{"id":1753,"date":"2023-01-19T22:07:11","date_gmt":"2023-01-20T01:07:11","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?p=1753"},"modified":"2025-02-13T14:44:08","modified_gmt":"2025-02-13T17:44:08","slug":"direito-administrativo-tudo-que-voce-precisa-saber-para-compreender-completamente-este-ramo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/direito-administrativo-tudo-que-voce-precisa-saber-para-compreender-completamente-este-ramo\/","title":{"rendered":"Direito administrativo: Compreenda completamente este ramo"},"content":{"rendered":"

Pode-se dizer que o <\/span>direito administrativo<\/span><\/a> \u00e9 uma das \u00e1reas mais populares dentro do direito e legisla\u00e7\u00e3o brasileira na atualidade, j\u00e1 que a mesma busca cuidar, regulamentar e controlar as a\u00e7\u00f5es e atividades realizadas por indiv\u00edduos que possuam alguma liga\u00e7\u00e3o direta com o Direito P\u00fablico. Por conta disso, muitas pesquisas est\u00e3o sendo realizadas em busca de informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao direito administrativo.<\/span><\/p>\n

Na grande maioria das vezes, estas pesquisas s\u00e3o realizadas por estudantes de direito, os quais est\u00e3o se preparando para a prova final, a t\u00e3o conhecida e temida Prova OAB. \u00c9 um fato que as \u00e1reas de direito p\u00fablico e administrativo costumam ser extremamente cobradas nesta prova, e por conta disso, estes estudantes devem se preparar para diferentes quest\u00f5es e perguntas.<\/span><\/p>\n

Pensando nisso, e com o objetivo de auxiliar os estudantes de direito a alcan\u00e7arem os seus objetivos, al\u00e9m de passar informa\u00e7\u00f5es sobre o direito para todo o povo brasileiro, n\u00f3s da equipe <\/span>EasyJur<\/span><\/a> resolvemos separar e disponibilizar todas as principais informa\u00e7\u00f5es referentes ao direito administrativo, algo que poder\u00e1 ser observado em todo artigo a seguir, portanto, se atente ao m\u00e1ximo no mesmo.<\/span><\/p>\n

Mas afinal, o que \u00e9 direito administrativo?<\/span><\/h2>\n

De maneira geral, podemos definir o <\/span>direito administrativo<\/span><\/a> como a esfera do pr\u00f3prio Direito P\u00fablico Interno, o qual possui o objetivo e obriga\u00e7\u00e3o de regulamentar e controlar a fun\u00e7\u00e3o administrativa exercida por agentes p\u00fablicos, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e pessoas jur\u00eddicas de Direito P\u00fablico, ou seja, exercida pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Vale citar que tal regulamenta\u00e7\u00e3o e controle \u00e9 feito com o uso de normas, algo que todos devem saber.<\/span><\/p>\n

E o que \u00e9 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica?<\/span><\/h3>\n

Para aquelas pessoas que n\u00e3o sabem, a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica em si se trata de um conjunto de \u00f3rg\u00e3os e pessoas jur\u00eddicas, grupo esse que apresenta uma determinada fun\u00e7\u00e3o administrativa do Estado, algo concedido por lei.<\/span><\/p>\n

\"Direito
Direito administrativo<\/figcaption><\/figure>\n

Conhe\u00e7a os princ\u00edpios do direito administrativo<\/span><\/h2>\n

Algo fundamental que todos os estudantes de direito devem saber, para assim, se sa\u00edrem bem na Prova OAB, e consequentemente, conseguirem se formar e come\u00e7ar a exercer a profiss\u00e3o, s\u00e3o os princ\u00edpios do <\/span>direito administrativo<\/span><\/a>, algo que consegue demonstrar as principais caracter\u00edsticas desta \u00e1rea.<\/span><\/p>\n

Os princ\u00edpios, como o pr\u00f3prio nome indica, \u00e9 o in\u00edcio de tudo, os quais buscam mostrar quais s\u00e3o as principais caracter\u00edsticas, objetivos e condutas da \u00e1rea. Quando nos referimos ao <\/span>direito administrativo<\/span><\/a>, podemos dizer que existem 5 princ\u00edpios distintos, sendo eles:<\/span><\/p>\n

Princ\u00edpio da Legalidade<\/span><\/h3>\n

De maneira geral, o princ\u00edpio da legalidade se refere diretamente a obedi\u00eancia e respeito \u00e0 lei, algo que vale para todos, mesmo que existam algumas contradi\u00e7\u00f5es dentro da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Ou seja, podemos dizer que o princ\u00edpio da legalidade diz que todos os indiv\u00edduos possuem o direito de realizarem o que quiserem, a n\u00e3o ser aquilo que seja proibido pela lei.<\/span><\/p>\n

Quando pensamos neste princ\u00edpio e o ligamos a direito administrativo, chegamos a conclus\u00e3o que tal \u00e1rea trabalha de maneira completamente vinculada \u00e0 lei, portanto, nenhuma a\u00e7\u00e3o ou atividade pode ser realizada se n\u00e3o houver previs\u00e3o legal da mesma.<\/span><\/p>\n

Princ\u00edpio da Impessoalidade<\/span><\/h3>\n

Quando nos referimos ao princ\u00edpio da impessoalidade, visando o <\/span>direito administrativo<\/span><\/a>, estamos nos referindo ao princ\u00edpio que diz que qualquer agente p\u00fablico, independente do m\u00e9todo utilizado para se tornar tal, possui a obriga\u00e7\u00e3o e posi\u00e7\u00e3o de servir ao povo, em busca de entregar e atingir os seus interesses.<\/span><\/p>\n

Ou seja, podemos definir que os agentes p\u00fablicos possuem a obrigatoriedade de realizar atos que possuam o interesse p\u00fablico como finalidade, e nunca o seu pr\u00f3prio.<\/span><\/p>\n

Princ\u00edpio da Moralidade<\/span><\/h3>\n

Como o pr\u00f3prio nome diz, o princ\u00edpio da moralidade busca garantir que todo administrador p\u00fablico aja de maneira, al\u00e9m de legal, tamb\u00e9m moral, buscando sempre o interesse p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Princ\u00edpio Da Publicidade<\/span><\/h3>\n

Um dos seus princ\u00edpios mais importantes \u00e9 o da Publicidade, o qual diz que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica deve dar total publicidade de seus atos, contratos e instrumentos jur\u00eddicos, possibilitando que suas atividades sejam feitas com total transpar\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Princ\u00edpio Da Efici\u00eancia<\/span><\/h3>\n

Por fim, o <\/span>direito administrativo<\/span><\/a> tamb\u00e9m apresenta o princ\u00edpio da efici\u00eancia, o qual diz que os agentes p\u00fablicos devem agir com rapidez, rendimento e perfei\u00e7\u00e3o, enquanto a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica deve buscar controlar e administrar as suas organiza\u00e7\u00f5es e estruturas sempre.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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