{"id":1634,"date":"2022-11-25T11:34:46","date_gmt":"2022-11-25T14:34:46","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?p=1634"},"modified":"2025-03-11T16:17:05","modified_gmt":"2025-03-11T19:17:05","slug":"improbidade-administrativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/improbidade-administrativa\/","title":{"rendered":"Improbidade Administrativa: Tudo que voc\u00ea precisa saber"},"content":{"rendered":"

Pode-se dizer que in\u00fameros assuntos e temas referentes a \u00e1rea do direito e que se referem diretamente a legisla\u00e7\u00e3o est\u00e3o ganhando uma maior aten\u00e7\u00e3o e popularidade nos \u00faltimos anos, j\u00e1 que toda a popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 se preocupando cada vez mais com os seus direitos e com as normas e regras que controlam o nosso Pa\u00eds. No \u00faltimo ano, a <\/span>Lei da Improbidade Administrativa<\/span><\/a> tornou-se fonte de in\u00fameras pesquisas por conta de suas altera\u00e7\u00f5es, as quais ocorreram durante o ano de 2021.<\/span><\/p>\n

Entretanto, ainda existem pouqu\u00edssimas fontes que falam sobre estas altera\u00e7\u00f5es de forma segura, e pensando neste problema, n\u00f3s da equipe <\/span>EasyJur<\/span><\/a> resolvemos separar e disponibilizar todas as informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s mudan\u00e7as da lei da Improbidade Administrativa, portanto, se atente ao artigo abaixo.<\/span><\/p>\n

Mas afinal, como surgiu a lei de Improbidade Administrativa e como ela funcionava em sua origem?<\/span><\/h2>\n

Antes de falarmos sobre suas mudan\u00e7as, devemos focar estritamente na lei de improbidade em seu princ\u00edpio, mostrando os seus principais objetivos, como foi criada, quais eram as suas penas e como as mesmas funcionavam, para assim, podermos nos aprofundar ainda mais no assunto no geral e falarmos sobre esta lei nos dias de hoje.<\/span><\/p>\n

Pode-se dizer que a lei de Improbidade Administrativa foi desenvolvida para regulamentar o \u00a7 4\u00ba do art. 37, presente na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, dizendo que aqueles sujeitos e indiv\u00edduos que praticam um ato de <\/span>Improbidade Administrativa<\/span><\/a> dever\u00e3o receber determinadas penalidades, como por exemplo: suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, perda de sua fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao er\u00e1rio, na forma e grada\u00e7\u00e3o previstas em lei, sem preju\u00edzo da a\u00e7\u00e3o penal cab\u00edvel.<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 um ato de Improbidade Administrativa?<\/span><\/h2>\n

Pode-se dizer que a palavra improbidade est\u00e1 diretamente ligada ao termo probidade, sendo dois opostos. Quando nos referimos a probidade, significa uma atua\u00e7\u00e3o e trabalho completamente honestos, enquanto a improbidade significa diretamente uma conduta, atua\u00e7\u00e3o e trabalho desonesto, ou que apresenta determinada desonestidade.<\/span><\/p>\n

Por que a lei da Improbidade Administrativa foi alterada?<\/span><\/h2>\n

Muitos se perguntam quais foram os reais motivos que levaram a antiga lei da Improbidade Administrativa a ser alterada, felizmente, a resposta para este questionamento \u00e9 bastante simples. De maneira geral, podemos dizer que a lei antiga previa em in\u00fameros casos a possibilidade de terminar o caso por conta da responsabiliza\u00e7\u00e3o por culpa, dizendo que o indiv\u00edduo n\u00e3o tinha a verdadeira inten\u00e7\u00e3o de cometer determinada a\u00e7\u00e3o, entretanto, aconteceu por conta de sua falta de cuidado.<\/span><\/p>\n

Durante o ano de 2021, esta lei foi alterada em in\u00fameros quesitos, entretanto, com certeza a altera\u00e7\u00e3o sobre a possibilidade do recurso de responsabiliza\u00e7\u00e3o por culpa foi uma das maiores mudan\u00e7as que podem ser observadas, j\u00e1 que agora \u00e9 necess\u00e1rio existir o dolo para se iniciar um processo de <\/span>Improbidade Administrativa<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

Sendo assim, podemos dizer que a lei da Improbidade Administrativa foi alterada para contornar os principais problemas que podiam ser observados em sua origem, os quais prejudicaram diretamente no funcionamento da lei em si.<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a as principais mudan\u00e7as da lei da Improbidade Administrativa<\/span><\/h3>\n

Com isso, finalmente chegou o momento de falarmos sobre as principais mudan\u00e7as que ocorreram na Lei da <\/span>Improbidade Administrativa<\/span><\/a>, para que assim, voc\u00ea possa ficar completamente por dentro da \u201cnova\u201d lei que j\u00e1 est\u00e1 em funcionamento dentro do territ\u00f3rio brasileiro.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da mudan\u00e7a que j\u00e1 foi citada mais acima, a qual diz respeito a presen\u00e7a de um dolo para poder dar in\u00edcio ao processo de Improbidade Administrativa, tamb\u00e9m podemos ressaltar sobre a altera\u00e7\u00e3o que teve no rito processual em si. Antes da mudan\u00e7a, a Lei dizia que uma a\u00e7\u00e3o de improbidade poderia ser proposta pela pessoa jur\u00eddica e tamb\u00e9m pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, entretanto, ap\u00f3s as altera\u00e7\u00f5es de 2021, as pessoas jur\u00eddicas perderam esta compet\u00eancia, portanto, somente o <\/span>Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/span><\/a> pode propor este tipo de a\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m ganhou o prazo de um ano para que declarasse o seu devido interesse em dar prosseguimento para os processos que j\u00e1 se encontram em andamento, os quais foram ajuizados por advogados p\u00fablicos, e caso o prosseguimento n\u00e3o seja de seu desejo, o processo ser\u00e1 extinto. Tamb\u00e9m podemos observar diversas outras altera\u00e7\u00f5es, as quais voc\u00ea pode se informar melhor consultando a pr\u00f3pria Lei da Improbidade Administrativa, ou at\u00e9 mesmo utilizando da nossa plataforma <\/span>EasyJur<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Pode-se dizer que in\u00fameros assuntos e temas referentes a \u00e1rea do direito e que se referem diretamente a legisla\u00e7\u00e3o est\u00e3o ganhando uma maior aten\u00e7\u00e3o e popularidade nos \u00faltimos anos, j\u00e1 que toda a popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 se preocupando cada vez mais com os seus direitos e com as normas e regras que controlam o nosso Pa\u00eds. […]<\/p>\n","protected":false},"author":35,"featured_media":1636,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-1634","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-academia-juridica"],"views":75,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1634","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/35"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1634"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1634\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1636"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1634"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1634"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1634"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}