Decis\u00e3o interlocut\u00f3ria \u00e9 o pronunciamento judicial que resolve quest\u00e3o incidente no processo sem encerrar a fase cognitiva ou colocar fim \u00e0 atua\u00e7\u00e3o jurisdicional. Em outras palavras, \u00e9 a decis\u00e3o que o juiz profere no curso do processo para resolver uma quest\u00e3o espec\u00edfica \u2014 como deferir ou indeferir uma liminar, admitir ou rejeitar uma prova, declarar a incompet\u00eancia relativa \u2014 sem julgar o m\u00e9rito da causa. \u00c9 um dos tr\u00eas tipos de pronunciamentos do juiz previstos no CPC\/2015, ao lado da senten\u00e7a e do despacho.<\/p>\n
O CPC\/2015 distingue claramente os pronunciamentos do juiz. A senten\u00e7a \u00e9 o pronunciamento que, com fundamento nos artigos 485 ou 487 do CPC, p\u00f5e fim \u00e0 fase cognitiva ou \u00e0 execu\u00e7\u00e3o. O despacho \u00e9 o pronunciamento de mero expediente, sem conte\u00fado decis\u00f3rio, que impulsiona o processo. A decis\u00e3o interlocut\u00f3ria fica entre os dois: tem conte\u00fado decis\u00f3rio (resolve uma quest\u00e3o), mas n\u00e3o encerra o processo. Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental porque define o recurso cab\u00edvel.<\/p>\n
O recurso cab\u00edvel contra decis\u00e3o interlocut\u00f3ria, em regra, \u00e9 o agravo de instrumento \u2014 mas apenas nas hip\u00f3teses taxativamente previstas no artigo 1.015 do CPC\/2015. Para as demais decis\u00f5es interlocut\u00f3rias n\u00e3o agrav\u00e1veis, o CPC adotou o sistema da preclus\u00e3o diferida: a parte prejudicada deve manifestar sua irresigna\u00e7\u00e3o em preliminar de apela\u00e7\u00e3o ou nas contrarraz\u00f5es, sob pena de preclus\u00e3o. Essa mudan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao CPC\/1973 exige aten\u00e7\u00e3o redobrada dos advogados no acompanhamento processual.<\/p>\n
As principais hip\u00f3teses de cabimento do agravo de instrumento incluem: tutelas provis\u00f3rias; m\u00e9rito do processo; rejei\u00e7\u00e3o da alega\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00e3o de arbitragem; incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica; rejei\u00e7\u00e3o do pedido de gratuidade da justi\u00e7a; exibi\u00e7\u00e3o ou posse de documento ou coisa; exclus\u00e3o de litisconsorte; rejei\u00e7\u00e3o do pedido de limita\u00e7\u00e3o do litiscons\u00f3rcio; admiss\u00e3o ou inadmiss\u00e3o de interven\u00e7\u00e3o de terceiros; e concess\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o ou revoga\u00e7\u00e3o do efeito suspensivo aos embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O sistema de preclus\u00e3o diferida adotado pelo CPC\/2015 para decis\u00f5es interlocut\u00f3rias n\u00e3o agrav\u00e1veis imp\u00f5e ao advogado um acompanhamento processual rigoroso. \u00c9 necess\u00e1rio registrar cada decis\u00e3o interlocut\u00f3ria desfavor\u00e1vel para inclu\u00ed-la, no momento oportuno, em sede de apela\u00e7\u00e3o. Perder esse registro significa perder a possibilidade de impugnar a decis\u00e3o \u2014 um risco que o controle sistem\u00e1tico de processos com a EasyJur ajuda a prevenir.<\/p>\n
A EasyJur monitora automaticamente as publica\u00e7\u00f5es do di\u00e1rio oficial e as movimenta\u00e7\u00f5es processuais, alertando a equipe sobre novas decis\u00f5es e prazos para recurso. Com gest\u00e3o de processos integrada e alertas em m\u00faltiplos n\u00edveis, o escrit\u00f3rio nunca perde o momento certo para reagir a uma decis\u00e3o interlocut\u00f3ria desfavor\u00e1vel. Agende uma demonstra\u00e7\u00e3o e veja como a EasyJur eleva o n\u00edvel do seu contencioso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Que \u00e9 Decis\u00e3o Interlocut\u00f3ria? Decis\u00e3o interlocut\u00f3ria \u00e9 o pronunciamento judicial que resolve quest\u00e3o incidente no processo sem encerrar a fase cognitiva ou colocar fim \u00e0 atua\u00e7\u00e3o jurisdicional. Em outras palavras, \u00e9 a decis\u00e3o que o juiz profere no curso do processo para resolver uma quest\u00e3o espec\u00edfica \u2014 como deferir ou indeferir uma liminar, admitir […]<\/p>\n","protected":false},"author":35,"featured_media":1609,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[84],"tags":[],"class_list":["post-1807","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-civil"],"views":416,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1807","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/35"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1807"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1807\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3099555,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1807\/revisions\/3099555"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1609"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1807"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1807"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1807"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}