 insolv\u00eancia e o adquirente tinha ou deveria ter ci\u00eancia dela.<\/p>\n
O bem de fam\u00edlia \u00e9 protegido contra penhora pela Lei 8.009\/1990, inclusive quando a d\u00edvida \u00e9 de apenas um dos c\u00f4njuges. A prote\u00e7\u00e3o se estende ao im\u00f3vel residencial da entidade familiar, independentemente de registro. Mesmo assim, h\u00e1 hip\u00f3teses em que o bem de fam\u00edlia pode ser penhorado \u2014 como d\u00edvidas de pens\u00e3o aliment\u00edcia, IPTU e condom\u00ednio do pr\u00f3prio im\u00f3vel.<\/p>\n
Execu\u00e7\u00f5es que envolvem terceiros \u2014 desconsidera\u00e7\u00e3o, fraude, bens de s\u00f3cios \u2014 s\u00e3o processos complexos que exigem estrat\u00e9gia e acompanhamento rigoroso. A EasyJur oferece gest\u00e3o integrada de processos de execu\u00e7\u00e3o, com controle de prazos e organiza\u00e7\u00e3o documental. Agende uma demonstra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Como voc\u00ea j\u00e1 deve saber, a penhora de bens se trata de um mecanismo judicial, o qual \u00e9 utilizado para garantir que alguns d\u00e9bitos sejam realmente pagos, evitando pend\u00eancias<\/p>\n","protected":false},"author":35,"featured_media":1171,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[84],"tags":[],"class_list":["post-1868","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-civil"],"views":3597,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1868","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/35"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1868"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1868\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3099581,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1868\/revisions\/3099581"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1171"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1868"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1868"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1868"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}