Penhora \u00e9 o ato processual pelo qual o juiz, no curso de uma execu\u00e7\u00e3o, afeta determinados bens do devedor \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito do credor. Os bens penhorados ficam indispon\u00edveis para o devedor \u2014 ele n\u00e3o pode vend\u00ea-los, transferi-los ou oner\u00e1-los \u2014 e ser\u00e3o posteriormente avaliados e alienados judicialmente para pagamento da d\u00edvida. A penhora \u00e9 uma das etapas mais importantes da fase executiva e seu sucesso determina diretamente a efetividade da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O CPC\/2015 estabelece uma ordem preferencial para a penhora: dinheiro, em esp\u00e9cie ou em dep\u00f3sito ou aplica\u00e7\u00e3o em institui\u00e7\u00e3o financeira; t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica; t\u00edtulos e valores mobili\u00e1rios; ve\u00edculos de via terrestre; bens im\u00f3veis; bens m\u00f3veis em geral; semoventes; navios e aeronaves; a\u00e7\u00f5es e quotas de sociedades; percentual do faturamento de empresa devedora; pedras e metais preciosos; direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda; outros direitos. O juiz pode alterar a ordem a requerimento do executado, se este oferecer outro bem de igual ou maior liquidez.<\/p>\n
A penhora de dinheiro via SISBAJUD (sistema que sucedeu o BacenJud) \u00e9 hoje o primeiro e mais eficiente meio de penhora. O sistema permite ao juiz, mediante requisi\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, localizar e bloquear valores em contas banc\u00e1rias e investimentos do devedor em todo o sistema financeiro nacional. \u00c9 imediata, de baixo custo e independe de dilig\u00eancias f\u00edsicas. O advogado do credor deve requerer a penhora via SISBAJUD como primeira medida ap\u00f3s o transcurso do prazo de pagamento volunt\u00e1rio.<\/p>\n
A penhora de im\u00f3veis exige a lavratura de um auto de penhora e o registro no cart\u00f3rio de im\u00f3veis competente para produzir efeitos perante terceiros. O bem de fam\u00edlia legal \u2014 im\u00f3vel que serve de resid\u00eancia da fam\u00edlia \u2014 \u00e9 impenhor\u00e1vel, salvo nas hip\u00f3teses taxativas da Lei 8.009\/1990 (como d\u00edvidas de IPTU, condom\u00ednio e financiamento do pr\u00f3prio im\u00f3vel). A penhora de im\u00f3vel n\u00e3o residencial ou de im\u00f3vel de alto valor sup\u00e9rfluo pode ser cab\u00edvel mesmo quando o devedor o utiliza como resid\u00eancia.<\/p>\n
O sal\u00e1rio \u00e9 impenhor\u00e1vel como regra geral (art. 833, IV do CPC). H\u00e1 exce\u00e7\u00f5es relevantes: d\u00edvidas de pens\u00e3o aliment\u00edcia podem ser executadas mediante desconto em folha; e o CPC\/2015 admite a penhora de sal\u00e1rios que excedam 50 sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais. O STJ tem admitido a penhora de parte de sal\u00e1rios em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, com base no princ\u00edpio da menor onerosidade para o devedor conjugado com a efetividade da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O acompanhamento das diversas modalidades de penhora \u2014 desde a requisi\u00e7\u00e3o via SISBAJUD at\u00e9 o registro da penhora de im\u00f3vel \u2014 exige controle rigoroso de prazos e movimenta\u00e7\u00f5es. A EasyJur automatiza esse acompanhamento, garantindo que o credor nunca perca uma oportunidade de recuperar seu cr\u00e9dito. Agende uma demonstra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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