{"id":1680,"date":"2022-12-09T08:21:46","date_gmt":"2022-12-09T11:21:46","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?p=1680"},"modified":"2025-03-06T17:19:12","modified_gmt":"2025-03-06T20:19:12","slug":"lei-9605","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/lei-9605\/","title":{"rendered":"Lei 9605: compreenda a Lei dos Crimes Ambientais"},"content":{"rendered":"

Diversos assuntos, t\u00f3picos e temas que se relacionam com o mundo jur\u00eddico est\u00e3o ganhando uma maior aten\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos anos, j\u00e1 que toda a popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 se preocupando cada vez mais com os seus direitos, normas e obriga\u00e7\u00f5es. Dentre as leis que mais ganharam destaque nos \u00faltimos anos, est\u00e1 a <\/span>lei 9605<\/span><\/a>, tamb\u00e9m conhecida como <\/span>Lei dos Crimes Ambientais<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

Vale dizer que grande parte dos indiv\u00edduos que pesquisam por esta lei est\u00e3o em busca de descobrir quais s\u00e3o as regulamenta\u00e7\u00f5es que defendem o meio ambiente e quais s\u00e3o as penalidades para aqueles que n\u00e3o cumprem com a lei, j\u00e1 que mesmo sendo de grande import\u00e2ncia para a preserva\u00e7\u00e3o das \u00e1reas verdes do Brasil, ainda se trata de uma lei com pouqu\u00edssima divulga\u00e7\u00e3o por parte da m\u00eddia.<\/span><\/p>\n

Pensando neste problema, n\u00f3s da equipe <\/span>EasyJur<\/span><\/a> resolvemos separar e disponibilizar todas as principais informa\u00e7\u00f5es que se relacionam com a lei 9605 no artigo a seguir, por isso, recomendamos que voc\u00ea se atente ao m\u00e1ximo no texto abaixo, pois com certeza o mesmo far\u00e1 alguma diferen\u00e7a positiva em sua vida.<\/span><\/p>\n

Mas afinal, o que \u00e9 a lei 9605?<\/span><\/h2>\n

Tamb\u00e9m conhecida como Lei dos Crimes Ambientais<\/a>, a lei 9605 foi institu\u00edda e entrou em vigor no dia 12 de fevereiro de 1998, a mais de 20 anos atr\u00e1s. Esta lei foi desenvolvida com o prop\u00f3sito de controlar os casos, as condutas e atividades que lesem de alguma maneira o meio ambiente, e nos casos que este controle n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, esta lei tamb\u00e9m busca penalizar os indiv\u00edduos que cometem tais delitos.<\/span><\/p>\n

Sendo assim, podemos resumir que a Lei dos Crimes Ambientais busca auxiliar na repara\u00e7\u00e3o de danos ambientais, realizando preven\u00e7\u00e3o e combatendo diretamente estes danos, sendo uma lei que tamb\u00e9m potencializou a conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s suas obriga\u00e7\u00f5es com o planeta terra como ser vivo.<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a os tipos de crime ambiental<\/span><\/h2>\n

Uma coisa estipulada e determinada pela <\/span>lei 9605<\/span><\/a>, s\u00e3o os distintos tipos de crime ambiental<\/a>, os quais devem fazer parte dos seus conhecimentos, para que assim, voc\u00ea n\u00e3o confunda as penalidades e consequ\u00eancias que cada crime apresenta. De maneira geral, existem 5 classifica\u00e7\u00f5es para os crimes ambientais, que s\u00e3o:<\/span><\/p>\n

Contra a fauna<\/span><\/h3>\n

O crime ambiental contra a fauna se refere a quaisquer tipos de agress\u00f5es cometidas contra animais nativos, silvares ou que est\u00e3o em rota migrat\u00f3ria. Estas agress\u00f5es se encaixam como ca\u00e7a, transporte, comercializa\u00e7\u00e3o e at\u00e9 mesmo a pesca sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m vale dizer que maus-tratos, realiza\u00e7\u00e3o de determinadas experi\u00eancias, destrui\u00e7\u00e3o dos ninhos, entre outros atos tamb\u00e9m s\u00e3o consideradas agress\u00f5es contra a fauna.<\/span><\/p>\n

Contra a flora<\/span><\/h3>\n

Tamb\u00e9m existem os crimes ambientais que se referem a agress\u00f5es, danos e destrui\u00e7\u00f5es contra a flora, ou seja, contra a vegeta\u00e7\u00e3o, as que est\u00e3o presentes em \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente ou em unidades de conserva\u00e7\u00e3o. Estes danos podem se resumir a destrui\u00e7\u00e3o, inc\u00eandio, venda e transporte das vegeta\u00e7\u00f5es, entre outros.<\/span><\/p>\n

Polui\u00e7\u00e3o e outros crimes ambientais\u00a0<\/span><\/h3>\n

Algo que poucas pessoas sabem, \u00e9 que a <\/span>lei 9605<\/span><\/a> tamb\u00e9m se refere ao ato de poluir o meio ambiente, algo que j\u00e1 se tornou comum para os seres humanos, entretanto, deve ser mudado o mais breve poss\u00edvel.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o podemos negar o fato de que toda e qualquer atividade humana acaba produzindo algum tipo de poluente, e por isso, a lei dos crimes ambientais busca regularizar e controlar estes poluentes, estabelecendo um limite m\u00e1ximo para a polui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Contra o ordenamento urbano e o patrim\u00f4nio cultural<\/span><\/h3>\n

Tamb\u00e9m vale citar que a lei 9605 diz que a viola\u00e7\u00e3o da ordem urbana ou da cultura tamb\u00e9m se trata de um tipo de crime ambiental, o qual vai contra o ordenamento urbano e o patrim\u00f4nio cultural.<\/span><\/p>\n

Contra a administra\u00e7\u00e3o ambiental (artigos 66 a 69)\u00a0<\/span><\/h3>\n

Por fim, mas n\u00e3o menos importante, qualquer conduta que dificulte ou impe\u00e7a com que o \u00f3rg\u00e3o ambiental exer\u00e7a a sua fun\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ser\u00e1 considerada como um crime ambiental.<\/span><\/p>\n

Como funcionam as penalidades da lei 9605?<\/span><\/h2>\n

Para finalizarmos este artigo com chave de ouro, devemos falar sobre as penalidades determinadas pela lei <\/span>lei 9605<\/span><\/a>, que s\u00e3o aplicadas conforme a gravidade da infra\u00e7\u00e3o, a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do infrator e at\u00e9 mesmo os antecedentes que este infrator possui em rela\u00e7\u00e3o ao cumprimento da lei 9605. Estas penalidades se resumem a privatiza\u00e7\u00e3o de liberdade, restri\u00e7\u00e3o de direitos, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, multas, entre outros.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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