{"id":1659,"date":"2022-12-09T08:07:33","date_gmt":"2022-12-09T11:07:33","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?p=1659"},"modified":"2025-03-10T10:35:25","modified_gmt":"2025-03-10T13:35:25","slug":"emancipacao-de-menor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/emancipacao-de-menor\/","title":{"rendered":"Emancipa\u00e7\u00e3o de menor: Veja tudo que voc\u00ea precisa saber!"},"content":{"rendered":"

Com o crescimento e desenvolvimento de toda a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, diversos assuntos come\u00e7aram a ganhar uma maior aten\u00e7\u00e3o na atualidade de toda a popula\u00e7\u00e3o, e dentre eles, est\u00e1 a <\/span>emancipa\u00e7\u00e3o de menores<\/span><\/a>. Esta emancipa\u00e7\u00e3o consegue proporcionar in\u00fameras vantagens e benef\u00edcios para os indiv\u00edduos que ainda n\u00e3o completaram 18 anos, j\u00e1 que na pr\u00e1tica, eles ganham os direitos de um adulto, mesmo sem atingir a maioridade.<\/span><\/p>\n

Entretanto, mesmo sendo um assunto que est\u00e1 ganhando cada vez mais popularidade e visibilidade, vale dizer que ainda existem muitas d\u00favidas e questionamentos sobre a emancipa\u00e7\u00e3o de menor por parte de toda a popula\u00e7\u00e3o brasileira, algo que facilita a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas, tamb\u00e9m conhecidas como as famosas Fake News.<\/span><\/p>\n

Pensando nesta situa\u00e7\u00e3o preocupante, n\u00f3s da equipe <\/span>EasyJur<\/span><\/a> resolvemos separar e disponibilizar todas as informa\u00e7\u00f5es referentes a emancipa\u00e7\u00e3o de menor no artigo a seguir, portanto, recomendamos que voc\u00ea fique atento ao m\u00e1ximo no mesmo!<\/span><\/p>\n

Mas afinal, o que significa emancipa\u00e7\u00e3o?<\/span><\/h2>\n

Pode-se dizer que a emancipa\u00e7\u00e3o em si, diz respeito a liberta\u00e7\u00e3o ou a independ\u00eancia de algum indiv\u00edduo. Quando falamos sobre a emancipa\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, estamos nos referindo a um ato que faz com que um indiv\u00edduo se torne devidamente capaz na esfera civil antes de alcan\u00e7ar a idade correta.<\/span><\/p>\n

Dentro do Brasil, todos os indiv\u00edduos que atingirem a maioridade, ou seja, completamente 18 anos, se tornam completamente habilitadas a realizarem a pr\u00e1tica de quaisquer atos da vida civil, algo defendido pelo pr\u00f3prio C\u00f3digo Civil, destacando-se no 5\u00b0 artigo.<\/span><\/p>\n

Este c\u00f3digo tamb\u00e9m diz respeito aos menores de idade, ou seja, aqueles indiv\u00edduos que ainda n\u00e3o possuem 18 anos completos, citando que os mesmos podem ser classificados como absolutamente incapazes, ou relativamente incapazes, impedindo que usufruam de todos os direitos e deveres civis.<\/span><\/p>\n

Relativamente incapazes<\/span><\/h3>\n

Todos aqueles que possuem a idade superior a 16 anos, entretanto, que ainda n\u00e3o possuem os 18 anos completos s\u00e3o classificados como relativamente incapazes, e nesta situa\u00e7\u00e3o em espec\u00edfico, tais indiv\u00edduos j\u00e1 podem desfrutar de alguns direitos e atos da vida civil sem a necessidade de assist\u00eancia de algum representante, como por exemplo: realizar um testamento ou at\u00e9 mesmo ser a testemunha de algum evento ou algo.<\/span><\/p>\n

Contudo, para que estes indiv\u00edduos possam desfrutar completamente de todos os direitos da vida civil, os mesmos necessitam completar os 18 anos, ou ent\u00e3o optar pela <\/span>emancipa\u00e7\u00e3o<\/span><\/a>, o qual tornar\u00e1 o menor completamente capaz, mesmo sem obter a maioridade.<\/span><\/p>\n

A partir de que idade pode ser realizada a emancipa\u00e7\u00e3o de menor?<\/span><\/h2>\n

A idade m\u00ednima para a emancipa\u00e7\u00e3o costuma ser um dos t\u00f3picos que mais ocasionam d\u00favidas na popula\u00e7\u00e3o, e por isso, resolvemos cit\u00e1-la logo em seguida da defini\u00e7\u00e3o e conceito do termo em si.<\/span><\/p>\n

De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, e como j\u00e1 deve ter ficado brevemente claro acima, a emancipa\u00e7\u00e3o de menor \u00e9 uma alternativa que pode ser realizada por aqueles indiv\u00edduos que s\u00e3o classificados como relativamente capazes, ou seja, que apresentam uma idade superior a 16 anos, entretanto, que n\u00e3o ultrapassam os 18 anos. Algo que voc\u00ea deve ficar atento, \u00e9 que ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da <\/span>emancipa\u00e7\u00e3o<\/span><\/a>, se torna imposs\u00edvel reverter a situa\u00e7\u00e3o, algo que muitas pessoas esquecem.<\/span><\/p>\n

Como conseguir a emancipa\u00e7\u00e3o?<\/span><\/h2>\n

Existem 5 ocasi\u00f5es que podem levar o menor de idade a conseguir a emancipa\u00e7\u00e3o, as quais foram determinadas pela pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o e podem ser consultadas no pr\u00f3prio C\u00f3digo Civil. Estas ocasi\u00f5es s\u00e3o:<\/span><\/p>\n

    \n
  1. Pela concess\u00e3o dos pr\u00f3prios pais, ou de pelo menos um deles quando existe a falta do outro;<\/span><\/li>\n
  2. Pelo casamento;<\/span><\/li>\n
  3. Pelo exerc\u00edcio de emprego p\u00fablico efetivo;<\/span><\/li>\n
  4. Pela cola\u00e7\u00e3o de grau em curso de ensino superior;<\/span><\/li>\n
  5. Pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela exist\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o de emprego, desde que, em fun\u00e7\u00e3o deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia pr\u00f3pria.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    O que acontece ap\u00f3s o menor alcan\u00e7ar a emancipa\u00e7\u00e3o?<\/span><\/h2>\n

    Quando o menor de 18 anos alcan\u00e7a a <\/span>emancipa\u00e7\u00e3o<\/span>, ou seja, se torna emancipado, o mesmo ganha acesso a determinados direitos civis, os quais n\u00e3o tinha anteriormente, j\u00e1 que era classificado incapaz. Alguns destes direitos s\u00e3o:<\/span><\/p>\n

      \n
    • \n

      Pode se casar;<\/span><\/h3>\n<\/li>\n
    • \n

      Pode viajar sem a autoriza\u00e7\u00e3o dos pais;<\/span><\/h3>\n<\/li>\n
    • \n

      Pode assinar documentos e contratos;<\/span><\/h3>\n<\/li>\n
    • \n

      Comprar ou vender bens e im\u00f3veis;<\/span><\/h3>\n<\/li>\n
    • \n

      Receber heran\u00e7a;<\/span><\/h3>\n<\/li>\n
    • \n

      Entre outros.<\/span><\/h3>\n<\/li>\n<\/ul>\n

      Com isso, finalmente podemos afirmar que voc\u00ea j\u00e1 est\u00e1 por dentro de todas as principais informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 emancipa\u00e7\u00e3o de menores.<\/span><\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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