{"id":1776,"date":"2023-01-20T21:25:41","date_gmt":"2023-01-21T00:25:41","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?p=1776"},"modified":"2025-02-05T14:00:05","modified_gmt":"2025-02-05T17:00:05","slug":"processo-administrativo-tudo-que-voce-precisa-saber-para-compreender-o-conceito-e-funcionamento-deste-tipo-de-processo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/processo-administrativo-tudo-que-voce-precisa-saber-para-compreender-o-conceito-e-funcionamento-deste-tipo-de-processo\/","title":{"rendered":"Processo administrativo: compreenda o conceito e funcionamento"},"content":{"rendered":"

Se voc\u00ea acompanha minimamente o mundo e mercado jur\u00eddico, de certo j\u00e1 deve ter notado que os mesmos cresceram de forma exponencial nos \u00faltimos anos, e na atualidade, a \u00e1rea de direito j\u00e1 pode ser considerada como uma das mais populares em todo o mundo. Por conta disso, algumas d\u00favidas acabaram surgindo, inclusive as referentes ao <\/span>processo administrativo<\/span><\/a>, e por isso, n\u00f3s da equipe <\/span>EasyJur<\/span><\/a> separamos as principais informa\u00e7\u00f5es referentes ao tema no artigo abaixo.<\/span><\/p>\n

Mas afinal, o que \u00e9 processo administrativo?<\/span><\/h2>\n

Pode-se resumir o <\/span>processo<\/a> administrativo<\/span> como uma forma de atua\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Estado brasileiro, o qual apresenta uma sequ\u00eancia de atividades com o objetivo de dar algum efeito j\u00e1 previsto em lei. Vale dizer que estas atividades, de maneira geral, sempre s\u00e3o realizadas pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica em si. Sendo assim, podemos definir este tipo de processo como uma forma encontrada para que o Poder P\u00fablico possa operar e tomar todas as decis\u00f5es necess\u00e1rias e fundamentais para o seu funcionamento.<\/span><\/p>\n

Algo que muitas pessoas n\u00e3o sabem, \u00e9 que o processo administrativo possui uma lei que o regulariza, a qual \u00e9 marcada pelo n\u00famero 9.784\/99, e tamb\u00e9m pode ser denominada e conhecida como a Lei de Processo Administrativo, ou ent\u00e3o pela sua sigla, LPA.<\/span><\/p>\n

Voc\u00ea j\u00e1 deve saber que n\u00e3o existem atos do Estado que s\u00e3o aleat\u00f3rios ou arbitrais, todos possuem um determinado objetivo, e por isso, o <\/span>processo<\/a> administrativo<\/span> foi desenvolvido para se tornar a forma de organizar todos os atos realizados pelo Poder P\u00fablico, facilitando que o objetivo final seja alcan\u00e7ado com maior facilidade, e deixando tudo com um padr\u00e3o e coer\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Qual a fun\u00e7\u00e3o do processo administrativo?<\/span><\/h2>\n

Mesmo ap\u00f3s conhecer o seu conceito e defini\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podemos negar que grande parte das pessoas que possuem d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o ao assunto acabam se perguntando qual a verdadeira fun\u00e7\u00e3o e import\u00e2ncia do <\/span>processo<\/a> administrativo<\/span>, algo que ser\u00e1 esclarecido agora mesmo.<\/span><\/p>\n

De maneira geral, o processo administrativo serve para tornar todas as decis\u00f5es e pr\u00e1ticas administrativas do Poder P\u00fablico um pouco mais organizadas, estruturadas, coerentes e previs\u00edveis, deixando mais claras e eficientes as suas compet\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s entidades, autoridades e demais \u00f3rg\u00e3os.<\/span><\/p>\n

\"Processo
Processo administrativo<\/figcaption><\/figure>\n

Sem a LPA e os processos administrativos em si, se tornaria praticamente imposs\u00edvel obter uma coordena\u00e7\u00e3o e uma boa efici\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s decis\u00f5es administrativas do Estado, e por isso, todas as demais \u00e1reas, mercados e indiv\u00edduos acabariam vivenciando e enfrentando algumas consequ\u00eancias.<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a as diferen\u00e7as que existem entre processo administrativo e procedimento administrativo<\/span><\/h2>\n

Algo que poucas pessoas sabem, \u00e9 que o procedimento administrativo e <\/span>processo administrativo<\/span><\/a> se refere a coisas completamente diferentes e distintas, algo que deve fazer parte dos seus conhecimentos, para que assim, voc\u00ea nunca cometa alguma confus\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a estes dois termos.<\/span><\/p>\n

Como voc\u00ea observou, o processo administrativo n\u00e3o se refere necessariamente a um processo em espec\u00edfico, mas sim a um conjunto de regras, normas, etapas, procedimentos e delega\u00e7\u00f5es que regem de alguma maneira as decis\u00f5es que s\u00e3o tomadas pela Administra\u00e7\u00e3o e Poder P\u00fablico, para que assim, o objetivo final seja alcan\u00e7ado com maior facilidade e efici\u00eancia. Por conta disso, muitos especialistas dizem que o processo administrativo possui in\u00fameros significados al\u00e9m da lei, os quais variam de acordo com o contexto em que s\u00e3o encaixados.<\/span><\/p>\n

Outro exemplo bem pr\u00e1tico da utiliza\u00e7\u00e3o do termo de \u201cprocesso administrativo\u201d, \u00e9 quando os doutrinados o utilizam para se referir ao caminho trilhado pelas entidades, autoridades e \u00f3rg\u00e3os at\u00e9 chegar na resolu\u00e7\u00e3o de algum tr\u00e2mite da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Contudo, se voc\u00ea n\u00e3o deseja confundir nunca o <\/span>processo<\/a> administrativo<\/span> com o procedimento administrativo, \u00e9 fundamental que voc\u00ea sempre dobre a sua aten\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao contexto em que os termos foram citados, algo que pode at\u00e9 mesmo cair como uma pegadinha durante a sua forma\u00e7\u00e3o ou a sua Prova OAB.<\/span><\/p>\n

Os 6 princ\u00edpios do processo administrativo<\/span><\/h2>\n

Para finalizar com chave de ouro, resolvemos separar todos os princ\u00edpios que o processo administrativo apresenta, j\u00e1 que assim como qualquer outro assunto que participa diretamente do mundo de direito, este processo tamb\u00e9m apresenta os seus princ\u00edpios, os quais servem como base para a sua exist\u00eancia e funcionamento na atualidade. Tendo isso em mente, podemos dizer que os princ\u00edpios do <\/span>processo administrativo<\/span><\/a> s\u00e3o:<\/span><\/p>\n