{"id":1640,"date":"2022-11-25T11:50:38","date_gmt":"2022-11-25T14:50:38","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?p=1640"},"modified":"2025-03-10T10:43:44","modified_gmt":"2025-03-10T13:43:44","slug":"apropriacao-indebita","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/apropriacao-indebita\/","title":{"rendered":"Apropria\u00e7\u00e3o Ind\u00e9bita: Tudo que voc\u00ea precisa saber para entender o crime"},"content":{"rendered":"

A cada dia que passa, novas leis, regras e normas passam a fazer parte da legisla\u00e7\u00e3o brasileira no geral, levando em considera\u00e7\u00e3o a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o C\u00f3digo Penal, entre outros. Estas normas possuem o objetivo de deixar o Brasil cada vez mais justo e seguro para todos, e por isso, grande parte da popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 come\u00e7ando a dar uma maior aten\u00e7\u00e3o para as mesmas. Dentre os assuntos da legisla\u00e7\u00e3o e mundo penal que mais ganharam aten\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos anos, podemos citar a <\/span>apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita<\/span>.<\/span><\/p>\n

Esta apropria\u00e7\u00e3o se refere diretamente a um crime, o qual tende a ser cometido por milhares de pessoas, e por conta da falta de informa\u00e7\u00e3o, tais pessoas acabam tendo grandes problemas. Por isso, n\u00f3s da equipe <\/span>EasyJur<\/span><\/a> resolvemos explicar a apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita no artigo abaixo.<\/span><\/p>\n

Mas afinal, o que \u00e9 apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita?<\/span><\/h2>\n

Pode-se dizer que a apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita se trata de um crime puramente doloso, o qual n\u00e3o pode ser admitido na modalidade culposa. Este crime est\u00e1 devidamente previsto no pr\u00f3prio artigo 168 presente no C\u00f3digo Penal. Para cometer o delito, um determinado indiv\u00edduo dever\u00e1 se apoderar de coisa alheia m\u00f3vel, sem ter qualquer consentimento do propriet\u00e1rio do mesmo.<\/span><\/p>\n

\u00c9 um fato que grande parte dos brasileiros nunca ouviram falar sobre a apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita, ou se ouviram, acabam ignorando, entretanto, n\u00e3o podemos ignorar a grande import\u00e2ncia que esta norma possui, j\u00e1 que ela auxilia a proteger as conquistas e bens dos cidad\u00e3os brasileiros, servindo como complemento para o nosso extenso <\/span>C\u00f3digo Penal<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

Uma das caracter\u00edsticas que mais chamam a aten\u00e7\u00e3o na apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita, \u00e9 a sua pena, a qual pode variar de 1 at\u00e9 4 anos de reclus\u00e3o, e como se j\u00e1 n\u00e3o bastasse, o indiv\u00edduo tamb\u00e9m ter\u00e1 que pagar uma multa que \u00e9 gerada durante o processo criminal.<\/span><\/p>\n

Conceito e defini\u00e7\u00e3o de Apropria\u00e7\u00e3o dentro do mundo penal<\/span><\/h3>\n

N\u00e3o podemos nos aprofundar no assunto de <\/span>apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita<\/span>, sem explicarmos detalhadamente o conceito e defini\u00e7\u00e3o de apropria\u00e7\u00e3o dentro do mundo penal, j\u00e1 que este conceito tende a auxiliar o indiv\u00edduo a criar uma boa base de conhecimentos, evitando a gera\u00e7\u00e3o de d\u00favidas durante o decorrer do assunto.<\/span><\/p>\n

Quando falamos que um sujeito se apropriou de um bem de terceiros, estamos falando que o sujeito se apoderou, pegou para si determinado bem. Existem dois tipos de apropria\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o:<\/span><\/p>\n