{"id":1683,"date":"2022-12-09T08:23:43","date_gmt":"2022-12-09T11:23:43","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?p=1683"},"modified":"2025-02-27T17:45:57","modified_gmt":"2025-02-27T20:45:57","slug":"transito-em-julgado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/transito-em-julgado\/","title":{"rendered":"Tr\u00e2nsito em julgado: compreenda completamente o termo"},"content":{"rendered":"

Se voc\u00ea possui o desejo de se formar em direito, e assim, exercer a fun\u00e7\u00e3o de advogado, com certeza j\u00e1 deve saber que \u00e9 fundamental conhecer ao menos o b\u00e1sico de todas as realidades que podem se tornar uma realidade dentro dos processos judiciais, como por exemplo, a situa\u00e7\u00e3o de <\/span>tr\u00e2nsito em julgado<\/span>, e pensando em lhe ajudar, n\u00f3s da equipe <\/span>EasyJur<\/span><\/a> separamos todas as principais informa\u00e7\u00f5es que se remetem ao assunto no artigo abaixo.<\/span><\/p>\n

Mas afinal, o que significa tr\u00e2nsito em julgado?<\/span><\/h2>\n

Pode-se dizer que o tr\u00e2nsito em julgado se refere ao termo que deve ser utilizado quando chega o momento em que a decis\u00e3o judicial se torna imut\u00e1vel e indiscut\u00edvel. Vale dizer que muitas pessoas que ainda n\u00e3o possuem grandes conhecimentos na \u00e1rea utilizam o termo \u201ctr\u00e2nsito julgado\u201d, algo que est\u00e1 completamente errado e que n\u00e3o pode se tornar um costume, principalmente se nos referimos a profissionais, como advogados.<\/span><\/p>\n

O termo “tr\u00e2nsito em julgado\u201d tem uma explica\u00e7\u00e3o bem pr\u00e1tica, \u00f3bvia e simples para a sua determina\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a movimenta\u00e7\u00e3o que todos os processos realizam at\u00e9 chegar ao final, j\u00e1 que o mesmo passa por todas as inst\u00e2ncias do Judici\u00e1rio, remetendo assim o \u201ctr\u00e2nsito\u201d.<\/span><\/p>\n

Ou seja, podemos dizer que este termo se refere aos casos que j\u00e1 passaram por todas as inst\u00e2ncias do Judici\u00e1rio, e assim, se tornaram imut\u00e1veis, j\u00e1 que n\u00e3o existem mais possibilidades ou recursos para alterar de alguma maneira a decis\u00e3o judicial.<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a todas as diferen\u00e7as entre coisa julgada e transito em julgado<\/span><\/h2>\n

Como voc\u00ea observou mais acima, o tr\u00e2nsito em julgado se tornou um assunto extremamente popular na atualidade, onde milhares de pesquisas s\u00e3o realizadas em busca de informa\u00e7\u00f5es referentes ao mesmo. Contudo, tamb\u00e9m vale dizer que em grande parte dos casos, o <\/span>tr\u00e2nsito em julgado<\/span> \u00e9 pesquisado em conjunto com a coisa julgada, mostrando que muitas pessoas possuem d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s principais diferen\u00e7as que estes dois termos apresentam, algo que explicaremos a seguir.<\/span><\/p>\n

Bom, voc\u00ea deve entender que transito em julgado e coisa julgada n\u00e3o s\u00e3o sin\u00f4nimos, mas possuem grandes similaridades. O tr\u00e2nsito em julgado se remete ao momento em que a decis\u00e3o judicial se tornou imut\u00e1vel, ou seja, se refere ao tempo, enquanto a coisa julgada se remete \u00e0 decis\u00e3o em si, a qual acabou se tornando definitiva, ou seja, imut\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a a import\u00e2ncia do tr\u00e2nsito em julgado<\/span><\/h2>\n

Mesmo conhecendo a sua defini\u00e7\u00e3o e principais caracter\u00edsticas, n\u00e3o podemos negar que ainda existem pessoas que n\u00e3o conseguiram entender a verdadeira import\u00e2ncia que o tr\u00e2nsito em julgado possui, algo extremamente comum, j\u00e1 que n\u00e3o costumamos ver processos que chegam a este est\u00e1gio com tanta frequ\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Bom, quando nos referimos aos advogados, devemos lembrar que \u00e9 fundamental que os mesmos conhe\u00e7am e se atentem a reda\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, j\u00e1 que uma pequena confus\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a gram\u00e1tica pode vir a alterar completamente o sentido, e assim, acarretar em in\u00fameros problemas. Por isso, al\u00e9m do <\/span>tr\u00e2nsito em julgado<\/span>, o advogado tamb\u00e9m deve conhecer todas as demais possibilidades que podem se tornar realidade em processos.<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a os prazos que se relacionam com o tr\u00e2nsito em julgado<\/span><\/h2>\n

Para finalizarmos este artigo com chave de ouro, resolvemos separar um t\u00f3pico em que ficar\u00e1 estritamente nos prazos que se relacionam com o tr\u00e2nsito em julgado, algo que tamb\u00e9m deve fazer parte dos seus conhecimentos, principalmente se voc\u00ea for ou pensa em ser um advogado.<\/span><\/p>\n

Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/span><\/h3>\n

Para o minist\u00e9rio p\u00fablico em espec\u00edfico, os prazos para o <\/span>tr\u00e2nsito em julgado<\/span> s\u00e3o de 30 dias, algo determinado e garantido pelo art. 180 do pr\u00f3prio C\u00f3digo de Processo Civil.<\/span><\/p>\n

Advocacia P\u00fablica<\/span><\/h3>\n

A advocacia p\u00fablica tamb\u00e9m apresenta um prazo de 30 dias para o tr\u00e2nsito em julgado, j\u00e1 que no art. 183 do C\u00f3digo de Processo Civil, este prazo foi estabelecido em busca de auxiliar o advogado a lidar com a sua demanda.<\/span><\/p>\n

Defensoria P\u00fablica<\/span><\/h3>\n

A defensoria p\u00fablica tamb\u00e9m apresenta um prazo de at\u00e9 30 dias para o tr\u00e2nsito em julgado, algo que pode ser observado tamb\u00e9m no <\/span>C\u00f3digo de Processo Civil<\/span><\/a>, mais precisamente no art. 186.<\/span><\/p>\n

Juizado Especial C\u00edvel<\/span><\/h3>\n

Por fim, mas n\u00e3o menos importante, n\u00e3o poder\u00edamos deixar de citar sobre o prazo para o <\/span>tr\u00e2nsito em julgado<\/span><\/a> em Juizado Especial C\u00edvel, que se resume a somente 10 dias, diferentemente das outras alternativas citadas acima.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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