O artigo 337 do CPC\/2015 lista as mat\u00e9rias que o r\u00e9u deve alegar na contesta\u00e7\u00e3o antes de discutir o m\u00e9rito. S\u00e3o as chamadas preliminares \u2014 quest\u00f5es processuais que, se acolhidas, podem extinguir o processo sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito ou determinar sua corre\u00e7\u00e3o, independentemente de quem tenha raz\u00e3o no m\u00e9rito. O dom\u00ednio dessas preliminares \u00e9 fundamental para o advogado que atua na defesa no contencioso c\u00edvel.<\/p>\n
O art. 337 elenca as seguintes preliminares: inexist\u00eancia ou nulidade da cita\u00e7\u00e3o; incompet\u00eancia absoluta e relativa; incorre\u00e7\u00e3o do valor da causa; in\u00e9pcia da peti\u00e7\u00e3o inicial; peremp\u00e7\u00e3o; litispend\u00eancia; coisa julgada; conex\u00e3o; incapacidade da parte, defeito de representa\u00e7\u00e3o ou falta de autoriza\u00e7\u00e3o; conven\u00e7\u00e3o de arbitragem; aus\u00eancia de legitimidade ou de interesse processual; falta de cau\u00e7\u00e3o ou de outra presta\u00e7\u00e3o que a lei exige como preliminar; indevida concess\u00e3o do benef\u00edcio de gratuidade de justi\u00e7a.<\/p>\n
A incompet\u00eancia relativa merece aten\u00e7\u00e3o especial: se n\u00e3o alegada na contesta\u00e7\u00e3o, preclui \u2014 o r\u00e9u perde o direito de argu\u00ed-la posteriormente. A incompet\u00eancia absoluta, por outro lado, pode ser alegada a qualquer tempo e deve ser conhecida de of\u00edcio pelo juiz. O advogado de defesa deve sempre verificar, como primeira an\u00e1lise do caso, se o foro eleito \u00e9 o correto, pois uma incompet\u00eancia relativa n\u00e3o arguida pode comprometer a estrat\u00e9gia processual.<\/p>\n
A exist\u00eancia de cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria ou compromisso arbitral deve ser alegada como preliminar de contesta\u00e7\u00e3o. Se o r\u00e9u n\u00e3o alegar a conven\u00e7\u00e3o de arbitragem na contesta\u00e7\u00e3o, presume-se que aceitou a compet\u00eancia do ju\u00edzo estatal e renunciou ao ju\u00edzo arbitral. Essa \u00e9 uma das preliminares com maior impacto pr\u00e1tico em contratos empresariais que costumam incluir cl\u00e1usulas arbitrais.<\/p>\n
Litispend\u00eancia ocorre quando h\u00e1 duas a\u00e7\u00f5es id\u00eanticas tramitando simultaneamente \u2014 mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido. Coisa julgada ocorre quando a segunda a\u00e7\u00e3o reproduz a\u00e7\u00e3o j\u00e1 definitivamente julgada. Em ambos os casos, o segundo processo deve ser extinto. O advogado de defesa que identifica litispend\u00eancia ou coisa julgada tem na m\u00e3o um argumento para encerrar o processo sem julgamento de m\u00e9rito.<\/p>\n
A contesta\u00e7\u00e3o bem elaborada \u00e9 pe\u00e7a fundamental na estrat\u00e9gia de defesa. As preliminares do art. 337, quando pertinentes, devem ser levantadas antes das alega\u00e7\u00f5es de m\u00e9rito \u2014 e a ordem importa: quanto mais cedo o processo for extinto por quest\u00e3o processual, menor o custo e o risco para o cliente. A EasyJur apoia advogados com gest\u00e3o de prazos e organiza\u00e7\u00e3o processual, garantindo que cada pe\u00e7a seja elaborada e protocolada no momento certo. Agende uma demonstra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Voc\u00ea de certo j\u00e1 deve saber que um processo sempre ser\u00e1 composto por duas partes distintas, o r\u00e9u e o autor. Quando nos referimos ao r\u00e9u e seus deveres, podemos chegar a conclus\u00e3o que um dos momentos mais importantes e decisivos que tal parte apresenta dentro de um processo, \u00e9 durante a apresenta\u00e7\u00e3o da contesta\u00e7\u00e3o. A contesta\u00e7\u00e3o possui o objetivo de mostrar o ponto de vista do r\u00e9u, onde o mesmo ir\u00e1 contrapor todas as acusa\u00e7\u00f5es que foram apontadas a si pelo autor, sendo assim, a principal forma de defesa. A contesta\u00e7\u00e3o est\u00e1 devidamente regulamentada e \u00e9 citada no pr\u00f3prio art 337 cpc, e por isso, milhares de pessoas passaram a dar uma maior aten\u00e7\u00e3o para tal artigo durante os \u00faltimos anos.<\/p>\n","protected":false},"author":35,"featured_media":1624,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[84,4],"tags":[],"class_list":["post-1848","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-civil","category-academia-juridica"],"views":2043,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1848","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/35"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1848"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1848\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3099574,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1848\/revisions\/3099574"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1624"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1848"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1848"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1848"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}