{"id":1671,"date":"2022-12-09T08:15:10","date_gmt":"2022-12-09T11:15:10","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?p=1671"},"modified":"2025-03-06T17:34:44","modified_gmt":"2025-03-06T20:34:44","slug":"crime-de-prevaricacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/crime-de-prevaricacao\/","title":{"rendered":"Crime de Prevarica\u00e7\u00e3o: Tudo que voc\u00ea precisa saber a respeito!"},"content":{"rendered":"

Pode-se dizer que na atualidade, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira determina e trata sobre in\u00fameros crimes que podem acontecer dentro do territ\u00f3rio brasileiro, e dentre os crimes que est\u00e3o ganhando maior popularidade e aten\u00e7\u00e3o pela popula\u00e7\u00e3o na atualidade, podemos citar o <\/span>crime de prevarica\u00e7\u00e3o<\/span>, j\u00e1 que muitas pesquisas est\u00e3o sendo realizadas em busca de informa\u00e7\u00f5es sobre o mesmo.<\/span><\/p>\n

O crime de prevarica\u00e7\u00e3o acontece quando um funcion\u00e1rio p\u00fablico age contra a pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, prejudicando-a de alguma maneira conforme o seu trabalho, e por conta disso, pode ser considerado como um crime extremamente grave, e por isso est\u00e1 ganhando a popularidade citada acima.<\/span><\/p>\n

Contudo, pouqu\u00edssimas plataformas oferecem informa\u00e7\u00f5es verdadeiras e seguras em rela\u00e7\u00e3o a estes temas na atualidade, e para evitar problemas que podem prejudicar aqueles que est\u00e3o atr\u00e1s de tais informa\u00e7\u00f5es, n\u00f3s da equipe <\/span>EasyJur<\/span><\/a> resolvemos separar e disponibilizar todas as informa\u00e7\u00f5es referentes ao prevarica\u00e7\u00e3o, portanto, fique atento ao m\u00e1ximo no artigo a seguir.<\/span><\/p>\n

Mas afinal, o que realmente \u00e9 o crime de Prevarica\u00e7\u00e3o?<\/span><\/h2>\n

Pode-se dizer que prevarica\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos principais crimes que acontecem contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica em si, e a sua maior caracter\u00edstica \u00e9 a figura ativa do sujeito, j\u00e1 que sempre deve se tratar de um funcion\u00e1rio p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Todos os funcion\u00e1rios p\u00fablicos conhecem bem as suas obriga\u00e7\u00f5es, levando em considera\u00e7\u00e3o a sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o e as suas compet\u00eancias, sendo tudo isso denominado como ato de of\u00edcio. Entretanto, mesmo sabendo de tais informa\u00e7\u00f5es, ainda existem situa\u00e7\u00f5es em que alguns funcion\u00e1rios n\u00e3o cumprem completamente com as suas obriga\u00e7\u00f5es, deixando de realiz\u00e1-las, retardando-as ou at\u00e9 mesmo praticando alguns atos que v\u00e3o completamente contra ao ordenamento jur\u00eddico, e nestas situa\u00e7\u00f5es, estes funcion\u00e1rios est\u00e3o praticando e cometendo o terr\u00edvel crime de prevarica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a as modalidades de Prevarica\u00e7\u00e3o<\/span><\/h2>\n

A prevarica\u00e7\u00e3o, assim como outros crimes, \u00e9 devidamente dividido em modalidades, as quais s\u00e3o previstas e determinadas pelo <\/span>C\u00f3digo Penal<\/span><\/a>, mais precisamente no Artigo 319, o qual voc\u00ea deve conhecer mais profundamente.<\/span><\/p>\n

Omiss\u00e3o por deixar de realizar o seu ato de of\u00edcio<\/span><\/h3>\n

Primeiramente devemos citar a situa\u00e7\u00e3o em que o funcion\u00e1rio p\u00fablico deixa completamente de lado as suas responsabilidades, e assim, decide parar de realizar o seu ato de of\u00edcio (as suas obriga\u00e7\u00f5es), e assim, acaba cometendo a prevarica\u00e7\u00e3o na modalidade de omiss\u00e3o. Quando falamos sobre n\u00e3o fazer o seu ato de of\u00edcio, estamos nos referindo a situa\u00e7\u00e3o em que o mesmo n\u00e3o possui mais nenhuma oportunidade para realizar o ato posteriormente por algum outro motivo, como a falta de prazo.<\/span><\/p>\n

Omiss\u00e3o por retardar o seu ato de of\u00edcio<\/span><\/h3>\n

Outra modalidade do <\/span>crime de prevarica\u00e7\u00e3o<\/span>, \u00e9 a de omiss\u00e3o por retardo do ato de of\u00edcio, o qual j\u00e1 pode ser entendido pelo seu pr\u00f3prio t\u00edtulo, entretanto, vamos explicar detalhadamente esta modalidade.<\/span><\/p>\n

Neste caso se refere diariamente a situa\u00e7\u00e3o em que o funcion\u00e1rio p\u00fablico continua realizando as suas atividades, entretanto, n\u00e3o no prazo determinado, e por isso, acaba demorando muito para entregar as suas obriga\u00e7\u00f5es, seja por conta de procrastina\u00e7\u00e3o, por postergar, entre outros. Quando esta situa\u00e7\u00e3o vem \u00e0 tona, podemos dizer que o funcion\u00e1rio p\u00fablico est\u00e1 cometendo o crime de prevarica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m na modalidade de omiss\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Vale dizer que esta situa\u00e7\u00e3o vem a tona quando o funcion\u00e1rio p\u00fablico deseja beneficiar ele ou outro algu\u00e9m, ou at\u00e9 mesmo quando ele possui algum sentimento de desafeto, j\u00e1 que apenas demorar para entregar o seu ato de of\u00edcio n\u00e3o faz com que o funcion\u00e1rio cometa o <\/span>crime de prevarica\u00e7\u00e3o<\/span>, isso ir\u00e1 depender de suas segundas inten\u00e7\u00f5es com tal demora.<\/span><\/p>\n

A\u00e7\u00e3o por praticar ato de of\u00edcio contr\u00e1rio ao que est\u00e1 determinado na expressa na lei<\/span><\/h3>\n

Por fim, mas n\u00e3o menos importante, n\u00e3o poder\u00edamos esquecer da modalidade a\u00e7\u00e3o, na qual o funcion\u00e1rio p\u00fablico n\u00e3o est\u00e1 mais somente deixando de fazer alguma coisa, mas sim, est\u00e1 realizando alguma a\u00e7\u00e3o que \u00e9 devidamente contr\u00e1ria ao que \u00e9 expresso na lei, e por isso, comente a prevarica\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Como funciona a pena para o crime de Prevarica\u00e7\u00e3o?<\/span><\/h2>\n

De acordo com o artigo 319 do C\u00f3digo Penal brasileiro, o <\/span>crime de prevarica\u00e7\u00e3o<\/span> proporciona para o funcion\u00e1rio p\u00fablico uma pena de deten\u00e7\u00e3o, a qual pode variar desde 3 meses at\u00e9 1 ano, al\u00e9m de ser aplicada uma multa. Com isso, finalmente podemos afirmar que voc\u00ea j\u00e1 est\u00e1 por dentro de tudo que se refere ao crime de prevarica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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