Recupera\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 o instrumento jur\u00eddico previsto na Lei 11.101\/2005 que permite a uma empresa em crise econ\u00f4mico-financeira se reorganizar para superar suas dificuldades e continuar operando. \u00c9 a alternativa \u00e0 fal\u00eancia \u2014 um mecanismo que, reconhecendo o valor social da empresa como geradora de empregos e riqueza, oferece ao devedor a oportunidade de renegociar suas d\u00edvidas e reestruturar seus neg\u00f3cios sob supervis\u00e3o judicial.<\/p>\n
Pode requerer recupera\u00e7\u00e3o judicial o empres\u00e1rio ou sociedade empres\u00e1ria que: exer\u00e7a regularmente suas atividades h\u00e1 mais de dois anos; n\u00e3o seja falido; n\u00e3o tenha obtido recupera\u00e7\u00e3o judicial h\u00e1 menos de cinco anos (ou oito anos, se anterior concess\u00e3o foi com base em plano especial para microempresas); e n\u00e3o tenha sido condenado por crime falimentar. Microempresas e empresas de pequeno porte podem se beneficiar de um plano especial simplificado.<\/p>\n
O processo inicia com o pedido judicial, que deve ser instru\u00eddo com documenta\u00e7\u00e3o extensa \u2014 balan\u00e7os, rela\u00e7\u00e3o de credores, lista de empregados, certid\u00f5es negativas e outros documentos previstos no art. 51 da Lei 11.101\/2005. Deferido o processamento, h\u00e1 um per\u00edodo de 60 dias para a apresenta\u00e7\u00e3o do plano de recupera\u00e7\u00e3o. Os credores votam o plano em assembleia geral. Aprovado e homologado, a empresa entra no per\u00edodo de recupera\u00e7\u00e3o, que normalmente dura dois anos.<\/p>\n
Um dos principais efeitos do deferimento do processamento da recupera\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 a suspens\u00e3o pelo prazo de 180 dias de todas as a\u00e7\u00f5es e execu\u00e7\u00f5es contra o devedor \u2014 o chamado stay period. Esse per\u00edodo de prote\u00e7\u00e3o permite que a empresa reorganize suas finan\u00e7as sem a press\u00e3o imediata de cobran\u00e7as judiciais. Existem exce\u00e7\u00f5es importantes: cr\u00e9ditos fiscais, cr\u00e9ditos de natureza trabalhista (parcialmente) e alguns cr\u00e9ditos fiduci\u00e1rios n\u00e3o se submetem ao stay.<\/p>\n
O plano de recupera\u00e7\u00e3o \u00e9 o documento que estabelece os meios pelos quais a empresa pretende superar a crise: renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, venda de ativos n\u00e3o essenciais, reestrutura\u00e7\u00e3o operacional, aporte de capital, cis\u00e3o ou incorpora\u00e7\u00e3o, entre outros. Um plano bem elaborado, realista e negociado com os principais credores antes da assembleia tem muito mais chances de aprova\u00e7\u00e3o. O papel do advogado e do consultor financeiro na elabora\u00e7\u00e3o do plano \u00e9 determinante.<\/p>\n
Processos de recupera\u00e7\u00e3o judicial s\u00e3o complexos, com prazos cr\u00edticos, m\u00faltiplos credores, assembleias e etapas processuais que exigem organiza\u00e7\u00e3o rigorosa. A EasyJur oferece gest\u00e3o integrada de processos complexos como recupera\u00e7\u00f5es judiciais, com controle de prazos, organiza\u00e7\u00e3o documental e visibilidade total sobre cada etapa. Agende uma demonstra\u00e7\u00e3o e veja como a tecnologia pode apoiar sua atua\u00e7\u00e3o nos casos mais desafiadores do direito empresarial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Que \u00e9 Recupera\u00e7\u00e3o Judicial? Recupera\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 o instrumento jur\u00eddico previsto na Lei 11.101\/2005 que permite a uma empresa em crise econ\u00f4mico-financeira se reorganizar para superar suas dificuldades e continuar operando. \u00c9 a alternativa \u00e0 fal\u00eancia \u2014 um mecanismo que, reconhecendo o valor social da empresa como geradora de empregos e riqueza, oferece ao […]<\/p>\n","protected":false},"author":35,"featured_media":1658,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[84],"tags":[],"class_list":["post-1821","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-civil"],"views":84,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1821","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/35"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1821"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1821\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3099562,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1821\/revisions\/3099562"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1658"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1821"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1821"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1821"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}