{"id":1707,"date":"2022-12-23T09:02:53","date_gmt":"2022-12-23T12:02:53","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?p=1707"},"modified":"2025-02-25T17:14:40","modified_gmt":"2025-02-25T20:14:40","slug":"medida-protetiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/medida-protetiva\/","title":{"rendered":"Medida protetiva: Tudo que voc\u00ea precisa"},"content":{"rendered":"

In\u00fameros assuntos que possuem uma liga\u00e7\u00e3o direta com o mundo ou mercado jur\u00eddico est\u00e3o ganhando uma maior aten\u00e7\u00e3o na atualidade, algo proveniente de dois pontos distintos, sendo eles: o crescimento da demanda deste mercado, em conjunto com o aumento do interesse dos estudantes pela forma\u00e7\u00e3o em direito. Dentre os assuntos que mais se destacam na atualidade, pode-se citar a <\/span>medida protetiva<\/span><\/a>, a qual possui uma grande import\u00e2ncia para todos os brasileiros, principalmente as mulheres.<\/span><\/p>\n

Visando as in\u00fameras d\u00favidas e questionamentos que costumam ser desenvolvidas em rela\u00e7\u00e3o ao assunto, n\u00f3s da equipe <\/span>EasyJur<\/span><\/a> resolvemos separar e disponibilizar todas as principais informa\u00e7\u00f5es relacionadas a medida protetiva, algo que poder\u00e1 ser observado no artigo a seguir, portanto, se voc\u00ea possui um maior interesse neste mundo e mercado, recomendamos que se atente ao m\u00e1ximo.<\/span><\/p>\n

Mas afinal, o que \u00e9 uma medida protetiva?<\/span><\/h2>\n

Bom, pode-se resumir as medidas protetivas como ordens judiciais que s\u00e3o concedidas com o principal objetivo de proteger um determinado indiv\u00edduo (ou um grupo) que esteja sendo amea\u00e7ado, apresentando assim, uma situa\u00e7\u00e3o de perigo, risco ou at\u00e9 mesmo de vulnerabilidade.<\/span><\/p>\n

Vale dizer que as medidas protetivas podem ser concedidas a todos e quaisquer indiv\u00edduos, independente de sua ra\u00e7a, classe, g\u00eanero, idade, orienta\u00e7\u00e3o sexual, renda, cultura, entre outros, j\u00e1 que todos possuem o direito da vida, e assim, devem ser protegidos dentro do territ\u00f3rio brasileiro.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel definir as medidas protetivas como um meio encontrado para garantir que todos os direitos e garantias fundamentais realmente ser\u00e3o usufru\u00eddos pela humanidade, preservando a sua sa\u00fade f\u00edsica, mental e psicol\u00f3gica, al\u00e9m de claro, a sua integridade.<\/span><\/p>\n

Quais os intuitos e objetivos que as medidas protetivas possuem?<\/span><\/h2>\n

Mesmo conhecendo a sua defini\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podemos dizer que os objetivos e intuitos que uma <\/span>medida protetiva<\/span><\/a> possui j\u00e1 ficaram claros para todos, e por isso, tamb\u00e9m vamos explicar com detalhes tais pontos.<\/span><\/p>\n

As medidas protetivas buscam cessar e acabar com todas e quaisquer amea\u00e7as que possam ferir ou lesionar de alguma maneira a integridade da v\u00edtima, independente de ser moral, psicol\u00f3gica ou f\u00edsica. Al\u00e9m disso, uma medida protetiva tamb\u00e9m possui o objetivo de proteger os bens da v\u00edtima.<\/span><\/p>\n

Lei Maria da Penha<\/span><\/h3>\n

Um grande exemplo que podemos dar para voc\u00ea entender melhor o conceito e objetivos de uma medida protetiva, \u00e9 a Lei Maria da Penha, muito conhecida dentro do territ\u00f3rio brasileiro por todos.<\/span><\/p>\n

A Lei Maria da Penha, registrada como a Lei n\u00ba 11.340\/06, trouxe uma grande diversidade de medidas protetivas em seu escopo, as quais visam cessar todas as pr\u00e1ticas de viol\u00eancia familiar ou dom\u00e9stica contra as mulheres.<\/span><\/p>\n

Esta lei prev\u00ea que qualquer ato que cause les\u00f5es, sofrimento ps\u00edquico, f\u00edsico ou sexual, morte e dano moral ou patrimonial se encaixam como uma viola\u00e7\u00e3o da Lei, e ao reportar, o violador ter\u00e1 que arcar com as consequ\u00eancias.<\/span><\/p>\n

Como funcionam as medidas protetivas?<\/span><\/h2>\n

De maneira geral, as medidas protetivas entram em a\u00e7\u00e3o quando h\u00e1 um pedido (normalmente feito pela v\u00edtima), e logo ap\u00f3s tal pedido, se iniciar\u00e1 todo um processo para averiguar todos os fatos e informa\u00e7\u00f5es reunidas.<\/span><\/p>\n

O processo se inicia com a an\u00e1lise de um juiz, o qual tratar\u00e1 do processo desde este momento at\u00e9 o seu fim, aplicando a penalidade ou libertando o poss\u00edvel agressor. Vale dizer que as medidas protetivas n\u00e3o apresentam um prazo m\u00e1ximo ou m\u00ednimo de dura\u00e7\u00e3o, e por conta disso, a <\/span>medida protetiva<\/span><\/a> aplicada dever\u00e1 se manter em vigor enquanto a v\u00edtima prevalecer com algum algum risco.<\/span><\/p>\n

Penalidades e consequ\u00eancias do agressor<\/span><\/h2>\n

Uma grande d\u00favida que a maioria das pessoas costumam apresentar em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s medidas protetivas, \u00e9 o seu funcionamento ap\u00f3s o reporte da v\u00edtima, ou seja, as consequ\u00eancias e penalidades que visam o agressor.<\/span><\/p>\n

De maneira geral, \u00e9 imposs\u00edvel definirmos todas as penalidades do agressor de maneira concreta e direta, j\u00e1 que tal ponto varia de acordo com cada medida protetiva, entretanto, na maioria dos casos podemos notar as seguintes penalidades:<\/span><\/p>\n