{"id":1628,"date":"2022-11-25T11:06:36","date_gmt":"2022-11-25T14:06:36","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?p=1628"},"modified":"2025-03-11T16:28:18","modified_gmt":"2025-03-11T19:28:18","slug":"estatuto-do-idoso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/estatuto-do-idoso\/","title":{"rendered":"Estatuto do Idoso: Conhe\u00e7a sua defini\u00e7\u00e3o e import\u00e2ncia"},"content":{"rendered":"

De acordo com uma pesquisa realizada pela PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios), mais de 10% da popula\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 formada apenas por idosos, um n\u00famero extremamente alto quando vamos observar de perto a totalidade de brasileiros que vivem dentro do territ\u00f3rio nacional. Por conta disso, existem in\u00fameras leis, projetos e normas que buscam entregar direitos e garantias para estas pessoas, como por exemplo, o pr\u00f3prio <\/span>estatuto do idoso<\/span>.<\/span><\/p>\n

Entretanto, mesmo sendo um m\u00e9todo perfeito para regulamentar todos os direitos referentes aos idosos, vale dizer que ainda existem muitas pessoas (e at\u00e9 mesmo idosos), que desconhecem completamente a exist\u00eancia, defini\u00e7\u00e3o ou principais caracter\u00edsticas que este estatuto possui, algo que deve ser mudado o mais breve poss\u00edvel.<\/span><\/p>\n

Por conta disso, n\u00f3s da equipe <\/span>EasyJur<\/span><\/a> resolvemos nos juntar para reunir e disponibilizar todas as principais informa\u00e7\u00f5es referentes ao estatuto do idoso, algo que poder\u00e1 ser observado no artigo a seguir.<\/span><\/p>\n

Mas afinal, o que \u00e9 Estatuto do Idoso?<\/span><\/h2>\n

Pode-se dizer que o estatuto do <\/span>idoso<\/span><\/a> se refere a <\/span>Lei Federal n\u00b0 10.471\/2003<\/span><\/a>, a qual possui o objetivo principal de regularizar e administrar os direitos, normas e garantias destinadas \u00e0s pessoas idosas, ou seja, todas aquelas que possuem uma idade igual ou superior a 60 anos, algo que foi definido pelo pr\u00f3prio estatuto.<\/span><\/p>\n

E porque o estatuto foi criado?<\/span><\/h2>\n

N\u00e3o \u00e9 nenhuma novidade que as pessoas idosas necessitam de maiores cuidados e aten\u00e7\u00e3o em determinadas situa\u00e7\u00f5es, e para entregar isso para cerca de 10% da popula\u00e7\u00e3o brasileira, visando direitos mais vantajosos e que com certeza far\u00e3o diferen\u00e7a no quesito de sua viv\u00eancia e sa\u00fade, o estatuto do idoso foi criado.<\/span><\/p>\n

Como funciona e quais s\u00e3o os principais direitos defendidos pelo estatuto do idoso?<\/span><\/h2>\n

O <\/span>estatuto do idoso<\/span><\/a> possui o objetivo de proteger e garantir determinados direitos para os idosos, isso \u00e9 um fato, e por conta disso, o mesmo \u00e9 formado e dividido em duas partes, sendo elas: as Garantias de prioridade e os Direitos Fundamentais.<\/span><\/p>\n

Os direitos fundamentais dizem respeito a todos os direitos que os idosos devem poder usufruir durante o seu dia a dia, enquanto as garantias de prioridade buscam priorizar o atendimento e os pedidos realizados por <\/span>idosos<\/span><\/a> dentro de tais direitos. Para que voc\u00ea possa entender ainda melhor este ponto, separamos 3 direitos destinados aos idosos a partir do estatuto do idoso que mais costumam chamar a aten\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o:<\/span><\/p>\n

Direito \u00e0 sa\u00fade<\/span><\/h3>\n

Pode-se dizer que uma das maiores conquistas que o estatuto do idoso conseguiu alcan\u00e7ar \u00e9 o direito \u00e0 sa\u00fade, e por isso, decidimos iniciar citando tal ponto. Como voc\u00ea j\u00e1 deve ter notado, uma das principais fun\u00e7\u00f5es que o <\/span>estatuto<\/span> possui \u00e9 proteger os direitos dos idosos, e em grande parte do tempo e conte\u00fado, tal prote\u00e7\u00e3o foca somente em sua sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

Por conta disso, os <\/span>idosos<\/span><\/a> podem usufruir na atualidade de uma aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 sa\u00fade quando utilizam o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), e para complementar ainda mais este direito, os mesmos tamb\u00e9m podem usufruir de atendimento domiciliar quando necess\u00e1rio, al\u00e9m do fornecimento completamente gratuito de medicamentos em determinadas ocasi\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Direito ao Trabalho e Profissionaliza\u00e7\u00e3o<\/span><\/h3>\n

Outros dois direitos extremamente importantes e que fazem total diferen\u00e7a para o dia a dia e conv\u00edvio dos idosos, \u00e9 o direito ao trabalho e a profissionaliza\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que estas duas \u00e1reas buscam proibir completamente a discrimina\u00e7\u00e3o de idosos em qualquer tipo de emprego ou trabalho, inclusive em concursos p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

Direito ao Transporte<\/span><\/h3>\n

Por fim, mas n\u00e3o menos importante, n\u00e3o poder\u00edamos deixar de citar sobre o direito a gratuidade nos transportes p\u00fablicos e at\u00e9 mesmo nos semi-urbanos, algo que pode ser usufru\u00eddo por todos os idosos que apresentem uma idade superior a 65 anos, garantindo a sua liberdade de locomo\u00e7\u00e3o dentro do Brasil.\u00a0<\/span><\/p>\n

Como voc\u00ea deve ter notado, a idade m\u00ednima para usufruir dos benef\u00edcios de idosos passou de 60 para 65 neste direito em espec\u00edfico, mas isso acontece por conta da legisla\u00e7\u00e3o municipal, j\u00e1 que existem cidades e estados que ainda aceitam os 60 anos estipulados e determinados pelo pr\u00f3prio <\/span>estatuto<\/span>. Com isso, finalmente podemos afirmar que voc\u00ea j\u00e1 est\u00e1 por dentro de todas as principais informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao estatuto do idoso, e lembre-se, caso ainda restem d\u00favidas, voc\u00ea pode consultar demais artigos da pr\u00f3pria <\/span>EasyJur ou at\u00e9 mesmo entrar em contato conosco!<\/span><\/a><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n\n\n

<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

De acordo com uma pesquisa realizada pela PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios), mais de 10% da popula\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 formada apenas por idosos, um n\u00famero extremamente alto quando vamos observar de perto a totalidade de brasileiros que vivem dentro do territ\u00f3rio nacional. Por conta disso, existem in\u00fameras leis, projetos e normas que buscam […]<\/p>\n","protected":false},"author":35,"featured_media":1630,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[84],"tags":[],"class_list":["post-1628","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-civil"],"views":319,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1628","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/35"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1628"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1628\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1630"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1628"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1628"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1628"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}